Santo Antônio quer R$ 860 milhões de sócios para dívidas

Santo Antônio quer R$ 860 milhões de sócios para dívidas
Presidente da concessionária de energia apela às empresas que formam a sociedade para quitar débitos de curto prazo

ANNE WARTH / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Inadimplente e sob ameaça de não poder vender energia ao mercado, a Santo Antônio Energia convocou os sócios da usina a aportar R$ 860 milhões para pagar as dívidas de curto prazo. "Não temos dinheiro para assumir mais essa dívida. O nosso orçamento não contempla esse valor. Vamos precisar de aporte dos sócios", disse o presidente da concessionária, Eduardo de Melo Pinto, ao 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. "Estamos vivendo um calvário."
A concessionária é uma sociedade formada por Furnas, com 39%, o fundo Caixa FIP Amazônia Energia(20%), a Odebrecht Energia (18,6%), SAAG Investimentos, cujo principal acionista é a Andrade Gutierrez (12,4%), e a estatal mineira Cemig (10%). O aporte seria proporcional à participação de cada empresa na sociedade.
As dívidas de Santo Antônio são decorrentes de uma produção de energia menor que a planejada. A usina teve sua operação comercial antecipada em um ano, a pedido da própria empresa, que aproveitou para vender todo o excedente de energia a clientes do chamado mercado livre, onde fatura mais alto ao fornecer para grandes empresas e indústrias.
Devido a alegados problemas em suas turbinas, a usina não tem conseguido gerar o suficiente para atender 100% dos contratos, o que a obriga a comprar energia no mercado de curto prazo, a um preço bem mais elevado. Agora, a concessionária tenta repassar parte desse ônus ao consumidor residencial, por meio das distribuidoras, alegando que diversas greves atrasaram o cronograma das obras em 63 dias.
Segundo o Broadcast apurou, a avaliação do governo é de que a empresa assumiu um risco alto ao decidir vender o excedente de energia ao mercado livre. A prioridade, no entanto, é cumprir os contratos mais antigos, ou seja, atender as distribuidoras, pois a produção da usina, mesmo inferior ao planejado, é suficiente para atender as concessionárias que fornecem ao consumidor residencial.
Eduardo Pinto argumenta, porém, que a empresa tem direito a atrasar em 63 dias a validade dos contratos com as distribuidoras, ainda que a construção da usina tenha sido antecipada em um ano. "A prorrogação dos contratos é um direito nosso e não está vinculada à geração de energia efetiva da usina."
Desde a semana passada, quando apresentou uma garantia de R$ 120 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o correspondente a 10% do valor devido pela compra de energia no curto prazo, a Santo Antônio está inadimplente e sob ameaça de desligamento do mercado. "O processo de desligamento levará o projeto à ruína se não for interrompido", afirmou o executivo.
Multas. O problema com as turbinas também gerou outro rombo para a empresa. O contrato de concessão prevê que elas estejam disponíveis em 99,5% do tempo. Atualmente, a empresa informa que consegue atingir 91%. O descumprimento dessa cláusula gera multas pesadas. A empresa obteve liminar favorável na Justiça para não pagá-las, mas a decisão provisória foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eduardo Pinto propõe que esse índice de 99,5% seja cobrado apenas quando todas as 50 turbinas estiverem em funcionamento. Atualmente, segundo ele, 31 estão em operação. A empresa já pagou R$ 150 milhões por descumprir o índice, terá de desembolsar outros R$ 850 milhões neste ano e prevê gastar mais R$ 2,3 bilhões até 2021. "Cobrar esse índice agora é fantasioso. Se isso não mudar, o empreendimento fica inviável economicamente."
Segundo ele, esse problema também vai acontecer com as usinas de Jirau e Belo Monte, que terão de cumprir o mesmo índice de 99,5%. "A usina de Santo Antônio é Jirau e Belo Monte amanhã."

Para entender
Usina tenta adiar distribuição

A usina de Santo Antônio, em construção em Rondônia, foi leiloada em 2007, quando se comprometeu a entregar 70% de sua produção às distribuidoras, que atendem o consumidor final. Ela deveria ter entrado em operação em dezembro de 2012, mas pediu ao governo autorização para antecipar em um ano sua operação.
Após receber o sinal verde, a usina vendeu a energia excedente para consumidores livres, como indústrias.
O problema é que, desde que entrou em operação, a usina não consegue gerar o suficiente para atender 100% dos contratos com os quais se comprometeu. Agora, a empresa quer que a Justiça adie o prazo de início de validade dos contratos com as distribuidoras por dois meses, sob o argumento de que greves atrapalharam o andamento das obras. Os contratos no mercado livre, porém, não têm direito a essa prorrogação e continuariam a ser honrados nas datas originais.
Se essa demanda for reconhecida, a usina não terá de pagar pela energia não produzida. Mas, nesse caso, a dívida recairia sobre as distribuidoras, e seria repassada para o consumidor final. O custo do não fornecimento de energia pela Santo Antônio é de cerca de R$ 1 bilhão. A empresa obteve duas liminares a favor do pedido, mas o presidente do STJ derrubou ambas. O caso ainda vai voltar ao plenário do tribunal.

OESP, 28/08/2014, Economia, p. B5

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