O Globo, Rio, p. 17
09 de Ago de 2010
Secretária do Ambiente critica projeto
Proposta de novo Código Florestal divide a opinião de especialistas
Cíntia Cruz e Mariana Belmont
A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, defendeu ontem a necessidade de adequações no Código Florestal. No entanto, ela criticou as mudanças propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o código, que poderão reduzir em 88% a área destinada à preservação da Mata Atlântica em propriedades rurais do Estado do Rio, como mostrou reportagem publicada ontem pelo GLOBO.
- Há necessidades enormes de adequações no Código Florestal, mas é possível fazer isso sem rasgar o código e autorizar desmatadores que agem contra a lei - disse a secretária.
Marilene critica também a redução de 30 para 15 metros da Área de Proteção Permanente na beira de rios:
- É totalmente incoerente, porque, nas áreas de nascentes, a faixa marginal é de 50 metros.
É muito mais inteligente permitir a flexibilização, baseada no parecer de uma comissão técnica, do que fazer uma flexibilização generalizada. O Aldo Rebelo provou não saber que muitas propriedades rurais do Rio têm uma produtividade baixíssima.
A possível mudança no Código Florestal vem causando divergências entre militantes e especialistas no assunto. Para Christino Áureo, ex-secretário estadual de Agricultura, o desmatamento não depende da reforma do código. Ele acredita que o agricultor, de um modo geral, é muito consciente.
- A questão é se haveria desmatamento ou não com o novo código. Eu tenho visto um comportamento bem mais responsável nas últimas décadas. A mudança não vai influenciar no que já é feito. Deve haver uma convivência harmônica entre a área ambiental e a agricultura.
Já o diretor de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, acredita que a proposta leva à degradação.
- A proposta é escandalosa.
Você dá isenção a quem faz o desmatamento. Anistia ampla, geral e irrestrita para quem devastou o Brasil.
Mantovani critica também a redução da Área de Proteção Permanente na beira de rios: - O pior é a questão da redução. Hoje, gastamos mais com assoreamento de rios do que com saneamento.
Especialista em direito ambiental e dirigente do Grupo Ação Ecológica, Rogério Zouein reconhece as imperfeições do código, mas discorda das alterações sugeridas:
- Deveria haver retificações em pontos imperfeitos do código, mas jamais dessa forma, que visa ao uso máximo da terra, em prejuízo do meio ambiente. É preciso priorizar a proteção da mata nativa. Na Região Serrana, ela é destruída pelo crescimento de favelas.
O Globo, 09/08/2010, Rio, p. 17
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