OESP, Metrópole, p. A21
11 de Dez de 2015
Rio Paraíba do Sul terá gestão compartilhada
Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta quinta-feira, 10, um acordo firmado entre os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para que a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul seja compartilhada entre os três Estados, o governo federal e a Agência Nacional de Água (ANA). A partir de agora, o rio será usado prioritariamente para abastecimento e consumo da população, e não mais para geração de energia hidrelétrica.
O acordo é o primeiro do tipo que prevê compartilhamento de gestão de águas no País e deve beneficiar o abastecimento do Sistema Cantareira. O governo de São Paulo poderá fazer uma transposição no Paraíba do Sul para aumentar o volume do sistema que abastece a Grande São Paulo.
A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do MPF, que alegava que a medida de captação de águas para SP poderia gerar desabastecimento no RJ
"É um momento histórico. Estamos falando de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil, que envolvem os três Estados mais populosos. É um grande exemplo de cooperação federativa", disse Alckmin.
A crise hídrica chegou ao Supremo no ano passado, após ação do Ministério Público Federal (MPF), que alegava que a medida de captação de águas para o Estado de São Paulo poderia gerar desabastecimento em diversas comunidades do Rio de Janeiro.
"Isso acaba com aquele alarde que os Estados sofrerão com a falta de água. O Brasil é uma república federativa caracterizada pela união indissolúvel de seus Estados", destacou o ministro Fux. "Vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna."
No acordo, o governo federal abriu mão da gestão do rio para compartilhar as decisões com os três Estados e com a ANA. A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.
Assinaram o acordo os governadores Alckmin, Pezão, um representante de Pimentel e integrantes do MPF e da ANA.
A partir de agora, os Estados deverão concordar sobre o uso das águas do rio, respeitados os limites de vazão mínima estabelecidos para os reservatórios.
Assinaram o acordo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), além de um representante do governador Fernando Pimentel(PT), de Minas, e integrantes do MPF e da Agência Nacional de Águas.
Nível. Ontem, o Sistema Cantareira, principal manancial da Grande São Paulo, registrou alta pelo oitavo dia seguido e operava com 22,9% da capacidade - considerando o volume morto. A alta foi de 0,5 ponto porcentual. A última baixa foiem26 de outubro, quando o nível desceu de 15,7% para 15,6%. /COLABOROU FELIPE CORDEIRO
OESP, 11/12/2015, Metrópole, p. A21
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