Risco de ter Cayman amazonica

Risco de ter Cayman amazônica
Projetos que estão sendo avaliados por deputados e senadores abrirão um grande paraíso fiscal para empresas, se forem aprovados. José Sarney afirma que região só vai se industrializar com incentivos
Se depender dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os estados da Amazônia se transformarão em uma imensa área livre de impostos. Pelo menos 14 projetos de lei estão na fila para serem votados no plenário, concedendo novos incentivos fiscais ou ampliando os já existentes nas oito áreas de livre comércio e Zona Franca de Manaus. Serão beneficiados comerciantes e industriais de todos os tamanhos e setores, já instalados ou que se mudarem para a maior floresta tropical do mundo e uma das áreas mais cobiçadas do planeta. São tantas as isenções propostas que a Amazônia poderá se transformar em uma grande Cayman, ilha caribenha famosa por ser um paraíso fiscal envolvido com irregularidades bancárias.
Além de novas áreas de livre comércio, onde os empresários não pagariam Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) cobrado pelos Estados de origem dos produtos, alguns projetos estendem a toda a Amazônia a isenção de pagamento do PIS e Cofins, incentivos hoje restritos ao Pólo Industrial de Manaus (leia quadro). A deputada Marünha Raupp(PMDB-RO), por exemplo, quer isentar todos os empresários do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima do pagamento dos dois tributos federais. Em todos estes estados os empresários já não pagam o IPI porque estão localizados na chamada Amazônia Ocidental.
A proposta mais abrangente, no entanto, é a do senador José Sarney (PMDB-AP). Além de criar duas novas áreas de livre comércio no Pará (Barcarena e Almerim) e mais uma no Amapá (Oiapoque), o ex-presidente da República propõe transformar os atuais municípios nesta condição tributária em uma espécie de mini zonas-francas. As fábricas lá estabelecidas e que utilizassem matérias-primas de origem regional não pagariam Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nem mesmo na importação de insumos do centro-sul.
Seriam beneficiados fabricantes de móveis, cerâmicas, produtos derivados de couro e até alimentos industrializados com produtos amazônicos. O deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) tem projeto parecido. Como nestas áreas de livre comércio já não se paga IPI nem ICMS dos estados de origem das compras de insumos e produtos acabados, os empresários só teriam que recolher o ICMS, tributos municipais e o imposto de Renda Pessoa Jurídica.
"O projeto é uma forma de ajudar a industrialização de lugares pobres. Não há outro modelo de incentivar o desenvolvimento de regiões obrigadas a importar quase tudo e pagar caro por isto", defende Sarney. Pelo projeto, não receberiam incentivo as indústrias de fumo, automóveis, armas e munições, bebidas alcoólicas e produtos de perfumaria e toucador.
O projeto do senador Sarney deverá ser votado na próxima semana pela Câmara. Já foi aprovado no Senado. Para aprovar sua proposta, Sarney restringiu os produtos a serem industrializados, retirando cosméticos, por exemplo, do projeto original. No acordo admitiu incluir o Pará, estado onde não existem áreas de livre comércio, e que pela redação final do projeto de Sarney, passará a ter duas.
A deputada Maria Helena (PPS-RR) quer estender as isenções de Pis e Cofins aos empresários de Roraima, ameaçados de falência pela concorrência de comerciantes instalados em Manaus que compram os produtos com isenção e transferem as mercadorias para serem vendidas mais baratas em Bia Vista (leia texto ao lado).
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), defensor do modelo da Zona Franca, teme que a ampliação dos incentivos desacredite o pólo industrial de Manaus. "Todas estas iniciativas devem ser debatidas para sabemos se o resto do país concorda. Não podemos colocar em descrédito o pólo de Manaus que agrega valor econômico e tecnológico", ponderou Virgílio.
Ele apresentou projeto de emenda constitucional para mudar o nome da Zona Franca para Pólo Industrial da Amazônia brasileira. Outro parlamentar do Amazonas, Pauderney Avelino (PFL-AM), também resiste à idéia de Sarney. Ligado aos interesses empresariais da Zona Franca de Manaus, Pauderney teme que o excesso de áreas de livre comércio e a ampliação dos benefícios de Manaus desorganizem a economia da região.
"Há o risco de desestruturar as receitas tributárias brasileiras", ponderou Pauderney. O deputado lembra que a criação de novas áreas de livre comércio e de novos incentivos fiscais para a industrialização é vedado pelo acordo do Mercosul. "O Brasil poderá ter problemas na Organização Mundial do Comércio e áreas de livre comércio não é mais uma boa alternativa para a Amazônia", alertou.

