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Rodrigo Maia: 'Meio ambiente é tema sensível para investidor estrangeiro'

O Globo, Economia, p. 20
Autor: MAIA, Rodrigo
08 de Nov de 2019

Rodrigo Maia: 'Meio ambiente é tema sensível para investidor estrangeiro'
Presidente da Câmara diz que vai se empenhar pela aprovação do pacote de corte de gastos de Paulo Guedes

Bruno Góes, Naira Trindade e Natália Portinari

BRASÍLIA - No dia em que o governo realizou o segundo leilão de petróleo sem atração de petroleiras internacionais , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista ao GLOBO, que as polêmicas do governo em torno da política ambiental estão entre as razões que afastam investidores estrangeiros do país.

Sem fazer menção direta ao resultado do certame, ele avaliou que, para o Brasil , o meio ambiente é um tema mais sensível por causa das reservas naturais que não existem em outros países.

Apesar da crítica à condução do tema pelo governo, Maia está disposto a encampar o pacote de medidas de redução de despesas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo que nele haja um ponto crucial que não foi debatido com antecedência com o Parlamento: a possível extinção de municípios pequenos, sem arrecadação suficiente para se manter.

Em entrevista ao GLOBO, ele criticou a atitude de Guedes de expor a proposta como um "desgaste" para o Parlamento, para que o Legislativo não fique apenas com a "vitória" de aprovar as reformas econômicas. Ele diz também que não vê "ambiente" para votar na Câmara a PEC Paralela, que estende a reforma da Previdência a estados e municípios, aprovada no Senado.

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A pauta ambiental foi motivo de muitas críticas ao governo recentemente. Como o senhor avalia o impacto econômico disso?

Temos de ter esse cuidado, até porque são temas muito sensíveis na sociedade brasileira e para os investidores estrangeiros. Muitos investidores estão começando a deixar de pensar no Brasil como uma alternativa de seus investimentos pela questão do meio ambiente. A questão do meio ambiente é mais sensível por causa das reservas naturais que não existem em outros países. Todos entendem que têm de construir condições para se financiar a floresta. Então, é preciso tomar muito cuidado com esses temas.

O senhor disse que vai arquivar (se chegar) essa proposta do governo de legalizar o garimpo em terras indígenas, proposta do ministro de Minas e Energia.

Eu disse que vou arquivar no sentido simbólico de que não vou tratar disso porque as duas justificativas que vi do ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) no jornal o GLOBO hoje (para legalizar o garimpo) estão erradas. "Ah, está tendo garimpo ilegal..." E por que não se combate? Vamos primeiro combater o garimpo ilegal para depois tratar com as comunidades indígenas, técnicos da área do meio ambiente, com os partidos, se cabe ou não esse tema e em que condições. Não acho bom para o Brasil estar tendo garimpo ilegal e todo mundo sabe que tem e não se faz nada. Então a solução agora é legalizar o garimpo ilegal?

No pacote de Guedes, o ponto que permite cortar até 25% da carga horária dos servidores em casos de emergência fiscal é viável?

É, porque isso já era previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, por uma liminar, nunca funcionou. Infelizmente, no julgamento do Supremo, a sinalização é de que eles vão declarar inconstitucional. Quando cidades e municípios passam de 95% das despesas correntes em relação às receitas correntes, é melhor isso (cortar hora de trabalho) do que o que sobrou na Constituição hoje, que é demitir.

A proposta de Paulo Guedes de extinguir municípios pequenos que não se sustentam vai ter resistência no Congresso?

O debate não pode ser só extinguir . Por exemplo, na França, há mais de 36 mil municípios, e é claro que alguns deles, com 500 habitantes, devem ter uma característica de importância histórica, mas não de capacidade administrativa e de arrecadação. Então como a França resolveu isso? Tem uma estrutura muito forte de consórcio entre os municípios. Já visitei Lille, e lá a estrutura de coleta de lixo é feita num consórcio de 32 municípios.

