Saneamento aguarda regra e R$ 178 bilhões

Saneamento aguarda regra e R$ 178 bilhões
Projeto vai ao Congresso até o fim do mês com expectativa de atrair investimentos

RENÉE PEREIRA

O saneamento básico promete entrar numa nova fase, se reerguer e atrair importantes investimentos no setor no País, que precisa de R$ 178 bilhões nos próximos 20 anos para universalizar os serviços de água e esgoto. Depois de décadas de discussões, tentativas e poucos entendimentos, a Política Nacional de Saneamento Ambiental enfim deverá sair do papel: o governo espera levar ao Congresso até o fim do mês o projeto de lei que regulará o setor.
O documento está no Ministério da Casa Civil e deverá passar pelas mãos do presidente da República antes de encaminhado ao Congresso. Embora ainda desconhecidas, as regras são a esperança para tirar o setor da estagnação.
Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), 60 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e 15 milhões vivem sem água encanada.
"O que houve foi um descompasso entre o crescimento da população e o volume investido", argumenta o assessor técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Marcos Thadeu Abicalil. De acordo com ele, hoje a necessidade anual de recursos para o setor é de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o investido não ultrapassa 0,25%. Para este ano, a previsão é o governo federal liberar R$ 2,9 bilhões em forma de financiamento para as empresas investirem, afirma o diretor de água e esgoto da SNSA, Clóvis Nascimento. É uma retomada significativa, mas está longe das necessidades do País.
O setor tem potencial e boas oportunidades de negócios para atrair investimentos de peso, desde que haja clareza e segurança nas regras do "jogo", destaca o diretor-financeiro do fundo de pensão Petros, Ricardo Malavazi. "Temos interesse em grandes empreendimentos. Por isso a importância de uma boa regulamentação." Na avaliação dele, um dos principais problemas a ser solucionado é a questão da titularidade do saneamento: quem definirá as regras, municípios ou Estados.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e presidente da concessionária privada Degremont, Newton de Lima Azevedo, a preocupação é o governo repetir os erros do passado e o projeto não passar no Congresso. Além da questão da titularidade, ele afirma que o setor precisa de uma agência reguladora e de políticas tarifárias, que reflitam os custos reais dos serviços.
Na opinião do presidente do Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Guilherme Lacerda, o setor de saneamento é uma das áreas mais carentes do País e que pode ter boas opções de negócios. Antes mesmo da regulamentação sair, o Funcef já desenha projeto de um fundo de investimento em participações em empresas de saneamento. Além disso, outra companhia, que não pode ser citada, também entrou com proposta para criar um fundo de mesmo perfil, comenta ele. "Investimos em outras áreas da infra-estrutura, e saneamento não poderia ficar de fora."
Outro ponto importante para o setor são as regras das Parcerias Público-Privadas (PPP), que podem atrair muitos investimentos. Em Minas Gerais, por exemplo, onde já há um modelo de PPP, as oportunidades começam a aparecer. A estatal Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) está modelando uma proposta de parceria para áreas de baixo desenvolvimento urbano. O primeiro projeto beneficiará dez cidades do Vale do Jequitinhonha, disse o presidente da estatal, Mauro Ricardo Machado Costa.
De acordo com ele, trata-se de um modelo de subconcessão, onde as empresas privadas investem e cobram tarifas da população. Se a tarifa for maior do que a Copasa cobra, a companhia fará uma complementação, em forma de subsídio. Outras estatais, como Embasa, da Bahia, e Caern, do Rio Grande do Norte, também estão desenhando projetos de PPP.
Cerca de 75% dos serviços no setor são prestados por empresas estaduais, que detêm uma dívida de R$ 25 bilhões - grande entrave para novos créditos. O setor conta ainda com 58 empresas privadas, que obtiveram concessão na década de 90. Essas empresas assinaram contratos de R$ 3,2 bilhões por 25 anos, diz o vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias (Abcon), Mario Amaro da Silveira.

OESP, 21/06/2004, Economia, p. B1