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Ruralistas vão mudar lei de biossegurança

CB, Brasil, p.16
26 de Nov de 2003

Ruralistas vão mudar lei de biossegurança

Sandro Lima

A Comissão Especial da Câmara encarregada de apreciar o projeto de lei sobre Biossegurança, que regulamentará a política de transgênicos no país, montou um ambicioso calendário para votar a proposta. Pelo cronograma, que tem o apoio da maioria dos deputados, o texto deve ser apreciado no dia 12 de dezembro pela comissão e submetido ao plenário três dias depois. Alterações na proposta são consideradas inevitáveis. Dos 32 integrantes da comissão, 14 pertencem à bancada ruralistas e votarão por mudanças no projeto original. Apenas 10 deputados são favoráveis à manutenção do texto enviado pelo governo ao Congresso, número insuficiente para barrar as mudanças exigidas pelos ruralistas.
A proposta original prevê a perda de competência da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CNTBio), poder de veto para o Ministério do Meio Ambiente, e a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão formado por ministros que teria a palavra final sobre a liberação da pesquisa e da comercialização de transgênicos. Apesar de a maioria dos integrantes respaldar o calendário, uni grupo promete brigar por um debate maior sobre a questão.
Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), não é possível votar a proposta a toque de caixa. 'Vamos trabalhar para que se estenda o prazo e pela manutenção do texto original", disse. No caso de o calendário não ser cumprido, a votação será retomada na comissão somente a partir do dia 15 ele fevereiro.
Já para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-presidente da comissão, e também integrante da bancada ruralista, é possível haver convergência para votar o texto até a data prevista. "Pela composição da comissão, temos condições de aprovar as mudanças que queremos a tempo, mas acredito que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conseguirá conciliar os diversos interesses e chegar a um consenso", disse. Rebelo declarou que trabalhará pela proposta do governo, mas que negociará mudanças caso seja possível.
A bancada ruralista pretende acatar parcialmente alguns pontos do projeto original, mesmo sem apoiá-los, com o objetivo agilizar sua aprovação. Um deles seria a manutenção do Conselho Nacional de Biossegurança, porém dividindo suas atribuições com a CTNBio, que ficaria com autonomia para deliberar sobre pesquisas com transgênicos. Ao conselho, caberia apenas a decisão final sobre a liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

Venda de soja é suspensa
A Delegacia Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul suspendeu ontem a comercialização de 8,2 mil toneladas de sementes de soja transgênica produzidas em dez sementeiras do estado. A delegacia alega que a venda do produto é ilegal, considerando as normas estabelecidas pela Medida Provisória 131, que definiu as regras para o plantio e comercialização da soja transgênica.
Segundo a decisão, a MP permite apenas o uso de sementes transgênicas guardadas do ano passado para o plantio nesta safra. As empresas onde foram encontradas as sementes de soja transgênica foram autuadas pela delegacia federal e terão de apresentar defesa no processo aberto pelo órgão. Se as alegações das sementeiras não forem convincentes, elas serão multadas em R$ 16,1 mil cada uma.
Também ontem, o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação questionando a constitucionalidade da lei 14.162, do Paraná, que proibiu a comercialização e a exportação de organismos geneticamente modificados no estado. Zeca do PT argumenta que o estado pode ter prejuízo com a proibição do uso do porto de Paranaguá, no Paraná, para a exportação de sua safra.

CB, 26/11/2003, Brasil, p. 16

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