Santo Antônio recebe aporte para pagar dívida

Santo Antônio recebe aporte para pagar dívida
Sócios da hidrelétrica vão colocar R$ 850 milhões para quitar o débito com a CCEE que vence na segunda-feira; empresa ainda tenta reduzir dívida

Anne Warth

A Santo Antônio Energia fez ontem uma tentativa de evitar que suas demandas para reduzir uma dívida de R$860 milhões fossem derrotadas de forma definitiva na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Um dia antes de ter seus processos avaliados pelo regulador do mercado, a empresa entrou com uma nova solicitação envolvendo questões técnicas sobre a operação da usina.
O novo requerimento levou a diretoria da Aneel a postergar a avaliação de todos os casos para tomar uma decisão conjunta sobre os pedidos da companhia, o que ainda não tem data para ocorrer.
Mas, independentemente das disputas na esfera administrativa e judicial, o diretor da Aneel André Pepitone, relator dos casos de Santo Antônio, disse que a empresa terá de fazer o pagamento integral de suas obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na próxima semana. "O que aconteceu hoje aqui em nada afeta o que deverá ser feito na segunda-feira. A regra vale e os valores terão de ser pagos", afirmou.
Pepitone disse que, mesmo que a concessionária tivesse uma decisão favorável, o resultado só teria efeito na contabilização do mercado em outubro, referente à energia comercializada em agosto.
Sem nenhuma alternativa no curto prazo, os sócios da Santo Antônio Energia aprovaram ontem um aporte de R$ 850 milhões para a concessionária honrar dívidas a vencer na segunda-feira. O valor foi dividido de forma proporcional à participação de cada acionista no grupo.
A empresa, responsável pelo projeto da hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), é uma sociedade formada por Furnas (39%), fundo Caixa FIP Amazônia Energia (20%), Odebrecht Energia (18,6%), SAAG Investimentos, cujo principal acionista é a Andrade Gutierrez, (12,4%), e Cemig (10%).

Tentativa.
Na reunião extraordinária convocada para ontem, a Aneel analisaria se a empresa tem direito de adiar a entrega de energia às distribuidoras, que atendem ao consumidor residencial. A concessionária argumenta que greves de trabalhadores atrasaram as obras em 63 dias, e pede que seus contratos passassem a valer somente após esse prazo.
Três dos cinco diretores da Aneel votariam ontem contra o pedido da concessionária, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Esse resultado impediria a empresa de continuar a brigar por seus pedidos na Justiça.
A maioria dos diretores não concorda com os argumentos da Santo Antônio. A empresa conseguiu antecipar sua operação comercial em nove meses e vendeu o excedente de energia produzido nesse período aos clientes do chamado mercado livre, onde fatura mais alto.
Na avaliação dos diretores, as greves não atrapalharam as obras, apurou o Broadcast. Teria sido apenas um pretexto para justificar a venda de toda sua produção no mercado livre, onde poderia lucrar mais.
Diante desse cenário desfavorável, a empresa pediu à Aneel, em cima da hora, a reavaliação dos critérios de produção de suas turbinas. Pelo contrato de concessão, a máquinas têm de estar disponíveis para gerar em 99,5% do tempo. Mas a empresa quer que esse índice só seja cobrado quando a usina estiver concluída.
Com o novo pedido apresentado ontem, a Aneel adiou o julgamento dos contratos de venda de energia às distribuidoras. "É razoável, equilibrado e ponderado que se faça a análise conjunta dos processos", disse Pepitone.
Se a Aneel decidisse que a Santo Antônio Energia não teria direito a adiar o início do fornecimento às distribuidoras,a discussão seria encerrada na esfera administrativa. E a concessionária não poderia levara demanda ao Supremo Tribunal Federal (STF), alternativa que passou a ser considerada após a rejeição de seus pedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como os processos ainda não foram definitivamente julgados pela Aneel, a discussão dos pedidos na esfera judicial permanece "viva", segundo avaliação de uma das fontes consultadas pela reportagem. Como não há data para a volta desses processos à pauta da agência, a empresa ganha tempo para tentar mudar a opinião dos diretores a respeito de seus pedidos.

Para Lembrar

Problemas na construção

Santo Antônio, no Rio Madeira, foi a primeira grande usina a ser licitada na última fronteira hidrelétrica do País: a Região Norte. O leilão ocorreu em dezembro de 2007 e o deságio oferecido pelo grupo vencedor causou surpresa entre especialistas. O consórcio aceitou construir a hidrelétrica por uma tarifa 35% menor que a proposta feita pelo governo, R$ 78,87 ante o preço teto de R$ 122 o MWh. Uma das explicações para a oferta era a parcela de 30% da geração da usina destinada ao mercado livre. Esses consumidores pagariam bem mais pela energia produzida e compensaria o preço do leilão para o mercado cativo. E foi exatamente isso que ocorreu. Só que, no meio do caminho, a empresa teve uma série de problemas, como as manifestações de trabalhadores. Para piorar a situação, a regra determinava que as turbinas da usina teriam de gerar em 99,5% do tempo. Esse indicador não tem sido cumprido pela Santo Antônio Energia, o que explica parte da dívida que empresa tem na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OESP, 06/09/2014, Economia, p. B8

http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,aneel-adia-decisao-sob…