OESP, Vida, p. A18
08 de Jul de 2010
Ruralista prevê desmate até que código vire lei
Presidente de comissão da CNA argumenta que é direito desmatar até o porcentual definido pela nova legislação florestal
Marta Salomon / Brasília
Uma corrida por autorizações de desmatamento pode ocorrer até que a reforma do Código Florestal, aprovada anteontem em comissão especial da Câmara, vire lei. A previsão não foi feita por ambientalistas, mas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ao avaliar texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Kátia aponta pressão pela abertura de novas áreas para agricultura e pecuária em Mato Grosso e no Tocantins. "É um direito legítimo querer desmatar dentro dos porcentuais permitidos da lei", disse Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da CNA. A proposta aprovada anteontem estabelece moratória no desmatamento durante cinco anos, a partir da publicação da lei. O texto prevê, porém, exceção para as autorizações de corte da vegetação nativa concedida ou protocolada até a data da publicação da lei. Antes de ir à sanção presidencial, o texto tem de passar pela Câmara e Senado.
Dona de terras em Tocantins, Kátia disse que recorrerá à Justiça pelo direito de não recuperar áreas desmatadas no Cerrado, região que só passou a ter reserva legal em 1989. O projeto aprovado prevê que vale o porcentual de reserva legal em vigor na época do desmatamento. Mas há dificuldade para os produtores provarem quando houve o corte.
OESP, 08/07/2010, Vida, p. A18
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100708/not_imp578047,0.php
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