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A única crítica que eu faço ao governo é que esse não pode ser um debate que coloque a sociedade contra a política. Há um debate de como financiar melhor os municípios que têm pouca receita e são pequenos, e alguns que cabe discutir se devem existir, mas um debate frio desses, muitas vezes parece que um debate assim: vamos jogar algum problema para o Parlamento, para o Parlamento não ficar só com a vitória de ter responsabilidade, reformar e modernizar o Estado brasileiro.

Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar esse conflito e esse desgaste ao Parlamento. Talvez não tenha sido a preocupação, mas da forma como está colocado, é uma forma exatamente para gerar uma oposição da sociedade contra o Parlamento. Vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal.

Mas foi proposital essa maneira que o governo encaminhou a proposta?

Eu não sei, mas não foi combinado nem com Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) nem comigo, pelo menos em nenhuma reunião. Acho que pode ser tratado, não acho ruim que ele tenha vindo. Mas ele veio sem um diálogo. Eu nunca tratei desse tema. Mas é importante que os municípios que têm pouca arrecadação consigam viabilizar as suas atividades, operando de uma forma em que não seja sempre com transferência federal que se resolva isso.

Os vereadores vão pressionar os deputados...

Vão pressionar o governo. O governo é que trouxe esse tema, e ele agora está colocado. E deputados não, senadores, porque vai passar no Senado primeiro. Deputados não precisam tratar desse tema agora. Sou a favor do debate, mas em vários aspectos, não apenas no "acabou acabou" (o município), porque fica parecendo um debate contra a política. Tem alguma forma de viabilizar? Os consórcios viabilizam? Quais são as cidades históricas? Dentro dessas (que podem ser extintas) deve ter alguma com importância histórica.

O fato de ser ano eleitoral atrapalha? Não deixa a discussão mais desgastante?

Para a gente não, a proposta não é nossa. Mas tem que debater.

Tem algum outro ponto do pacote que não tenha sido discutido com o Congresso?

Não. Eu não faço crítica ao mérito, faço crítica a como foi introduzido o debate. Todo o resto (do pacote) foi debatido, ou pelo menos informado (ao Congresso).

Como fica o cronograma para conciliar o pacote do Guedes e a reforma tributária?

Estamos esperando a parte do (pacote) da Câmara chegar, a reforma administrativa, na próxima semana. Vamos trabalhar para que a CCJ vote o mais rápido possível, para que a gente possa começar um trabalho na comissão especial em duas ou três semanas.

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Concretamente, há possibilidade de se votar o pacote em 2019?

Não é simples. Semana que vem tem evento do Brics e já inviabiliza a votação. Senado tem a vantagem de ser na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que já deve ter escolhido os relatores. A gente espera votar a PEC do Pedro Paulo, que é parecida com a (PEC Emergencial) do governo, mas muito mais densa, na próxima semana ou na outra, para que vire uma comissão especial e fique aguardando o trabalho do Senado.

Mas deve passar na frente da reforma tributária?

A reforma tributária vai ficar madura para votar nos próximos 30, 40 dias. Pode votar no primeiro semestre ainda na comissão, se tiver apoio, mas não estamos com essa urgência nem na administrativa. Se a administrativa vem apenas com novos servidores, então vamos ter cuidado e calma para fazer um bom debate atraindo muitos quadros de qualidade da sociedade. Para que no início do próximo ano, depois do Carnaval, a gente possa votar as duas matérias na Câmara e depois encaminhar essas duas para o Senado.

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A PEC Paralela da Previdência, aprovada no Senado, vai chegar aqui e tratar de assuntos que a Câmara já resolveu não levar adiante (a reforma da Previdência em estados e municípios). Como o senhor vê isso?

