O Globo, Economia, p. 22
08 de Jun de 2004
Saneamento poderá ser explorado em consórcio
Projeto de lei do governo para o setor prevê parceria entre União, estados e municípios
Mônica Tavares e Geralda Doca
O governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, o projeto de lei regulamentando o Artigo 241 da Constituição. Pela proposta, União, estados e municípios poderão se unir em consórcios para prestação de serviços públicos. A informação foi dada ontem pelo subchefe da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, durante a audiência pública que discutiu o projeto de lei-geral das agências reguladoras.
Os consórcios deverão funcionar especialmente na área de saneamento. 0 objetivo do governo é atender principalmente as regiões metropolitanas onde o serviço de água e esgoto é integrado, como Belo Horizonte e São Paulo, além das capitais do Nordeste. Esse é um dos principais pontos de resistência do setor privado e das concessionárias à regulamentação proposta pelo governo. A alegação do Ministério das Cidades é de que a proposta induz à formação dos consórcios.
A lei do setor de saneamento deverá obrigar municípios e estados a elaborarem um plano de trabalho para oito anos. 0 custo da obras que estiverem fora do plano não poderão sele repassados às tarifas.
O Globo, 08/06/2004, Economia, p. 22
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