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Reunião do Condisi Litoral Sul aprova regimento e encaminha deliberações

Portal da Saúde - http://portal.saude.gov.br/
15 de Dez de 2011

No segundo dia de reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul, em Curitiba, conselheiros dos cinco estados que compõe o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul aprovaram o novo regimento interno do Condisi além de encaminhar deliberações a respeito de assuntos de interesse da população indígena local.

Na discussão do regimento, a principal polêmica foi sobre o sistema de votação a ser adotada para as eleições do Condisi. O modelo escolhido pelos Condisi que realizaram eleições em 2011 segue a recomendação da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do voto secreto depositado em urna, entendida como forma mais democrática de votação.

Por 36 votos a 4 os conselheiros presentes decidiram que o Condisi Litoral Sul irá adotar o sistema de votação nominal, onde cada conselheiro anuncia seu voto diante dos demais conselheiros. O sistema já foi utilizado em outras eleições do Condisi.

Para os defensores da ideia, é uma forma de respeitar as especificidades culturais do povo Guarani, etnia predominante no Litoral Sul.

Encaminhamentos

No final da reunião, o conselho encaminhou deliberações feitas a respeitos dos temas em pauta, tais como a indicação de indígenas para ocupar o cargo de Assessor Indígena no distrito, além de definições a respeito da configuração geográfica do distrito.

Entre as definições, o conselho quer a troca do nome do DSEI Litoral Sul para DSEI Guarani, englobando área indígenas da etnia tanto no litoral quanto no interior das regiões sul e sudeste. Outra indicação foi para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) reveja a distribuição orçamentária dos distritos Interior Sul e Litoral Sul, já que a atual configuração, na visão dos conselheiros, é confusa e conflitante.

A garantia de insumos que viabilizam o trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) também foi pauta entre os conselheiros. O documento encaminhado à SESAI pede que a secretaria garanta esses insumos.

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