REUNIÃO REALIZADA NA TERRA INDÍGENA WAIMIRI ATROARI

ENTRE A COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI,
O COMANDO MILITAR DA AMAZONIA,
O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E A FUNAI.

OBJETIVO DA REUNIÃO:
"Informação sobre os ofícios do Comando Militar da Amazônia nos 32 e 33, datados respectivamente de 15 e 17 de agosto de 2001, encaminhados a ELETRONORTE e FUNAI - que solicita a suspensão da barreira existente na BR 174, controlada pelos Waimiri Atroari, que suspende a circulação de veículos durante o período noturno.
LOCAL:
"Terra Indígena Waimiri Atroari
Núcleo de Apoio Waimiri Atroari - NAWA.
DATA:
"01 de novembro de 2001
PARTICIPANTES:
"Lideranças Waimiri Atroari
"Ministério Público Federal:
Dra. Ela Castilo
Subprocuradora da República e Coordenadora da 6o Câmara
Dr. Carlos Vasconcelos
Procurador da República 1a Região
Dr. Felipe Bretanha
Procurador da Republica no Estado de Roraima
Dr. Marcos F. de Castro
Ministério Público Federal no Estado Roraima
Marcos Faria de Almeira
Antropólogo do Ministério Público do Estado do Amazonas
"Comando Militar da Amazônia
General de Brigada Claudionor M. Nunes
Comandante da 1a Brigada de Infantaria de Selva
Major de Brigada Valter Luis de Andrade Miller
Tenente de Brigada Alexandre Ribeiro Peixoto dos Santos
Tenente de Brigada Alexandre Assunção
"Advogacia Geral da União
Antonio F. A. Pinto
Advogado da União no Estado de Roraima
"FUNAI:
Benedito Rangel
Administrador Executivo Regional em Manaus
Dinarte Nobre Madeiro
Coordenador de Projetos Especiais e Assessor da Presidência
RELATO DA REUNIÃO:
A reunião foi aberta pelo líder Waimiri Atroari Mário Paruwé que após cumprimentar os presentes passou a presidência da mesa ao Sr. Administrador Regional da FUNAI, Benedito Rangel. Ao iniciar os trabalhos o presidente da mesa explicou o objetivo da reunião, pedindo que o indigenista Porfírio Carvalho, fizesse breve uma explanação sobre o Programa Waimiri Atroari. Realizada a explanação, a presidência da mesa pediu que o Coordenador de Área do Programa Waimiri Atroari, Sr. Antonio Carlos fizesse a leitura do oficio no 32 do Comando Militar da Amazônia em português, e ao líder Waimiri Atroari Marcelo Ewepi que fizesse a leitura do documento no idioma Waimiri Atroari. Após a leitura passou-se a palavra ao indigenista Porfírio Carvalho que fez um breve histórico sobre o processo de construção e asfaltamento da BR 174, que como testemunha de todos os fatos pode fazer um resumo dos problemas ocorridos. Em seguida, foi passada a palavra ao líder Waimiri Atroari Mario Paruwé, que falou sobre a BR 174 na visão dos índios, destacando os problemas ocorridos no processo de construção inclusive da reação dos índios contra a estrada e os ataques sofridos durante a construção. Em seguida foi dada a palavra ao General Claudiomar M. Nunes, Comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, que destacou o motivo que levou o Comando Militar da Amazônia a oficiar o documento no 32 já citado. Disse ele que a interrupção do tráfego no período noturno fere o direito de ir e vir dos cidadãos brasileiros, previsto na Constituição Federal, ressaltando ainda que a fiscalização na BR 174 compete a Polícia Rodoviária Federal. Iniciou sua fala lembrando que o maior indigenista da história brasileira foi Rondon, General do Exército Brasileiro, que dedicou parte de suas atividades à defesa da demarcação das terras indígenas. Ao concluir sua fala perguntou ao seu companheiro militar, Major de Brigada,Valter Miller, se queria acrescentar alguma coisa e este respondeu que não. Em seguida passou-se a palavra ao Procurador da República no Estado de Roraima, Dr. Felipe Bretanha, que explicou que sua participação na reunião será para colher maiores subsídios para o procedimento administrativo em andamento no MPF. Em seguida o administrador regional da FUNAI passou a ler o despacho proferido pelos Procuradores da República no Estado do Amazonas, Dr. Sergio Lauria e Dr. Argeu, desculpando-se da ausência por motivos de ordem funcional e apresentando o antropólogo do MPF, Marcos Faria de Almeida, para representar o Ministério Público na reunião, manifestando-se no referido despacho documental posição contraria ao pleito do Comando Militar da Amazônia. Em seguida passou-se a palavra a coordenadora da 6a Câmara do MPF, Dra. Ela Castilho, que também manifestou-se contrária ao pleito do Comando Militar da Amazônia, posicionando-se claramente a favor da manutenção da restrição do tráfego no período noturno, ressaltando o conflito constitucional entre os direitos indígenas garantidos no artigo 231 e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros (o direito de ir e vir). Em seguida, passou-se a palavra ao representante do Presidente da FUNAI, Sr. Dinarte Madeiro, que também manifestou a posição do órgão indigenista a favor da forma de controle da estrada executado pelos índios, citando como exemplo a BR 226 que atravessa Terra Indígena Guajajara no estado do Maranhão, onde no presente momento discute-se aproveitar o exemplo da Terra Indígena Waimiri Atroari (BR 174) no sentido de minimizar os impactos sofridos pelo povo Guajajara. E que estranhava a discussão inversa em torno do problema da BR 174. Disse ainda acreditar que a forma democrática de se chegar ao entendimento é a forma como está sendo realizada pelos Waimiri Atroari, o diálogo entre as partes. Aberta a palavra aos demais presentes. Apresentou-se o antropólogo Mércio Gomes que destacou que a referencia do General Claudiomar Nunes ao General Rondon foi muito oportuna, pois foi o cidadão que mais defendeu os interesses dos índios e que o Exército Brasileiro deveria seguir sempre a postura de Rondon. Disse também que o direito de ir e vir nas estradas brasileiras é um direito relativo visto que em diversos pontos, empresas privadas que cobram pedágio e outras instituições de controle do estado, restringem de várias formas o tráfego. E que aquela iniciativa dos índios deveria ser aproveitada como exemplo a ser seguido em outras terras indígenas que tem suas terras atravessadas por estradas. Lembrou também que foi proposto na primeira constituinte do Brasil que as terras indígenas deveriam ser consideradas como unidades da federação. Em seguida a maioria das lideranças indígenas afirmaram que continuariam lutando pela defesa de suas terras, incluindo a restrição de tráfego noturno na BR 174, e que os não índios, pela desorganização e poluição de suas estradas e cidades, não estavam credenciados a assumir o controle da BR 174 dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari. E que o Exército ou outra instituição que necessitassem tratar de questões envolvendo a Terra Indígena e o Povo Waimiri Atroari o fizessem diretamente, sem intermediários.