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Autor: Carlysson Sena e Nívia Rodrigues
05 de Jun de 2009
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira, 05 de junho, a Assembléia Legislativa do Amazonas - ALEAM, foi palco de várias ações do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS, a começar pela assinatura da Lei do Macrozoneamento, criação da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas - SEIND, criação do Conselho Estadual de Geodiversidade e do decreto que regulamenta a Lei de Recursos Hídricos.
Ainda na ALEAM, aconteceu os lançamentos dos Planos de Gestão de quatro Unidades de Conservação do Amazonas, do site do Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC, órgão vinculado à SDS, e da cartilha "A Floresta amazônica e seu papel nas mudanças climáticas", elaborada pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas do Estado (CECLIMA).
Lei do Macrozoneamento
A partir da assinatura da Lei do Macrozoneamento pelo Governador do Amazonas, Eduardo Braga, ficará instituído o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas - MZEE, que passa a constituir documento balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população.
"O trabalho do Macrozoneamento iniciou no ano de 1996 e foi concluído nesta gestão. Isso confirma o compromisso do Governo do Amazonas com as questões do desenvolvimento do Estado, e principalmente com o planejamento das ações públicas futuras", explica Nádia Ferreira, titular da SDS.
Criação da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas - SEIND
A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas tem como finalidade a formulação, execução e implementação da política de etnodesenvolvimento do Estado, em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e municipal, com as comunidades, organizações indígenas e entidades não-governamentais, com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores culturais e históricos definidos e aprovados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
A secretária da SDS Nádia Ferreira acredita que a ação concretiza a política do Estado direcionada aos povos indígenas. "Essa é uma grande conquista que contribuiu com o fortalecimento da política indígena do Amazonas. Um passo definitivo para o posicionamento na pauta estratégica do Estado", afirma.
Criação do Conselho Estadual de Geodiversidade
O Conselho Estadual de Geodiversidade - CEGEO/AM, instituído pela Lei Delegada n. 66, 09 de meio de 2007, é órgão colegiado, consultivo e normativo vinculado ao Sistema Estadual de Gestão Ambiental - SIGAM, que tem por finalidade servir de instrumento participativo de planejamento e gestão pública da Política Estadual de Geodiversidade e de Oléo e Gás. Compete ao Conselho Estadual de Geodiversidade estabelecer os princípios e as diretrizes da Política Mineral do Estado do Amazonas e apoiar o SIGAM no processo de formulação da Política Estadual de Desenvolvimento da Indústria Extrativa Mineral, de Transformação Mineral e Petrolífera.
Planos de Gestão de quatro Unidades de Conservação do Amazonas
O Plano de Gestão é o documento técnico que norteia as ações de gestão, de determinada área protegida e o manejo dos recursos naturais presentes na mesma, estabelecendo as diretrizes gerais para a implementação da unidade. Este documento consiste no diagnóstico da Unidade de Conservação, considerando aspectos históricos, ambientais, sociais e econômicos, definição de seus objetivos, seguidos de uma análise de sua situação atual (pressões, ameaças, oportunidades e potencialidades).
"É por meio desse documento que são estabelecidos programas e subprogramas de gestão a serem implementados, a curto e médio prazo, na unidade, sendo os mesmos passíveis de revisão e adequação em relação às metas de gestão. Inclui, ainda, um zoneamento que regulamenta o ordenamento territorial e regras de uso dos recursos naturais em conjunto com os moradores, explica Nádia Ferreira.
As Unidades de Conservação que terão seus Planos de Gestão oficializados são: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, localizada no município de Jutaí (a 1.001 km de Manaus); o Parque Estadual Sumaúma, localizado em Manaus, no bairro Cidade Nova I; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã, localizada nos municípios de São Sebastião do Uatumã (a 329 km de Manaus), e Itapiranga (a 284 km de Manaus; e o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte, localizado no município de Novo Airão (a 125 km de Manaus).
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