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20 de Mar de 2020
Programa: Monitoramento de Áreas Protegidas
Secretaria Especial de Saúde Indígena e Distritos Sanitários restringem deslocamentos entre cidade e aldeias
Em meio a pandemia do novo coronavírus, as principais orientações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitário Especial Indígena (Dseis) são para reduzir a circulação entre a cidade e as aldeias.
Segundo informações da própria Sesai, não há nenhuma confirmação de Coronavírus nos 34 Dseis do país.
Em uma portaria publicada essa semana, a Fundação Nacional do Índio (Funai) restringiu o acesso às Terras Indígenas. Segundo o documento, novas autorizações de entrada em TIs ficam suspensas, mantendo apenas serviços considerados essenciais às comunidades. A portaria, no entanto, gerou polêmica no que dispõe sobre os povos isolados.
Isso porque ela possibilita que as Coordenações Regionais da Funai, espalhadas pelo país, autorizem o contato com esses índios, o que hoje é uma prerrogativa da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai (CGIIRC). Entenda aqui.
Associações indígenas de todo o país já haviam vetado na última semana o ingresso de não indígenas em suas terras. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), por exemplo, suspendeu todas as atividades e eventos dentro das Terras Indígenas e todas as viagens de seus membros. Também foi o caso da Hutukara (clique na imagem para ampliar).
O município de São Gabriel da Cachoeira (AM), o mais indígena do Brasil, no Alto Rio Negro, também editou uma medida em que, na prática, se isola por 15 dias, restringindo aeronaves e embarcações de Manaus - não é possível chegar por estradas no município.
A Sesai vai na mesma linha da Funai: tem orientado a restrição de viagens e ingresso nas Terras Indígenas. Quem trabalha ou estuda na cidade, deve permanecer onde está, assim como quem está na aldeia.
A diretriz foi repassada para os 34 distritos, que estão realizando o trabalho de orientação e conscientização. Além disso, as viagens de profissionais dos Dseis aos territórios indígenas para capacitação e outras atividades que não estiverem relacionadas à prevenção e combate ao coronavírus devem ser suspensas.
Os Dsei devem suspender também a realização de eventos e reuniões presenciais. Além disso, servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados, bolsistas, consultores e demais vínculos) que retornem de viagens internacional e interestadual devem ficar afastados por sete dias. Em caso de apresentar sintomas da doença, o afastamento deverá ser por até 14 dias.
Casas da saúde indígena
Nas Casas da Saúde Indígena (Casais), que realizam atendimento à população indígena nas cidades próximas às TIs, consultas estão sendo canceladas para evitar o deslocamento de pacientes de suas aldeias para centros urbanos. Em casos urgentes, como atendimento a pessoas picadas por cobras, as consultas são mantidas, mas restringindo os acompanhantes a apenas um por paciente.
Nas aldeias, atendimentos odontológicos não urgentes serão suspensos.
Outras medidas estão sendo adotadas regionalmente. No Dsei Tapajós, que atende os povos Munduruku, Kayapo, Apiaka, Tembe, Cara Preta, Kamaruara e Maitapu, estão sendo realizadas atividades de conscientização sobre os perigos da doença e prevenção nas Casais e nas aldeias, com equipes que já estão nestes locais.
Além disso, segundo orientações da Sesai, os casos suspeitos de Covid-19 deverão ser priorizados no atendimento à população. O intuito é reduzir o tempo de contato com os demais indivíduos presentes no local de atendimento.
Sobre povos isolados, as orientações da Sesai seguem portaria conjunta no4.094, de 20 dezembro de 2018. Nela, a Sesai respeita orientações da Funai e da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai (CGIIRC) para qualquer operação de contato com isolados.
Saiu nos Diários Oficiais
Funai estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do COVID-19
Em 19 de março, a Funai publicou no DOU a Portaria No 419, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito Funai. Uma das medidas é a suspensão da concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, à exceção das necessárias à continuidade da prestação de serviços essenciais às comunidades, conforme avaliação pela autoridade competente da Coordenação Regional (CR). As autorizações já concedidas devem ser reavaliadas pelas CR's, podendo ser reagendadas. A Portaria também estabelece a suspenção de todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas; a não ser que seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizada pela CR por ato justificado. Mais detalhes aqui . Ressalta-se que no mesmo dia, a Funai publicou mais duas portarias: a Portaria no 413, de 13 de março de 2020, com o mesmo propósito que a Portaria 419, mas que entre suas medidas constava que "ficam mantidas apenas as autorizações já emitidas, para pacotes turísticos já comercializados, sendo o ingresso admitido mediante apresentação de teste negativo para o COVID-19" (Art. 4o); na edição extra da seção 1 do DOU, foi publicada a Portaria No 423 de 19 de março de 2020, que tornou sem efeito a Portaria no 413. Saiba mais aqui. O que está oficialmente valendo é a Portaria No 419, de 17 de março de 2020.
Designados os membros da Comissão Organizadora e do Comitê Executivo da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
O Ministério da Saúde publicou a Portaria No 378, de 12 de março de 2020, na qual designa os membros da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. A Portaria define os nome dos Usuários Indígenas, Usuários não indígenas, Profissionais/Trabalhadores e Gestores/Prestadores. Veja os nomes no link da Portaria. Já a Portaria No 380, de 12 de março de 2020 designou os membros do Comitê Executivo da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, nomeando os representantes da Comissão Organizadora, da Secretaria-Executiva e do Conselho Nacional de Saúde. Saiba mais aqui. Bem provável que a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena seja adiada em função da pandemia do COVID-19.
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