Século Diário - http://www.seculodiario.com.br/
Autor: Vitor Taveira
29 de Jan de 2019
RPPNs buscam apoio do Estado para a conservação ambiental
29 de janeiro de 2019
Vitor Taveira
Encontro nesta quinta-feira debate avanços e desafios para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Dia 31 de janeiro se celebra o Dia Nacional das RPPNs. A sigla se refere às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, uma modalidade de unidade de conservação (UC) reconhecida pelo sistema de proteção ambiental brasileiro. Por conta da data, nesta quinta-feira (31) acontece um encontro com o tema "Patrimônio Natural Capixaba: reflexões e perspectivas", na Assembleia Legislativa.
A abertura da atividade será às 9h, no Auditório Hermógenes da Fonseca, com apresentação do Coral das Águas. Participam do evento entidades governamentais estaduais e nacionais e organizações ecológicas não-governamentais. A atividade conta com organização da Associação Capixaba de Patrimônio Natural (ACPN) e da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN). "Juntos refletiremos esse importante momento de mobilização a alianças em torno da defesa da biodiversidade e perspectivas para o futuro destas áreas em prol da qualidade de vida", diz Renata Bomfim, diretora técnica da ACPN.
No Espírito Santo existem 57 RPPNs, totalizando uma área de 6,25 mil hectares de área preservada, a sua maioria com remanescentes da Mata Atlântica. "É uma iniciativa preciosa da sociedade civil, que se organiza no trabalho em prol da preservação, o que leva, também, o poder público a economizar recursos que seriam gastos com a compra, desapropriação e gestão de áreas ricas em biodiversidade para a criação de reservas. As RPPNs se abrem para a coletividade de diferentes formas, algumas se tornam polos para pesquisa científica e educação ambiental, outras se dedicam à recuperação de áreas degradadas, ao ecoturismo sustentável, observação de pássaros, trilhas interpretativas, lazer", conta a diretora técnica da ACPN.
"A RPPN diferencia-se das demais UCs pelo seu caráter 'privado', ou seja, a RPPN é criada de forma voluntária pelo proprietário rural, sem a necessidade de que o governo desaproprie a área. Na escritura do imóvel constará gravado em caráter de perpetuidade a área a ser protegida, o que não afeta a titularidade do imóvel", explica.
Ela destaca que o termo privado significa que o proprietário pagou pela terra ou a recebeu como herança e que os cuidados da mesma ficam sob sua gerência, embora o proprietário siga uma série de condutas regulamentadas por leis e decretos em relação à reserva, estando sujeito inclusive a penalidades caso infrinja estas determinações.
Renata Bomfim considera que no Dia Nacional das RPPNs há muito o que comemorar, mas também muito pelo que lutar. A nível estadual o Decreto 3.384-R prevê uma série de incentivos para as reservas. Assinado em 2013 no primeiro mandato de Renato Casagrande (PSB), ainda não foi colocado em prática, segundo entendimento dos RPPNistas capixabas, que reclamam do descaso e têm fortalecido seu ativismo nos últimos dois anos.
"Estamos defendendo e cuidando das matas, realizando projetos de reflorestamento, educação ambiental, disponibilizando espaço para pesquisa, lidando no dia a dia com caçadores, invasores, traficantes de aves, de plantas e custeando do próprio bolso as obras, os equipamentos e os insumos", diz Renata.
Atualmente está se consolidando o Comitê Integrado de Apoio às RPPNs, por meio do qual a ACPN pretende estreitar os laços com outras entidades preservacionistas. Entre as demandas existentes, estão o reconhecimento das RPPNs pelas prefeituras de onde estão localizadas para que possam receber apoio municipal.
Uma das lutas está na criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, medida que já está vigente em outros estados para proteção dos biomas que permitiria realização de projetos e benfeitorias nestas reservas privadas. Outros incentivos reivindicados são para a implantação de energias limpas, como solar e eólica, para aquisição de insumos, máquinas e veículos tracionados, para pesquisas e para produção agroecológica, além de medidas como fortalecimento de programas contra incêndios.
https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/rppns-buscam-apoio-do…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.