CB, Política, p. 5
27 de Mar de 2009
Secretaria da pesca agora é ministério
A Comissão especial da Câmara aprovou ontem o polêmico Projeto de Lei 3.960/08, que concede à atual Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca status de ministério. A proposta prevê exclusividade à nova pasta para tratar de assuntos referentes ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. A ideia inicial do governo era de que essa prerrogativa fosse compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente, mas os integrantes da atual secretaria não admitiram dividir a competência e conseguiram convencer os deputados. A matéria foi aprovada em caráter conclusivo e encaminhada ao Senado.
CB, 27/03/2009, Política, p. 5
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