SAA defende exploração de reserva

SAA defende exploração de reserva
Decisão, tomada em reunião da câmara setorial, tem como objetivo ganhar o apoio da cadeia produtiva

A exploração comercial da reserva legal, aquela área da propriedade que deve ficar intocada por força de lei, poderá servir como instrumento de mobilização da cadeia produtiva em torno de questões ecológicas. A Câmara Setorial de Produtos Florestais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) decidiu trabalhar na regulamentação do uso dessa área - no caso da Mata Atlântica e do cerrado, biomas predominantes no Estado, deve ser de 20% da área total -, em reunião realizada no dia 19 de julho, a partir de sugestão do pesquisador Eduardo Pires Castanho Filho, do Instituto de Economia Agrícola.

'Só quando o produtor tiver algum benefício é que irá se comprometer com a conservação', diz Clayton Ferreira Lino, presidente do conselho nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), ligado ao Programa Homem e Biosfera da Unesco, do qual o Brasil é signatário. O programa envolve 506 reservas localizadas em 102 países. 'Temos só sete delas, porém são muito grandes. A da Mata Atlântica, de 35 milhões de hectares que vão do Nordeste até o Rio Grande do Sul, é a maior do mundo', explica Lino.

A mobilização da Câmara Setorial em torno desse tema vai assegurar o apoio da SAA e conseguir aliados de setores importantes como pecuária e álcool, justificou Castanho. O presidente da câmara, Décio Hungria Lobo, resumiu as principais reivindicações: melhoria na infra-estrutura, redução de impostos e da burocracia, capacitação do corpo técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), certificação, linhas de financiamento e legislação florestal.

No caso da legislação, Lobo lembra que a reserva legal foi instituída pelo Código Florestal de 1965, mas ainda existem dúvidas quanto à sua aplicação. 'Há, por exemplo, a possibilidade de manejo extrativista, ou mesmo de cultivo de plantas nativas com valor comercial, como palmito, caixeta, araucária. O problema é que às vezes o produtor planta, mas depois não pode explorar', diz Lino.

'Seria aconselhável criar uma cartilha com orientações e reduzir ao mínimo a burocracia', diz João Lucidio Albuquerque, secretário executivo do RBMA. 'E aumentar a presença da extensão rural nas propriedades. Muitas vezes o produtor ocorre em erro por falta de informação, ou ainda, porque tem a informação mas não sabe como fazer', completa Lino.

Segundo Luiz Henrique Oliveira, diretor-executivo do Florestar São Paulo, que representa o segmento industrial, é preciso que a Secretaria de Agricultura seja chamada a dar parecer técnico sobre projetos de leis de interesse do setor. Existem hoje oito projetos em tramitação na Assembléia. 'O que trata, por exemplo, do reflorestamento com espécies exóticas cria obstáculos inexistentes, como o licenciamento para cortar florestas já plantadas. Isso não tem sentido. Uma vez plantada onde é permitido, seria um exagero ter de solicitar licenciamento para o corte.'

OESP, 25/07/2007, Agrícola, p. 11