ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Priscila Galvão
18 de Mai de 2009
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou, em portaria publicada dia 14 de maio no Diário Oficial da União, a ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio das Lontras, criada em maio de 2005. Com isso, a reserva, localizada no município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina, passa de 17,9 hectares para 19,9 hectares.
A RPPN é de propriedade de Fernando José Pimentel Teixeira e Christiane de Souza Pimentel Teixeira. Os limites estão descritos a partir do levantamento topográfico realizado conforme memorial descritivo constante no referido processo.
A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.o 5.746, de 05 de abril de 2006.
As condutas e atividades lesivas à áreas reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008.
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