O número
Votação 14 projetos que concedem incentivos fiscais estão em discussão no Congresso Nacional

Concorrência desleal no Norte
Epitaciolândia (AC)- A concorrência desleal praticada por empresários que fraudam o sistema de isenções fiscais da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio da Amazônia tem levado à falência dezenas de comerciantes na região. O empresário Antônio Corrêa Lima, 63 anos, sustentava a família de quatro filhos com a renda do pequeno supermercado em Epitaciolândia, município do oeste do Acre onde há isenções fiscais. Tinha até 80 lotes na cidade. Mas hoje sua loja está vazia. Vendeu prateleiras, balcões e máquinas de entiquetar preços para pagar as dívidas e continuar sobrevivendo. Teve até que desligar parte da iluminação da loja.
O negócio de Antônio começou a falir quando o supermercado Araújo, que tem sede na capital, abriu uma filial. O grupo Araújo se beneficia das isenções fiscais da cidade e consegue vender a preços 25% mais baratos que o pequeno mercado de Antônio. "Estou quebrado por causa da concorrência desleal", reclama. Mesmo localizado na área com beneficio fiscal, o pequeno empresário não consegue concorrer com grandes comerciantes.
Pioneiro
Outro empresário de Epitaciolândia, José Soares Pacheco, um dos pioneiros na defesa da criação da área de livre comércio, hoje enfrenta dificuldades. Ele tem o certificado da Suframa e pode comprar com isenções fiscais. Mas não consegue concorrer com quem compra grandes quantidades de mercadorias. "Fui pioneiro da idéia. Hoje está tudo desvirtuado", reclamou.
Casos como os de Antônio e Pacheco multiplicam-se nas cidades e estados vizinhos às áreas de livre comércio. É o que vem ocorrendo em Roraima. O presidente da Associação Comercial do estado, Derval Furtado, conta que o maior atacadista de Manaus, o Supermercado DB, abriu uma filial em Boa Vista e começou a levar para lá os produtos faturados com isenção fiscal como se fossem comprados para Manaus. "Os estados não fiscalizam e os comerciantes começaram a quebrar com a concorrência desleal", protestou o líder empresarial.
A crise com a fraude fiscal é tão grande que a deputada'Maria Helena (PPS-RR) apresentou projeto para isentar os empresários do seu estado do pagamento do Pis e Cofins. A intenção dela é igualar as condições de concorrência entre empresários dos dois estados. "O modelo de área de livre comércio foi desvirtuado e uma confusão tributária que deve ser revista", aconselha o deputado estadual do Acre, Luis Gonzaga Alves Filho, do PSDB. (LR)

