Secretaria quer "revolução" do extrativismo na Amazônia

Começou nesta quarta-feira, 06, em Brasília, o Seminário Plano Amazônia Sustentável e o Futuro do Extrativismo, que tem o objetivo de promover uma discussão entre o Governo e os representantes de extrativistas da região amazônica. O evento, organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, com apoio do Centro de Estudos e Gestão Estratégica - CGEE, teve em seu primeiro dia a presença do ministro Mangabeira Unger, que falou sobre as ações da SAE em relação ao desenvolvimento do extrativismo no âmbito do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Além do ministro, participam do evento representantes do Instituto Chico Mendes - ICMBio, Ministério Público Federal, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Socioambiental - ISA, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, além de ONGs que atuam na área.

Ainda na abertura do Seminário, Mangabeira Unger afirmou que, para desenvolver o extrativismo na Amazônia é necessário enfrentar uma encruzilhada entre a interpretação minimalista e a maximalista do futuro do extrativismo. "O primeiro, o caminho minimalista, é o de simplesmente tentar melhorar a situação das populações tradicionais que se dedicam às atividades extrativistas. Esse caminho é insuficiente porque, em geral, as atividades extrativistas são de natureza e de cunho apenas artesanais".

O segundo caminho proposto por Unger é o maximalista pois, segundo ele, é o que vai promover uma revolução no extrativismo. Para isso, segundo ele, é necessário dar alguns passos. O primeiro é desenvolver a tecnologia extrativista; o segundo, é a organização dos serviços ambientais avançados; e o terceiro é a construção de formas de produção e de gestão comunitária que ofereçam alternativas ao regime de concessão para grandes empresas. haveria ainda, segundo Mangabeira, uma quarta etapa: organizar a comercialização dos produtos extrativistas. "Quando o mercado não o faz, o Estado tem que fazer como vanguarda de mercado. O quinto e último passo é a definição de um regime de propriedade intelectual que governe o acesso aos recursos da biodiversidade", explica.

ZDES

Uma das propostas apresentadas pela SAE aos extrativistas foi a criação de Zonas de Desenvolvimento Extrativista Sustentável - ZDES. De acordo com o diretor de Amazônia da SAE, Alberto Lourenço, que falou logo após a antropóloga e consultora da SAE para o Extrativismo, Mary Allegretti, as ZDES serão pólos de industrialização da produção extrativista, fomentada por regimes fiscais e creditícios favoráveis e por investimentos coordenados pela União e os Estados.

Segundo ele, as possíveis áreas que já contém elementos favoráveis para a implantação das ZDES são Xapuri, no Acre - que já tem a Resex Chico Mendes e as indústrias de preservativos e de pisos - e a cidade de Santarém, no Pará, pela presença de universidades e também da Resex Tapajós-Arapiuns, a mais populosa da Amazônia e do Brasil. Também é possível a criação de uma ZDES no estado no Amapá. Lourenço lembra que a proposta das ZDES está sendo discutida com os extrativistas e será submetida aos governadores dos nove estados da Amazônia Legal, podendo a ideia ser implementada ou extinta.

IFETs

Outra proposta da SAE é a criação de três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs especializados em ensino e desenvolvimento de tecnologias de manejo florestal sustentável. Serão os IFETs da Floresta. Segundo Lourenço, a educação e o desenvolvimento tecnológico são fatores cruciais do novo extrativismo. Eles devem formar o núcleo de verdadeiros sistemas de inovação baseados no uso econômico dos recursos da floresta.

Outro tema de grande importância é regularização fundiária. Apenas duas das 87 Resex e RDS estão regularizadas, o que gera incerteza e inibe investimentos públicos em infra-estrutura. A proposta da SAE é organizar um grupo de trabalho interministerial que resolva o problema em curto prazo. O grupo, que deve ser criado em breve, deverá ser coordenado pelo ministério de Desenvolvimento Agrário e, segundo Lourenço, deverá produzir uma estratégia simplificada para que as Resex e RDS sejam regularizadas, pelo menos as federais, até o fim do governo Lula.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas, Valdenor Cardoso, serão necessárias algumas adequações ao projeto dos IFETs. Segundo ele, os novos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs, que já estão sendo implementados em vários estados, poderiam ajustar seus conteúdos programáticos às propostas da SAE para dar suporte à política de fortalecimento do extrativismo na Amazônia. "Nós temos exemplos de instituições que foram para o interior com foco urbano e não respeitaram a natureza e a socioeconomia local", alerta.

Para o extrativista Joaquim Belo, que trabalha na reserva Cajari, no Amapá, e é diretor do Conselho Nacional de Seringueiros - CNS, o seguimento está tentando fazer com que o Governo atue de forma mais rápida no que se refere ao extrativismo na Amazônia. Segundo ele, o maior problema enfrentado hoje é o da regularização fundiária. "Sem isso não é possível vender o produto do extrativismo de forma legal. Esperamos sair do encontro com uma medida prática que consiga superar esse problema da regularização e que também possa dar o suporte para outro problema, como definição dos Planos de Manejo. Queremos sair daqui com um indicativo que nos oriente de forma mais clara sobre como será a nossa estratégia dentro do PAS", afirma. O CNS representa cerca de 450 entidades extrativistas da Amazônia.

PAS

O primeiro resultado concreto do PAS, segundo Mangabeira, foi a transferência aos municípios das terras federais sobre as quais estão construídas irregularmente muitas das cidades da Amazônia. Com relação ao grupo de trabalho que será criado para acelerar o processo de regularização fundiária, Unger afirmou que nos próximos dias será definida a composição do grupo. "A ação será uma iniciativa revolucionária. Até agora tem sido um caos, menos de 4% das terras em mãos de particulares com sua situação jurídica esclarecida. Sejamos claros: enquanto persistir essa situação, não avançará o desenvolvimento sustentável da Amazônia", criticou o ministro.

O Seminário continua na próxima quinta-feria (7), no Hotel Mercure Apartment Brasília Líder. A programação prevê dois debates com os temas: Regularização Fundiária e Reservas Extrativistas e Gestão e Desenvolvimento das Reservas Extrativistas.