Não temos problema com o tema da PEC Paralela, mas só dois senadores do Nordeste votaram (a favor), e o nosso problema na Câmara foi exatamente o não interesse da maioria dos deputados ligados aos governadores do Nordeste de votar. Esse é um problema que tem que ser resolvido, porque não vejo ambiente na Câmara, sem apoio dos deputados dos partidos de esquerda, para a gente conseguir avançar nessa parte da PEC Paralela, que é a parte com que temos compromisso.

O senhor considera que é uma ilusão achar que o Congresso pode acabar com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e com o FGTS?

Todas as despesas precisam ser avaliadas. Os fundos precisam ser avaliados para que a gente possa ter um Estado que de fato reduza a desigualdade. O Estado brasileiro amplia a desigualdade, porque é concentrador de renda. O governo brasileiro concentra as suas riquezas na elite da sociedade, no setor privado e no setor público.

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O Supremo está decidindo sobre a prisão em segunda instância. O senhor acha que o Congresso tem de tratar esse assunto?

Nenhum de nós teve a preocupação correta de tratar desse assunto por emenda constitucional. O Supremo resolve revisitar o assunto sob a sua interpretação de dois anos atrás e aí começa uma vontade de acelerar o processo na Câmara e no Senado. Acho que não é bom dessa forma. Vamos tomar cuidado para não estimular uma relação de ódio com outra instituição, porque nós também não achamos correto quando muitas vezes o Supremo e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legislaram no nosso lugar.

Como o senhor vê a briga interna do PSL e o impacto que pode ter nas votações da Câmara e na relação do Congresso com o Poder Executivo?

O presidente já está dando a sinalização de que vai montar um outro partido. Se essa briga deixar de ser tão pessoal e com palavras muito duras entre as partes, eu não vejo risco de isso atingir o Parlamento.

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Como o senhor vê uma eventual cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro devido às declarações sobre a necessidade de um "novo AI-5"?

Isso não é problema da presidência da Câmara. Espero que o Conselho de Ética tenha todo o cuidado do mundo para discutir o processo de qualquer deputado. Nós não fomos eleitos para ser juízes e nossa prioridade não deve ser essa.

A deputada Joice Hasselmann chorou no plenário porque se sentiu ameaçada e xingada por pessoas que agem de forma coordenada nas redes sociais. Como vê o caso?

A CPMI das Fake News tem de ter esse foco. Nós precisamos compreender o que significa esse mundo e como nós damos limites aos excessos e às agressões. O Estado precisa organizar isso. Todos devem se unir para olhar o futuro, para que todos os excessos tenham responsáveis. E o responsável não é apenas quem agride, mas as plataformas que são utilizadas. Elas precisam ter algum tipo de responsabilidade nisso.

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O que o senhor acha dessa discussão para aumentar o fundo eleitoral para R$ 4 bilhões?

É um tema difícil, polêmico e precisa vir com uma narrativa que explique qualquer valor que seja. Qualquer R$ 1 a mais precisa ser muito bem explicado. A sociedade precisa entender por que é importante o fundo eleitoral antes de se discutir o valor. Com a justificativa, a sociedade pode aceitar ou pode não aceitar, mas sem justificativa já é a certeza de mais um desgaste para o Parlamento brasileiro.

O senhor pessoalmente é favorável ao aumento?

Eu não estou participando do debate. Talvez eles tenham me deixado de fora do debate por ser uma decisão de partidos, não da presidência da Câmara nem do Senado.

Há uma maneira bastante diferente de negociação entre Executivo e Legislativo neste governo. Alguns deputados dizem que a base do governo é negociada a cada votação, como no caso da reforma da Previdência, em que o governo prometeu verba para prefeituras, além de emendas individuais.

Não tem uma negociação a cada votação porque não tem orçamento para negociar a cada votação. Isso é mito. Há, por parte do Parlamento, é uma demanda, como por parte do Executivo, de atender aos seus eleitores.

A gente aprova o Orçamento, aprova os créditos. Então, nessa política de governar junto, é claro que o governo diz: vocês vão votar com o governo, nós vamos dar o suporte para as bases eleitorais de vocês sejam atendidas. E está atendendo todo mundo. Não está atendendo só os políticos que votaram a matéria governista.

