Saneamento

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Tema em discussão:

Nossa Opinião

Má qualidade

A Zona Oeste representa quase metade do território do município do Rio e abriga 25% da população carioca. Embora seja a região da cidade que relativamente mais cresce, o esgoto doméstico de muitos de seus bairros é despejado na rede de águas pluviais ou em rios e canais.
O estado não tem capacidade financeira suficiente para resolver tal situação, e também não aceita que a prefeitura cubra essa lacuna, diretamente ou sob forma de concessão ao setor privado.
Exemplos como o da Zona Oeste do Rio existem em profusão pelo país afora por causa de um modelo obtuso adotado para o saneamento básico. As disputas sobre qual é o poder concedente, em especial nas áreas metropolitanas, ganharam uma dimensão política que não faz qualquer sentido - a não ser o de preservar os interesses corporativos de concessionárias estaduais - pois os indicadores referentes ao fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Brasil chegam às raias do ridículo.
Os resultados positivos de experiências que fogem a esse modelo já deveriam ter estimulado o Congresso a aprovar uma nova legislação, capaz de viabilizar investimentos públicos e privados, em conjunto ou não, para que rapidamente o país possa superar suas deficiências no saneamento básico.
A precariedade desses serviços prejudica a saúde da população e agride o meio ambiente de forma violenta. Diante da gravidade do problema, as críticas que os atuais responsáveis por esse estado de coisas recebem geralmente são suaves, pois infelizmente a população se habituou à má qualidade no atendimento.

Outra Opinião

Verdades

Gilberto Pepe Vargas

Críticas de alguns governadores ao anteprojeto que institui a política de saneamento deixam claro a que interesses servem a manutenção da desregulamentação do setor. Longe de desmontar as companhias estaduais e prejudicar os estados, o anteprojeto proposto pelo Ministério das Cidades prevê garantias à atuação, à recuperação e à sobrevivência dessas companhias.
Ao contrário do que vêm alardeando os dirigentes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Abes), o anteprojeto não deixa de reconhecer "os estados como entes federados com a função de organizar os serviços integrados, conforme o artigo 25 da Constituição". Também não é verdade que o anteprojeto "admita o município como titular único" dos serviços de saneamento. A proposta define o que são os serviços públicos de saneamento básico de interesse local e, por contraste, os serviços integrados que não são de interesse local.
É verdade que o anteprojeto prevê que municípios e estados definam formas para executar os serviços integrados, mas não impõe, mesmo porque isso não é competência da União. A previsão de uma dessas possibilidades - a de os consórcios públicos se constituírem como entidades organizadas para a gestão associada dos serviços públicos - tem merecido especial atenção dos críticos com viés privatista, entre os quais o ex-presidente FH. O fato é que o anteprojeto não condiciona nem impede que o consórcio público seja a forma de organização jurídica admitida pelos estados para a integração e gestão dos serviços de saneamento básico reconhecidos como funções públicas de interesse comum, previstas na Constituição.
Também não é verdade que o consórcio público seja a única forma de associação entre os municípios e os estados prevista no anteprojeto. Nem muito menos que a proposta proíba contratos de concessão entre os municípios e as companhias estaduais.
Estão claros os interesses nos argumentos dos que pretendem manter desregulamentado o saneamento. Esses interesses, que durante o governo anterior conduziam à privatização, pretendem manter a atual situação, na qual companhias estaduais ineficientes abusam dos direitos de titularidade dos municípios, inclusive utilizando os subsídios cruzados, sem transparência ou qualquer suporte jurídico-contratual, para ocultar desvios e até financiar a distribuição de dividendos a sócios privados.

Gilberto Pepe Vargas é prefeito de Caxias do Sul (RS) e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O Globo, 27/09/2004, Tema em discussão, p. 6