Saneamento com arestas aparadas

Saneamento com arestas aparadas
Governo fecha proposta do marco regulatório e adapta o texto para atenuar resistência de prefeitos, governadores e empresários
Daniel Pereira
Está pronta a proposta do marco regulatório do setor de saneamento básico. Com redação final acordada por um grupo de 15 ministérios criado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto está sob análise do Departamento Jurídico do Ministério das Cidades e de quatro juristas independentes. A missão é dar retoques finais ao texto para evitar contestações judiciais - como aconteceu com o novo modelo do setor elétrico - e reduzir o risco de conflito com governadores, prefeitos e empresários.
A expectativa é de que o projeto chegue à Casa Civil neste mês e seja encaminhado ao Congresso em fevereiro, quando abrem-se os trabalhos do Legislativo em 2005. A definição de regras claras para o saneamento básico faz parte do projeto do Planalto de ampliar os investimentos no setor e a garantir a todos os brasileiros acesso a água tratada e a rede de tratamento de esgoto, como destacou o ministro Olívio Dutra na apresentação do anteprojeto de lei, em julho do ano passado.
De acordo com dados oficiais, é preciso investir R$ 178 bilhões em 20 anos para universalizar os serviços - ou R$ 8,9 bilhões, em média, a cada ano. Os cofres públicos sozinhos não dão conta da empreitada. União, estados e municípios investiram juntos em 2003 e 2004 apenas R$ 9 bilhões, ante uma carência de R$ 17,8 bilhões, segundo o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves.
Ontem, ele disse que o grupo interministerial acolheu sugestões da iniciativa privada na versão final do projeto. Uma delas garante aos estados o direito de participar da regulamentação do saneamento básico nas regiões metropolitanas. Trata-se de um pleito da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), que não concordava com a possibilidade de a regulamentação ficar a cargo, no caso de regiões metropolitanas, apenas dos municípios.
- O estado não é o poder concedente, mas tem de participar da gestão. Se a sugestão tiver sido aceita, vai ao encontro de um pedido apresentado desde a época da transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e do presidente Lula - afirma o vice-presidente da Abdib, Newton Azevedo.
De acordo com ele, se a alteração não fosse promovida haveria forte pressão para os parlamentares não aprovarem o projeto.
Além disso, a iniciativa privada não aplicaria recursos no setor. Durante as negociações do projeto, a Abdib também pediu ao governo que cobrasse a melhoria da gestão das companhias de saneamento. Hoje, elas teriam um passivo de R$ 25 bilhões, e dois terços delas teriam despesas maiores que receitas e desperdiçariam 40% da água tratada. Uma das propostas da associação é a liberação de recursos públicos mediante contrapartidas, como o cumprimento de metas de desempenho, sob pena de perda da concessão.
Segundo Gonçalves, o projeto também contempla esse ponto. Foi incluído no texto um capítulo específico sobre programas de revitalização das companhias. A idéia é diagnosticar os problemas de gestão, apresentar soluções e garantir condições para que, posteriormente, elas possam ir ao mercado contratar empréstimos.
- Todo mundo já sabe quais são os problemas. O que o governo não pode é continuar colocando dinheiro bom nas companhias sem definir antes contrapartidas - diz Azevedo.
Outra sugestão acolhida pelo grupo interministerial garante ao setor de saneamento o direito de pagar PIS e Cofins conforme a metodologia anterior de tributação, marcada pela chamada cumulatividade e por uma alíquota menor (no caso da Cofins, de 3%, ante os 7,6% atuais). Também estão mantidos os subsídios, mas eles são classificados em tipos, conforme Gonçalves, e as companhias terão de deixar claro aos consumidores e ao governo qual o peso deles na definição das tarifas.
Outro ponto do projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Saneamento Ambiental. A adesão será optativa, mas o governo acredita que os entes federados aderirão, passando a cumprir uma série de normas, porque há a previsão de liberação de recursos federais em troca.
- Enquanto não definirmos um novo marco regulatório, acho muito difícil que haja interesse e segurança da iniciativa privada para prover os investimentos que o país precisa. O Brasil não pode esperar mais - declara Azevedo.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 45 milhões de pessoas sem rede de abastecimento de água e 82 milhões sem rede de esgoto.

O marco regulatório do setor de saneamento
Titularidade
Os municípios têm a titularidade dos serviços, mas os estados também participam da regulamentação nos casos de regiões metropolitanas
Revitalização das empresas
O governo federal organizará programas de revitalização das companhias, a fim de melhorar a gestão das empresas
Menos impostos
O setor pagará PIS e Cofins conforme a metodologia anterior,em que prevalecem alíquota menor e cumulatividade dos impostos Subsídios. Os subsídios estão mantidos, mas as companhias terão de deixar claro o peso dos incentivos na definição das tarifas
Sistema Nacional
Será criado o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, ao qual os entes federados podem aderir caso queiram receber recursos federais, tendo como contrapartida o cumprimento de normastexto

JB, 05/01/2005, p. A3