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Mas nessas transferências, não deveria ter mais transparência? Quais prefeituras foram indicadas, por quais deputados...

Está no orçamento, nos decretos indicados.

Mas seria preciso dizer quais deputados indicaram...

Tem prefeitura que tem 10 deputados que têm apoio do prefeito. Não há nem como. É inviável de fazer. Tem briga de deputado para dizer quem conseguiu o recurso. O que precisa estar transparente é quanto a prefeitura recebeu de dinheiro.

A relação com o governo melhorou?

Acho que sim. Acho que o Parlamento entendeu o seu papel, houve um crescimento da instituição, e essa é uma relação melhor para o Parlamento. Você consegue atender suas bases e tem mais independência para atender, para atuar no Parlamento.

O senhor disse no início do ano que faltava um projeto de país do governo. De lá para cá, mudou alguma coisa? O governo deu um indicativo de que poderia dar mais atenção a saúde, educação?

Acho que o governo tem o seu caminho para reduzir desigualdade, para gerar emprego. Do meu ponto de vista, tem toda uma agenda que o governo não trata com tanta prioridade, que nós vamos tratar. Nós entendemos que essa agenda social, que nós estamos começando a construir, precisa ter uma importância que não teve até o momento.

É uma questão de estratégia. A equipe econômica acha que tem que resolver primeiro a parte da organização das despesas. Nós entendemos que a pobreza está muito alta, então a gente precisa reduzir as despesas e construir caminhos para que as futuras gerações não continuem sendo prejudicadas pela ineficiência do Estado brasileiro.

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Quais seriam esses caminhos?

Primeiro, temos que cuidar das famílias e das crianças na extrema pobreza. A extrema pobreza cresceu para 4,5 milhões de brasileiros. Já que estamos economizando nos próximos 10 anos, já temos aprovada e projetada (uma economia) de mais de R$ 1,2 trilhão, como é que a gente consegue trazer para cá parte desse alívio fiscal? Até porque o Brasil vai crescer, então vai ter aumento de arrecadação, mesmo que não seja muito grande.

Outro foco é atrair nossas crianças e nossos jovens para estimular que eles estudem, principalmente no ensino médio e profissionalizante, para que tenham interesse em ir para o mercado de trabalho. Tem um outro eixo que é a questão do analfabetismo. Nós paramos de investir em projetos. O governo federal está com o Orçamento praticamente zerado para a alfabetização de jovens e adultos.

Não é fácil a gente fazer esse debate, é a mesma coisa quando se discute FAT, quando se discute mudanças no FGTS, no salário-educação. Aliás, o FGTS tem sido outro instrumento de transferência de renda de uma parte da sociedade para outra, para uma parte do setor privado que tem se beneficiado muito desse recurso, construindo casas, mas muitas vezes prejudicando a rentabilidade daquele que é dono do FGTS.

Recentemente, o senhor lembrou que não fazia sentido o governo ser contrário ao fim do monopólio da Caixa no FGTS. Como o senhor vê esse embate do Palácio do Planalto com a equipe econômica, que é mais liberal?

Foi um debate bom que nós fizemos aqui na Câmara. Mostramos o absurdo que é o custo da administração do FGTS (na relatoria da MP que altera regras de saque no FGTS). O primeiro passo que a gente conseguiu dar para não gerar um conflito maior foi reduzir fortemente a taxa de administração, pela metade. Mesmo assim, 0,5% ainda é um percentual absurdo para um país que vai ter no próximo ano uma taxa de juros (básica) de 4,5% ou 4%.

