Sabesp acusa cidades de nao pagar conta

Sabesp acusa cidades de não pagar conta

Segundo o presidente da companhia, municípios da Grande São Paulo devem R$ 2 bilhões
O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), Dalmo Nogueira, classificou como inverídicos os dados fornecidos pelo presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa, de que as tarifas cobradas pela Sabesp são mais caras que as de autarquias municipais ou de empresas privadas. A seguir os principais trechos da entrevista ao repórter Mauro Mug.
Estado - Segundo a Assemae, as tarifas cobradas por Santo André, Mauá, Diadema e Guarulhos são mais baratas do que as da Sabesp.
Dalmo Nogueira - O presidente da Assemae deu um bom exemplo de calote. Esses municípios não deveriam cobrar nada, pois compram água da Sabesp e não pagam há anos. Eles devem à Sabesp R$ 2 bilhões. Santo André não paga desde 1995.
Silvano Silvério se esqueceu também de dizer que a Sabesp tem tarifa social de R$ 6,27 para fornecimento de água e coleta de esgoto para 2 milhões de pessoas. Essa associação não tem nenhuma credibilidade no fornecimento de dados.
Estado - Como o senhor vê o ensaio de rebelião dos prefeitos contra a Sabesp com o fim dos contratos com empresa?
Nogueira - Existem problemas com alguns prefeitos, mas não há crise. Temos boa relação e estamos negociando, ouvindo planos, prioridades e atendendo a reivindicações na medida do possível. Não notei a existência de uma rebelião. Ao contrário, os contatos estão cada vez mais próximos, tanto eles quanto nós queremos um serviço de qualidade.
Estado - As prefeituras de Presidente Prudente, Botucatu e Paulínia reclamam que a Sabesp não investe como manda o contrato.
Nogueira - Concluímos 95% da estação de tratamento de esgoto de Botucatu. A estação elevatória já está recebendo 60% do esgoto captado, faltam apenas algumas interligações. Em janeiro, pesquisa apontou que a Sabesp tem 82% de aprovação da população e, pela internet, no site Botucatu Online, a aprovação ficou em 89%. Em Paulínia, fizemos quatro reuniões e ficou decidida a antecipação das obras de tratamento de esgoto. A prefeitura saldou parte da dívida de R$ 10 milhões e, no começo de 2005, será iniciada a construção da estação de tratamento de esgoto, de coletores e elevatórias, ao custo de R$ 14,2 milhões. Com a instalação de uma adutora no Rio do Peixe, foi eliminado o problema de falta d'água em Presidente Prudente, mesmo em caso de extrema estiagem. No Estado, 160 municípios contam com 100% de coleta e tratamento de esgoto. Desses, 150 são operados pela Sabesp, que não cobra nenhuma taxa para tratar o esgoto, ao contrário de Ribeirão Preto e Jundiaí, onde empresas municipais realizam o serviço.
Estado - Quanto ao problema do Sistema Cantareira, por que a Sabesp não divulgava a existência da reserva de 212 milhões de metros cúbicos de água armazenados nas represas Jaguari-Jacareí?
Nogueira - A água não estava escondida. A Sabesp não mentiu nem escondeu a situação em que se encontravam os níveis do sistema. Em dezembro de 2003, em debate no Instituto de Engenharia, Antônio Marsiglia, um dos diretores da Sabesp, informou que havia um volume de água chamado morto, suficiente para abastecer a região metropolitana de São Paulo durante 60 dias.
Estado - O que muda com a inclusão desse volume3?
Nogueira - Mudou foi a forma de informar, pois a medida não aumentou uma gota a mais ao que havia no Cantareira.
Estado - Especialistas dizem que a Sabesp dramatizou a escassez de chuva, pois o período era difícil, não caótico.
Nogueira - Existem especialistas de plantão, que só aparecem em momentos de crise para agravar o sentimento de caos.

Para ministério, regulamentação vai acabar com conflitos no setor
Projeto com regras para explorar o saneamento básico será enviado ao Congresso este ano
José Ramos
BRASÍLIA - Os conflitos entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) e diversos municípios de São Paulo em torno da exploração do saneamento básico poderiam ser reduzidos se já estivesse em vigor uma regulamentação do setor, acredita o Secretário Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. "Se houvesse hoje uma política, a Sabesp teria condições melhores de negociação", afirmou.
A Sabesp e os órgãos estaduais de saneamento estão entre os principais críticos do marco regulatório sobre saneamento que está sendo elaborado pelo governo federal. Mas o secretário garante que o objetivo da proposta é justamente dar mais segurança às empresas, definindo a estabilidade dos contratos e prevendo regras para o cálculo de tarifas, de subsídios cruzados e para a amortização dos investimentos.
"Na situação de hoje não existe nenhuma segurança e, se a proposta não está dando essa segurança, os críticos devem sugerir as mudanças que melhorem o projeto", aconselhou. O projeto deve ser enviado ao Congresso ainda este ano, segundo o secretário.
O ministério recebeu cerca de 500 sugestões no período de consulta pública ao qual o projeto do saneamento ambiental foi submetido. Desse total, apenas uma centena foi objetiva, apontando textos alternativos a pontos da proposta do governo. Os demais contém idéias e princípios, que precisam ser traduzidos para a linguagem legal pelos técnicos, segundo Abelardo. "Temos que responder a todos, por isso atrasou um pouco o processo", justificou.
Decisão - Após as propostas serem consolidadas, serão enviadas a um conselho interministerial, que dará a versão final do texto. O secretário disse que o objetivo é fazer uma proposta que cause o mínimo de conflito possível, mas prevê que muitas divergências persistirão e terão de ser arbitradas pelo Congresso.
Uma das questões que podem criar polêmica é o subsídio cruzado, em que o município permite que parte da receita obtida no local seja usada em obras em cidades menores. Foi o que ocorreu em Belo Horizonte, onde a prefeitura aceitou que a empresa estadual continuasse explorando o serviço e ainda permitiu a continuidade do subsídio. "Não queremos acabar com o subsídio cruzado, queremos apenas torná-lo transparente", argumentou o secretário.
Segundo ele, Minas e Ceará já renovaram praticamente todos os contratos com os municípios, inclusive com as capitais.

OESP, 06/10/2004, Cidades, p. C4