Santo Antônio tem liminar para conter rombo hídrico

Santo Antônio tem liminar para conter rombo hídrico

Natalia Viri e Rodrigo Polito

O rombo causado pela crise hídrica nas contas das geradoras de energia chegou aos tribunais. A Santo Antônio Energia, responsável pela construção de usina que leva o mesmo nome no Rio Madeira, em Rondônia, conseguiu uma liminar que restringe as perdas financeiras ocasionadas pela falta de água nos reservatórios no país, numa estratégia que pode ser seguida por outras companhias do setor, e que, se bem-sucedida, pode transferir mais uma conta bilionária para os consumidores.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu liminar na quarta-feira em favor da SAE, limitando a 5% o risco de redução da garantia física da hidrelétrica causado pelo déficit de geração hídrica (GSF).
A decisão do Desembargador Federal Souza Prudente é baseada em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou uma série de falhas no planejamento do setor elétrico. "A somatória desses problemas tornou menor a margem de segurança e aumentou a vulnerabilidade do sistema a períodos de menor fluência hídrica, aumenta o risco de desabastecimento do setor elétrico", disse o TCU em relatório.
Hoje, a diferença entrega a garantia física das usinas e a energia efetivamente gerada é rateada entre todas as hidrelétricas que compõem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), espécie de "condomínio" para dividir o risco hidrológico do sistema, via compras no mercado de curto prazo. Essa diferença, que era insignificante em tempos de chuvas regulares, passou a ser a principal dor de cabeça dos geradores quando a seca reduziu o nível dos reservatórios.
No ano passado, o déficit hídrico ficou próximo de 10%, gerando despesas da ordem de R$ 20 bilhões para geradoras. Para 2015, a expectativa é que o indicador chegue em até 20%, podendo gerar novas perdas de até R$ 30 bilhões.
Em ação movida pela Santo Antônio Energia, representada pelo advogado Márcio Pina Marques, ex-procurador-geral da Aneel, o consórcio alega que a ampliação do déficit de geração hídrica no sistema elétrico brasileiro ocorreu, entre outros motivos, por alterações na política operativa do Operador Nacional do Sistema (ONS).
A empresa argumenta que, ao elaborar a proposta para a usina foi considerada a ideia de o risco máximo de déficit do sistema era de 5%, de acordo com política definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que o ONS despacharia as usinas térmicas dentro da ordem de mérito, o que não ocorreu - desde o ano passado essas usinas, que produzem energia muito mais cara, estão operando de forma ininterrupta para preservar os reservatórios.
Nesse caso, diz o advogado Marcio Pina Marques, seria mais viável o racionamento. "Quem está assumindo o custo de o governo não ter racionado são as geradoras. Havia um modelo operativo quando as empresas fizeram suas propostas e esse modelo não está mais sendo seguido. Não tem como nenhum empreendedor suportar um risco que é infinito", pondera. De acordo com ele, as perdas da Santo Antônio com o GSF somam R$ 1 bilhão desde 2012 e a expectativa é que, se mantidas as condições atuais, podem chegar a mais R$ 3 bilhões até 2017. O investimento na construção da usina era de R$ 9,3 bilhões.
Na sua decisão, o desembargador Souza Prudente reconheceu que há onerosidade excessiva no contrato firmado com o governo, "decorrente de atos extraordinários, inevitáveis e de consequências incalculáveis, sem correspondente adoção, pelo poder concedente, das medidas necessárias com vistas à manutenção das condições em que se amparou a proposta por ela apresentada". A União já anunciou que vai recorrer da decisão.
Segundo apurou o Valor, há pelo menos outras cinco empresas que estudam entrar com ações similares à apresentada pela Santo Antônio. Os processos, no entanto, estão engavetados, à espera de um acordo junto ao regulador para reavaliar o mecanismo do GSF.
Caso o risco hidrológico não seja assumido pelos geradores, a saída mais óbvia é repassá-los ao consumidor via Encargos de Serviço de Sistema (ESS) - o que já acontece para a energia produzida pelas usinas que aceitaram renovar as concessões mediante redução de tarifas, nos moldes da Medida Provisória 579, de 2012. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o governo já descartou a hipótese de um empréstimo do BNDES para cobrir o rombo das empresas.

Valor Econômico, 09-11/05/2015, Empresas, p. B3

http://www.valor.com.br/empresas/4043540/santo-antonio-tem-liminar-para…