Outro debate que precisa ser feito e que o governo vocalizou de um jeito no início, e agora nós estamos vendo de outra forma, é o empoderamento da Caixa Econômica. O que se prometeu é que a Caixa Econômica ia ser um banco focado em políticas de saneamento e habitação. Pelo desespero quando dissemos que iríamos trabalhar pelo fim do monopólio da administração do FGTS pela Caixa , agora tem um foco de competir com Bradesco, Itaú, Santander, com outros bancos privados. A própria Petrobras vem melhorando em algumas áreas, como na venda da distribuidora, da Liquigás. Mas, na questão dos leilões (do pré-sal), nitidamente, a Petrobras exerceu o poder e afastou os concorrentes e o capital estrangeiro do leilão da cessão onerosa.

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O senhor se reuniu hoje com o apresentador Luciano Huck. Ele é um bom candidato à Presidência em 2022?

Está muito longe para discutir (eleições presidenciais). Mas ele é um bom candidato para qualquer situação. Ele é preparado, está próximo da política, mas acho que a gente não deve discutir isso neste momento. Acho que se ele decidir entrar na política em 2022, é ótimo que possa participar do processo eleitoral e acho que ele vai estar contribuindo muito para nossa democracia.

O senhor vai ser vice dele?

Eu posso ser candidato a deputado federal. Não estou preocupado com isso. Se eu tiver preocupado com eleição, não consigo pautar temas que muitas vezes, em tese, no curto prazo, podem me tirar votos. Acho que ficar olhando eleição restringe nosso espaço de trabalho.

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O Eduardo Paes (DEM) é candidato a prefeito do Rio?

A vaga é dele. Mas a decisão de disputar é dele. Precisa perguntar para ele. Foi um ótimo prefeito do Rio. Nós temos dois grandes ex-prefeitos no DEM: o Cesar Maia e ele.

Como o senhor vê a gestão de Marcelo Crivella?

Está fazendo o possível em um momento de dificuldade financeira. Agora, há certas decisões que são populares ou populistas e que toda a sociedade paga a conta. Como essa da linha amarela. Enfraquece a credibilidade da cidade em relação a investidores privados, porque ninguém mais vai assinar contrato.

Maia pretende 'arquivar' mineração em área indígena
Presidente da Câmara critica justificativas de ministro para projeto planejado pelo governo

NAIRA TRINDADE, NATÁLIA PORTINARI E BRUNO GÓES
economia@oglobo.com.br
BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não apoiará a proposta de regulamentar a mineração em áreas indígenas que o governo pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas. Ele confirmou ontem ao GLOBO que pretende "arquivar" o projeto, conforme adiantou a colunista Míriam Leitão.

O deputado criticou os argumentos apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao GLOBO publicada ontem, para justificar o envio da medida.

- Eu disse que vou arquivar no sentido simbólico de que não vou tratar disso, porque as duas justificativas que vi do ministro no jornal O GLOBO de hoje (ontem) estão erradas. Vamos primeiro combater o garimpo ilegal para depois tratar com as comunidades indígenas, técnicos da área do meio ambiente, com os partidos, se cabe ou não esse tema e em que condições -afirmou Maia.

SÓ COM AVAL DO CONGRESSO

A Constituição diz que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso, ouvidas as comunidades afetadas. Ao GLOBO, Bento Albuquerque adiantou que o governo pretende regulamentar esse artigo constitucional para conter a atividade ilegal de mineração, de agricultura e de extração de madeira ilegal.

-Nada agride mais o meio ambiente que a atividade ilegal -disse o ministro, ressaltando que não há intenção do governo federal de realizar mineração em terras indígenas, que correspondem a 14% do território nacional, mas aperfeiçoar o marco legal com regulamentação.

Segundo o presidente da Câmara, a fala do ministro sugere que o objetivo é legalizar o garimpo e as atividades ilegais em terras indígenas:

- Não acho bom para o Brasil estar tendo garimpo ilegal e todo mundo sabe que tem e não se faz nada. Então, a solução agora é legalizar o garimpo ilegal?

O Globo, 08/11/2019, Economia, p. 20

https://oglobo.globo.com/economia/rodrigo-maia-meio-ambiente-tema-sensi…

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