Autuação em fevereiro
A Receita Federal programou para fevereiro o começo das autuações das indústrias fornecedoras da Zona Franca de Manaus e para as oito áreas de livre comércio da Amazônia envolvidas na fraudes bilionária detectada na região. Os fiscais já identificaram grandes empresas dos setores de alimentos industrializados, produtos farmacêuticos, equipamentos eletrônicos e até indústrias automobilísticas que participam da megafraude em conluio com transportadores, grandes atacadistas e comerciantes. A fraude denunciada ontem pelo Correio foi estimada pela Receita e Polícia Federal em R$ 2 bilhões por ano com a sonegação de dois impostos: o sobre Produtos Industrializados (IPI), e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de origem.
Sigilo
A Receita não divulgou o nome das empresas a serem autuadas por causa do sigilo fiscal. Além da multa, as empresas terão que pagar o imposto devido nas operações fraudadas e podem ser denunciadas à Justiça por crimes graves como falsificação de documentos públicos, desvio de mercadorias, falsidade ideológica e sonegação de impostos. O golpe, investigado há dois anos pela Polícia Federal, consiste na simulação de vendas, desvio de mercadorias e falsificação de Notas Fiscais. Também foi detectado o superfaturamento de preços por parte das indústrias quando o produto era destinado às áreas de livre comércio e Pólo Industrial de Manaus.
As empresas sonegadoras conseguiam se beneficiar da suspensão da cobrança do IPI, Cofins, PIS e do ICMS do estado de origem das compras, mas não reduziam os preços na proporção das isenções. Os incentivos são concedidos para a região com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e compensar os custos elevados com frete, por exemplo. A Amazônia Ocidental já é isenta de IPI nas vendas feitas para o Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, ICMS de origem das mercadorias, Pis e Cofins no caso das transações comerciais feitas pelas indústrias da Zona Franca de Manaus. (LR)

Congresso Nacional
Projetos que envolvem áreas de livre comércio
1- Senador José Sarney (PMDB-AP) - Amplia para todas as áreas de livre comércio da Amazônia os benefícios obtidos pela Zona Franca de Manaus. Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na transformação de insumos de origem local dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agro-industrial. Pelo projeto, também não pagam IPI nas compras de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, peças e componentes utilizados no produto final. A mesma proposta prevê a criação de outras quatro Áreas de Livre Comércio, duas no Pará (Barcarena e Almerin) e óutra no Amapá Oiapoque.
2- Deputada Marünha Raupp (PMDB-RO) - Estende para todos os industriais e comerciantes estabelecidos nos estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre) e Áreas de Livre Comércio a isenção do pagamento de Pis e Cofins, benefício hoje restrito à Zona Franca de Manaus.
3- Deputado Benedito Dias (PPB-AP) - Apresentou dois projetos estendendo às áreas de livre comércio de Macapá e Santana, no Amazonas, os benefícios extras obtidos pelo município de Pacaraima (RR), Bonfim ( RR ) e Tabatinga (AM ).
4- Deputado Antônio Feijão ( PSDB-AP ) - Cria a Área de Livre Comércio do Oiapoque (AP). No mesmo projeto, prorroga até 2030 os atuais benefícios do Pólo Industrial de Manaus.
5- Deputado Átila Lins (PFL-AM) - Transforma o município de Parintins (AM) em Área de Livre Comércio. Outro projeto de emenda constitucional do deputado prorroga os beneficios da Zona Franca de Manaus até 2028.
6- Deputado Confácio Moura (PMDB-RO) - Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio.
7- Ex-senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) - Quer transformar todo o estado de Roraima em uma imensa Área de Livre Comécio, com a extensão dos atuais benefícios obtidos hoje pelo município de Pacaraima, área de livre comércio.
8- Ex-deputado Augusto Nardes (PP-RS) - Antes de ir para o Tribunal de Contas,
apresentou projeto criando nova área de livre comércio no município de Barra do Quaraí (RS), cidade na fronteira do estado.
9- Deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) - Projeto cria duas áreas de livre comércio nos municípios de Chuí e Jaguarão, fronteira gaúcha.
10 - Deputada Maria Helena (PPS-RR) - Estende para o estado de Roraima as isenções de Pis e Cofins para comerciantes e industriais, hoje restritas à Zona Franca de Manaus.
11- Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) - Transforma Petrolina, vizinha a Juazeiro, na Bahia, em área de livre comércio.
12- Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) - O projeto prevê a transformação do terceiro município do estado em arrecadação em área de livre comércio.
13- Deputado Paulo Marinho (PFL-MA) - Pretende criar em Caxias, interior do Maranhão, uma área de livre comércio.
14- Deputado João Ribeiro (PFL-TO) - Por ele, Araguaia seria uma nova área de livre comércio.
CB, 26/01/2006, p. 20