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06 de Mai de 2024
Ruralistas querem lei de 'reciprocidade ambiental'
Para bancada, Brasil tem regras mais duras do que as de outros países signatários de acordos
Raphael Di Cunto
Marcelo Ribeiro
06/05/2024
Receosos das metas ambientais e compromissos que serão defendidos pelo governo Lula (PT) para marcar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025 (COP30), em Belém, a bancada ruralista quer criar uma "Lei de Reciprocidade Ambiental" e proibir que o Brasil proponha ou assine acordos internacionais em que o país seja exigido a a adotar medidas mais duras na área ambiental do que as cumpridas pelos demais signatários.
Um projeto de lei com esse objetivo está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT) na Comissão de Meio Ambiente do Senado e foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na Câmara há duas semanas, com apoio de parlamentares do MDB, PSD, Republicanos e PL. Uma audiência pública deve ocorrer nos próximos dias.
Ex-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Medeiros afirma que o Brasil já cumpre regras ambientais mais rígidas, por exemplo, do que os países da União Europeia, e que é preciso um "tratamento justo e isonômico" que não puna os produtores nacionais. "A medida ajudaria a prevenir situações em que as exportações brasileiras são indevidamente penalizadas por medidas ambientais que são mais rigorosas ou arbitrárias em comparação com aquelas aplicadas em outros mercados", disse.
O projeto determina que o Brasil fica proibido de "participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral" que possam representar restrições às exportações e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem instrumentos equivalentes.
Mesmo que o projeto não seja aprovado rapidamente, argumentam parlamentares da bancada, as discussões em torno do texto servirão como meio de pressão sobre o governo na hora da definição das metas que serão negociadas na cúpula em Belém. O evento é tratado como um marco para o governo Lula, que adotou uma forte agenda ambiental e de desenvolvimento sustentável para se diferenciar do governo Bolsonaro (PL). O texto também serviria para evitar imposições contra a agricultura e pecuária brasileiras no acordo Mercosul-União Europeia.
Segundo Medeiros, há preocupação sobre os compromissos que o governo brasileiro divulgará para aumentar a repercussão da COP30. "Essa agenda está sendo construída pela ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva com grande dificuldade de diálogo com os demais setores. Não se sabe quais serão as metas e objetivos. E, dependendo do que for proposto, pode ser usado por outros países como barreira para atrapalhar as exportações de produtos nacionais", afirmou.
O professor Dawisson Belém Lopes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que a reciprocidade diplomática integra o rol de princípios pelos quais o Brasil se baliza nas relações exteriores. "Por um lado, faria sentido não assumir ônus maiores do que aqueles assumidos por nossas contrapartes. Por outro lado, a falta de ambição na agenda ambiental esvaziaria um dos principais eixos discursivos da política externa de Lula 3, especialmente no ano da COP30."
Já o ex-embaixador Rubens Barbosa critica as medidas protecionistas da Europa, mas disse que o projeto não seria eficaz porque não elimina as restrições unilaterais. "A União Europeia vai se lixar se você fizer uma lei dessas, proibindo. Vai dizer: 'Tudo bem, não tem acordo com o Brasil, mas se quiserem continuar a exportar para cá terão que cumprir uma série de regras ambientais e trabalhistas'", ponderou. Para ele, o melhor caminho é negociar um acordo como o que está em discussão entre a Índia e o Reino Unido, em que o país é excepcionalizado dessas restrições por estar em desenvolvimento.
Procurados, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não comentaram.
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