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19 de Jul de 2010
O Senado deve decidir no próximo dia 2 de agosto, a substituição da Funasa no atendimento da saúde indígena. Há tempos, as lideranças indígenas de todo o País denunciam o mau atendimento em razão de corrupção e reivindicam a criação de uma secretaria ligada diretamente ao Ministério da Saúde.
Em 7 de julho último, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão n 8/2010 da Medida Provisória (MP) n 483, que alterou a organização da Presidência da República e criou seis secretarias no Ministério da Saúde, possibilitando a criação da secretaria de saúde indígena. O Projeto de Lei é um avanço em relação à MP - editada em março deste ano - pois além de criar as novas secretarias, retira expressamente da competência da Funasa a atenção básica à saúde indígena e transfere do Departamento de Saúde Indígena para o Ministério da Saúde, os cargos em comissão e funções gratificadas.
Não há ainda uma solução definitiva em termos de construção de uma política de recursos humanos mais adequada à realidade de atendimento da saúde indígena. Nos últimos anos a Funasa realizou convênios com ONGs que resultaram, com algumas exceções, em inúmeros problemas de ordem administrativa e trabalhista. O projeto de lei mantém a possibilidade de o Ministério da Saúde contratar funcionários por período determinado em caso de emergência em saúde pública, embora seja ainda uma forma precária de contratação. O desafio imediato será selecionar o pessoal que hoje trabalha na Funasa com base em critérios que levem a uma nova forma de atuação da nova Secretaria. Futuramente é necessário realizar concursos públicos diferenciados, que habilitem pessoal qualificado para desempenhar suas funções em situações bastante específicas, como a Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.
Riscos à saúde indígena se agravam
A criação da nova Secretaria e o fim dos sérios problemas no atendimento de saúde indígena não estão contudo garantidos. A Funasa, controlada pelo PMDB, vem realizando manobras políticas para a não aprovação do Projeto de Lei de Conversão n 8/2010 da forma como ele se encontra. As organizações indígenas e de apoio devem manter-se mobilizadas para que o Senado não altere as conquistas do PLV e para que ele seja mesmo votado antes do dia 4 de agosto, quando expira o prazo da MP 483.
Enquanto isso, a situação de saúde se agrava entre as populações indígenas no Brasil. Um exemplo é o caso dos Yanomami, em Roraima, que denunciam a situação em que se encontram com o alarmante aumento no número de casos de malária, agravados pelo garimpo ilegal que se espalha e também pelo problema da falta de homologação de pistas de pouso em seu território.
Para saber sobre o histórico de atuação da Funasa na atenção à saúde indígena, leia o especial que o ISA produziu em junho 2006 (http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2272), alertando para a difícil situação em que se encontravam os índios. Atraso nos repasses de verbas, falta de profissionais nas áreas, avanço de doenças sexualmente transmissíveis, de malária, falta de saneamento básico entre alguns dos problemas levantados à época. De lá para cá, a situação só piorou.
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