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31 de Jul de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei no 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).
A Lei é resultado do projeto (PLS 70/2007) aprovado pelo Senado no último dia 8. O objetivo da nova política é promover ações preventivas na região semiárida, suscetível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra. O texto estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
Conforme o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Otto Alencar (PSD-BA), as áreas passíveis de desertificação no Brasil somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, em 8 estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida, diz ele, vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/07/31/sancionada-poli…
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