São Sebastião aposta em legalização de favelas

São Sebastião aposta em legalização de favelas
Cidade contesta dados sobre crimes e discute regularização de núcleos de migrantes; vale até mudar nome de bairro contra estigma da violência

Sérgio Duran

Enquanto Ilhabela discute limites ao turismo, o assunto que anima as rodas de moradores da Vila Baiana, bairro irregular da Barra do Sahy, em São Sebastião, é descrito por quatro letras: Zeis. Ninguém ali sabe direito o que significa Zona Especial de Interesse Social, instrumento do Estatuto da Cidade que permitirá a legalização das moradias da ocupação, mas apostam na iniciativa da prefeitura para trazer paz às quatro ruas e diversas vielas do local.

A cidade do litoral norte assiste a um debate intenso sobre o destino dos 42 núcleos de moradia congelados pela prefeitura numa tentativa de impedir o crescimento populacional. Alguns desses bairros são precários, outros nem tanto, mas a maioria encosta ou invade o Parque Estadual da Serra do Mar, uma das mais importantes reservas de mata atlântica do País.

A violência que parece distante dos freqüentadores de praias badaladas como Maresias é vizinha dos moradores desses núcleos, quase todos habitados por migrantes nordestinos que se mudaram para São Sebastião atrás de emprego em um dos inúmeros condomínios luxuosos do município, como o da Praia da Baleia.

Estudo divulgado semana passada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos apontou São Sebastião como a cidade paulista com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, com 76,9. O resultado deixou revoltados autoridades, comerciantes e proprietários de casas de praia e pousadas. Alguns levantaram a hipótese de complô contra a cidade para enfraquecer o movimento de quase 230 mil visitantes por temporada.

'Esse estudo é um exame com data de validade vencida', diz o delegado Múcio Mattos, de 46 anos, que cuida da costa sul da cidade, a mais procurada pelos turistas. A pesquisa analisou as ocorrências até 2004. 'Depois disso, muita coisa mudou. Iniciamos vários trabalhos para atacar o problema. Aprendemos a lição de que aqui pode se transformar em um micro Rio de Janeiro. Hoje, a realidade é outra', afirma.

Desde o ano passado, com a ajuda da associação dos proprietários de casas da Praia da Baleia, foi criada a Associação Amigos da Vila do Sahy (Amovila), que reúne os moradores da Vila Baiana. O nome foi mudado para fugir do estigma de bairro violento. Alguns trabalhos de distribuição de cesta básica, educação infantil e inclusão digital foram iniciados no local.

Porém o cotidiano violento do bairro não foi muito alterado, segundo moradores e as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. No período da pesquisa (2002-04), São Sebastião registrou 35 homicídios por ano; em 2005, 31; ano passado, 26. Os furtos foram de 1.636 (2004) a 1.379 (2006) - uma redução de 15%.

'Vou à Vila Baiana à noite. Nunca me senti insegura', afirma a presidente do Conselho de Segurança da costa sul, a empresária de Boiçucanga Éder Ávila Constança, de 57 anos. 'Aqui já foi violento, sim, mas não é mais', diz Constança, no limite entre a análise e a propaganda turística.

Não é possível saber se o medo maior dos moradores da Vila Baiana é da violência dentro do núcleo ou de frustrar as autoridades locais em seus planos de promoção social e turística. 'Olha, já passamos por situação muito difícil aqui, mas ainda ouvimos tiros a noite toda', conta Francisco Ferreira dos Santos, de 61 anos, que mora no limite entre a vila e o Parque Estadual da Serra do Mar, 1 km morro acima. Ele não disse nada, mas durante a caminhada até sua casa foi possível perceber que ele estava armado. 'Já vi gente morta jogada aqui.'

Santos trabalha como zelador das águas da Vila Baiana. Tanto lá quanto nas ricas Sahy e Baleia não há fornecimento de água. Esta é retirada das nascentes a até 3 km serra acima, e, para a Vila Baiana, desce em mangueiras pretas que correm a céu aberto. A água é motivo de conflito. Isso porque alguns não pagam o serviço de Santos e de outros zeladores, ou, então, desviam de uma das várias mangueiras, que custam caro.

Os que moram no morro têm mais medo da fiscalização ambiental. Operações integradas entre prefeitura, polícia e Instituto Florestal derrubam em média 50 barracos por ano em áreas de proteção ou da reserva do parque. O autônomo Julião Alonso Salgado, de 48 anos, mora a mais de 1 km de caminhada pela trilha dos fios de alta tensão, e já teve a casa derrubada numa dessas operações.

Salgado chegou a ser preso por porte ilegal de arma e ficou 12 dias detido. As pistolas calibre 38 estavam guardadas. 'Eram mais para defesa pessoal. Nunca atirei em ninguém.' Ele não tem água encanada, a energia elétrica é de bateria, que tem de carregar nas costas pela trilha íngreme, mas não quer sair da mata.

O autônomo reclama da violência das operações, mas, segundo o biólogo Edson Marques Lobato, responsável pelo Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, não fosse o medo generalizado que a derrubada dos barracos produz nos invasores, os morros estariam tomados.

'A situação não é fácil. Nessa parte do parque, a flora está bem comprometida. Animais como pacas, gambás, tamanduás, preguiças e até a jacutinga são caçados direto. Muitos corpos d'água são hoje corpos de mangueira. Mas, no geral, temos conseguido manter a situação sob controle', afirma.

Lobato elogia a iniciativa da prefeitura, de congelar os núcleos de moradia irregular e de propor as Zeis, mas discorda da prática generalizada na cidade de camuflar números. 'A situação é ruim e fingir que está tudo bem não resolve nada. Podemos mudá-la', diz.

Projeto não prevê título de posse

A prefeitura de São Sebastião estima que 15 núcleos de moradia irregular, onde vivem 2.148 famílias, do total de 42 da cidade, deverão ser regularizados no prazo de cinco anos. Há um ano, o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) tenta aprovar o projeto que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), o que permitirá regularizar a situação dos bairros clandestinos. O prefeito não tem conseguido sucesso porque vinha incluindo, no projeto de lei, artigos que liberavam a verticalização na cidade.

A idéia de prédios em São Sebastião assustou parte da população, que temia a perda do que faz da cidade uma das atrações do litoral norte: a conservação da paisagem, de morros que encostam no mar, e das praias. No dia 22, o projeto das Zeis passou na Câmara Municipal, repleto de concessões. Para instituí-las, Garcia terá de fazer estudo do meio físico, cadastramento socioeconômico de moradores e plano de urbanização para cada uma das 42 áreas, onde, segundo a prefeitura, vivem 20 mil pessoas.

Ao contrário de outras cidades, como Diadema, Recife (PE) ou mesmo São Paulo, a regularização dos bairros clandestinos será feita apenas do ponto de vista da legislação municipal, além da urbanização do local, com saneamento e pavimentação. 'O Executivo não regulariza a terra, mas sim o uso e a ocupação do solo', informou a Assessoria de Imprensa da prefeitura, em resposta a e-mail da reportagem.

Programa do Ministério das Cidades, em convênio com cartórios, auxilia prefeituras a fazer justamente o contrário: a facilitar ao munícipe conseguir o documento da propriedade. O título da posse é tido por especialistas de núcleos como Laboratório da Habitação da Universidade de São Paulo como peça fundamental da regularização.

OESP, 04/03/2007, Metrópole, p. C4