Salomão afirma que sem terras "Roraima é um Estado virtual"

Um projeto e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado federal Salomão Cruz (PFL) poderão gerar polêmica antes de serem aprovados, principalmente entre as Organizações não Governamentais (Ongs) e órgãos públicos que defendem a questão indígena.
O projeto dele passa para o domínio do Estado as terras localizadas na faixa de fronteira, que atualmente são de jurisdição da União. O parlamentar conseguiu na quarta-feira o apoio de vários líderes e colocou a matéria para ser votada em regime de urgência urgentíssima.
Com isso, o projeto é votado mais rápido porque deixa de seguir o curso normal como, por exemplo, tramitar nas comissões da Casa. Conforme explicou o parlamentar, ele passa a ser prioridade na pauta do plenário.
Não existe uma previsão para ser apreciado, mas a diferença é que enquanto no regime ordinário leva-se em média dois anos, muitas vezes até oito anos, este poderá ser apreciado ainda este ano.
Por entender que o problema do Estado de Roraima é fundiário é que Salomão Cruz tomou a iniciativa. "Roraima é um Estado físico virtual. O Estado não tem domínio sobre o espaço territorial. O desenvolvimento do Estado está sempre a mercê do consentimento da União", ressaltou.
"Isto fere até o princípio federativo porque não existe Estado sem espaço territorial", complementou. Além desse argumento, o parlamentar justificou a necessidade desse projeto ser aprovado o fato de Roraima não poder desenvolver o setor primário como a agricultura e a pecuária.
"Não podemos explorar a agropecuária se o uso dessas terras são de competência da União", reforçou. Na opinião dele, a aprovação do projeto proporcionará o desenvolvimento econômico de Roraima porque beneficiará o pequeno produtor que muitas vezes não consegue financiamento na rede oficial bancária pelo fato da propriedade não ser titulada.
"A empresa multinacional Mitsubchi quer investir em Roraima num projeto de grãos, mas não vem porque não existe definição das terras", acrescentou. Salomão Cruz também propôs esse projeto porque a Lei Marluce Pinto, aprovada ano passado no Congresso, autoriza o repasse das terras para o Estado, exceto as que ficam nas áreas fronteiriças.
"A Lei Marluce Pinto não existe. Ela não passa nada ao Estado. Acaba não se tendo terra para passar ao Estado", criticou o parlamentar ao dizer que essa competência fica por conta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e órgão não está titulando essas terras que ficam na área de fronteira.
PEC - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também é outra que, se aprovada, gerará uma grande polêmica. Ela proíbe a entrada de estrangeiros nas áreas indígenas que existem no Brasil. Salomão Cruz justifica a proposta relembrando os inúmeros casos de contrabando da biodiversidade que é feito por estrangeiros.
Cita como exemplo o recente caso que ocorreu no Estado do Amazonas quando um grupo de estrangeiro estava levando para fora do país inúmeras espécies de borboletas da região. Além disso, relembrou que em Roraima o inglês Conrad Korinsk se aproveitou da época em que morou com os índios Wapixana para roubar as plantas conhecidas popularmente pelo nome de Biribiri e Cunani.
A espécie vegetal é usada pelos índios para estancar hemorragias e fazer a limpeza de ferimentos. A Cunani tem efeito anestésico, pois quando jogada no rio costuma matar peixes. Korinsk aprendeu com os índios mais antigos a utilizar as plantas que fazem parte da sabedoria milenar dos indígenas.
Elas foram patenteadas por um laboratório da Inglaterra. Os Wapixana só descobriram a biopirataria anos depois. Os índios agora tentam reverter o processo para que etnia seja beneficiada não só com nome na patente, mas com recursos.