Santo Antônio fica sem aporte e prolonga agonia

Santo Antônio fica sem aporte e prolonga agonia

Por Daniel Rittner e Rodrigo Polito | De Brasília e do Rio

Por falta de quórum, uma assembleia geral extraordinária de acionistas da Santo Antônio Energia terminou sem deliberação sobre um pedido de aporte no valor de R$ 1,14 bilhão feito pela concessionária, que constrói e opera a usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Madeira (RO). A indefinição prolonga o impasse em torno de um pagamento de R$ 266 milhões que ela precisa fazer à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 6 de outubro.
A Odebrecht votou a favor da capitalização. O Valor apurou que a estatal Furnas não compareceu à assembleia por entender que ela não foi convocada de forma regular. Por isso, uma nova convocação já teria sido feita para o dia 3, cumprindo todos os ritos formais. Cemig, Andrade Gutierrez e o fundo de investimento Caixa FIP Amazônia Energia são acionistas do empreendimento.
Segundo nota divulgada ontem à tarde pela concessionária, "parte dos acionistas entendeu que a convocação para esta assembleia geral extraordinária não cumpriu o rito previsto nos estatutos, o que gerou a não deliberação". "Diante da gravidade e urgência do assunto, a expectativa da Santo Antônio Energia era que esta deliberação fosse pelo aporte, para que pudesse continuar cumprindo com todos os seus compromissos, inclusive com os da construção da hidrelétrica", acrescenta o comunicado.
A preocupação mais imediata da empresa, segundo fontes que acompanham de perto o assunto, é com a continuidade das obras. O consórcio construtor da hidrelétrica é formado pela Odebrecht, Andrade Gutierrez e fornecedores de equipamentos tem uma fatura de R$ 700 milhões para receber. Por isso, havia iniciado um processo de desmobilização gradual dos canteiros, com demissões. O aceno de que um novo aporte estava prestes a sair levou à suspensão temporária da desmobilização. Atualmente, pouco mais de oito mil trabalhadores estão em atividade na usina, que tem 32 turbinas em operação.
Desde o mês passado, a usina se tornou um vertedouro de dinheiro, já que ela deixou de ficar protegida por liminares judiciais envolvendo dois pontos polêmicos. Uma capitalização de R$ 850 milhões já havia sido feita pelos sócios da Santo Antônio Energia para pagar a CCEE em setembro.
Um dos aspectos controversos envolve o pedido de "anistia" à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por 63 dias de atraso no cronograma de entrega de eletricidade às distribuidoras que atendem o mercado regulado. Pelos compromissos do leilão, o suprimento deveria ter começado em dezembro de 2012.
A concessionária antecipou a entrada em funcionamento da hidrelétrica para março de 2012 e vendeu o excedente de energia no mercado livre. Depois, não conseguiu honrar integralmente seus compromissos com as distribuidoras. De acordo com a Santo Antônio Energia, greves e conflitos trabalhistas justificam um atraso de 63 dias nas obras, embasando um pedido de "excludente de responsabilidade" à Aneel. Até agosto, a empresa estava protegida por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar caiu e aumentou subitamente suas despesas. A agência reguladora ainda não decidiu sobre o pedido.
O outro ponto de controvérsia gira em torno do índice de disponibilidade das turbinas. Elas devem estar disponíveis para acionamento durante 99,5% do tempo. Na interpretação da Santo Antônio Energia, essa exigência só pode valer quando todas as 50 máquinas da hidrelétricas estiverem em operação. Enquanto isso não ocorre, o índice seria inviável, já que sempre é preciso parar uma ou outra turbina para reparos ou manutenções programadas. Com poucas unidades geradoras em funcionamento, a margem de manobra para esse tipo de parada ficaria muito limitada.
A concessionária alega que, caso não consiga uma decisão favorável da Aneel nem reverter suas últimas derrotas judiciais, agrava-se o risco de "inviabilização" do empreendimento. Ela estima que seria preciso desembolsar R$ 4,2 bilhões a mais até 2021.

Valor Econômico, 26/09/2014, Empresas, p. B3

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