São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização

São Sebastião aprova projeto que abre caminho para verticalização
Prefeitura consegue unanimidade da Câmara para regularizar áreas, mas prefeito escolherá por decreto

A Prefeitura de São Sebastião conseguiu derrubar a liminar judicial que impedia a votação, pela Câmara Municipal, de qualquer projeto que mude a legislação de uso e ocupação do solo na cidade. Por votação unânime, os vereadores aprovaram, na quinta-feira, trecho do Plano Diretor do município. Polêmico, o plano permite verticalizar bairros da orla.

A derrubada da liminar na Justiça tinha o objetivo de permitir a aprovação do projeto de lei que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), num desmembramento do texto barrado anteriormente. As Zeis destinam-se à regularização de áreas invadidas e de risco. Para tanto, permitem a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aceitando prédios em áreas de casas, por exemplo.

O texto da lei aprovada diz que as Zeis ficam instituídas, porém não informa onde. A localização das áreas de interesse social ficará a cargo de decreto a ser elaborado pela prefeitura, ainda sem data. Com isso, há o risco de classificar como Zeis áreas de interesse do mercado.

O vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) considerou "estranha" a vontade política que permitiu a votação, "a toque de caixa", de um projeto que poderia ter sido votado há pelo menos um ano. Em 2006, Santana acusou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de elaborar um Plano Diretor para favorecer o conglomerado português de hotelaria Riviera Group.

O texto das Zeis era uma parte pequena do Plano Diretor. No fim de dezembro, o juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, Fernando Henrique Pinto, havia concedido liminar que suspendia sessões da Câmara para discussão e votação do Plano Diretor. Logo após, ele foi promovido à Comarca de Jacareí, Vale do Paraíba, e substituído por Tom Alexandre Brandão. O substituto impediu a votação do projeto das Zeis, mas uma semana depois voltou atrás.

O promotor de Justiça Bruno Márcio de Azevedo ficou surpreso com a decisão judicial de que permitiu à prefeitura votar, separadamente, a criação das Zeis, sem definir o conteúdo do Plano Diretor. "A criação das zonas especiais faz parte do Plano Diretor e não poderia ser votada separadamente. O MP continua entendendo que a população não opinou sobre o assunto e o projeto não poderia ter sido votado com pressa. Mas nada está perdido." O promotor disse que irá avaliar o projeto para ver se será necessário recorrer à Justiça.

A manobra política para derrubar a liminar contou com a participação do prefeito e de todos os vereadores. Assim que assumiu, Garcia congelou 42 áreas de favela, impedindo novas construções, com a promessa de que promoveria ampla regularização desses bairros. No dia da sessão que aprovou o projeto, ele ressaltou que a proposta criará "o maior projeto social da história de São Sebastião", beneficiando 22 mil pessoas.

Localizada em Boiçucanga, na costa sul, a Vila Tropicanga é um loteamento irregular, que teve a remoção de 258 casas determinada pela Justiça. Com a aprovação da nova lei das Zeis, 40 barracos serão retirados. "Mas não será tão fácil assim. Algumas ocupações estão em área protegida ambientalmente", ressalva o consultor em política ambiental Bernard Fuldauer, do Instituto Sagres, que acompanhou os debates do Plano Diretor.

O vereador de oposição e ex-presidente da Câmara Wagner Teixeira (PV) disse que votou a favor do projeto porque o texto deixou de prever a possibilidade de verticalização dentro das Zeis. "Se estivesse nesses termos desde o início, já teria sido votado." Teixeira disse ainda ter ouvido do atual presidente da Casa, Marcos Leopoldino (PSDB), que o prefeito quer desmembrar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para aprová-los mais facilmente.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o entendimento com a Câmara para a aprovação por unanimidade do projeto das Zeis ocorreu após a retirada do item que previa o aumento do gabarito para até cinco pavimentos dos conjuntos habitacionais dentro dessas zonas especiais. Ainda segundo a assessoria, o projeto visa apenas à regularização fundiária do município.

Secretários têm visões diferentes do projeto
O projeto aprovado pela Câmara de São Sebastião inspirou visões diferentes aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krahenbühl. Graziano avaliza o projeto: "Não deixa hipótese para verticalização". Krahenbühl vê pontos nebulosos: "Por que remeter a regularização para um decreto a ser editado no futuro?" Segundo ele, o texto favorece, senão a verticalização, pelo menos o adensamento das áreas invadidas.

Graziano disse estar seguro de que as modificações feitas no projeto original traduzem um recuo do prefeito. Krahenbühl enxerga imprecisões preocupantes, que o levarão a pedir hoje ao governador José Serra a contratação de um levantamento aerofotogramétrico de todos os municípios do litoral, de Guarujá a Ubatuba. Graziano acha que o projeto congela as invasões e facilita a regularização da maior parte delas.

Krahenbühl estranha que o projeto defina a delimitação das áreas que serão regularizadas por mapas não estão integrados ao texto. "Por que as delimitações não integram o projeto?"

Luta de freqüentadores pela preservação da região é antiga
A briga para barrar a verticalização da orla de São Sebastião é antiga. Em 1999, moradores e freqüentadores da cidade fizeram abaixo-assinado com 12 mil nomes, o que impediu os vereadores de aprovarem emenda ao Plano Diretor - que permitiria a verticalização - e manteve o limite de nove metros de altura.

A luta foi retomada em 10 de outubro do ano passado, quando o projeto de lei que permite a construção de edifícios com 20 metros de altura foi enviado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) à Câmara. Naquele mês, mais de 24 mil assinaturas já haviam sido coletadas para tentar barrar o projeto. A proposta prevê que a orla tenha áreas mistas nas quais seja permitido construir de shopping centers a hotéis à beira-mar.

Em 24 de outubro, o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) denunciou ao Estado que o prefeito pretendia mudar o plano para favorecer empresários portugueses. Garcia confirmou contato com o Riviera Group, mas negou o favorecimento. O Ministério Público Estadual, a Justiça paulista, deputados da Assembléia Legislativa e organizações não-governamentais (ONGs), como a Federação Pró-Costa Atlântica (que reúne 18 associações de bairro do município), se posicionaram contra a verticalização da cidade. Em 19 de dezembro, o MPE ajuizou ação civil pública cautelar contra o Plano Diretor, por acreditar que a mudança da altura da verticalização é contrária à vontade popular.

A votação do plano foi adiada para 2007. Em 15 de fevereiro a Justiça paulista impediu a Câmara de votar o projeto que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis). No dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar à Zeis.

OESP, 27/02/2007, Metrópole, p. C1