O Globo, O Pais, p.12
22 de Jul de 2004
Retrocesso no Código Florestal
BRASÍLIA. Um artigo de três linhas incluído num projeto de lei aprovado pelo Congresso há duas semanas está assombrando os ambientalistas. Na prática, o texto revoga a validade do Código Florestal nas zonas urbanas e autoriza construções em áreas de proteção ambiental permanente, como manguezais, falésias e faixas de restinga. O projeto está no Palácio do Planalto aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entidades de proteção ao meio ambiente, a mudança pode significar o maior retrocesso das últimas décadas na legislação ambiental do país.
O artigo consta de um projeto destinado a regular as incorporações imobiliárias. A matéria vinha tramitando no Congresso desde 1999, mas nos últimos meses ganhou celeridade após um acordo entre líderes partidários. A idéia central do projeto de lei é conceder incentivo fiscal às construtoras para evitar atrasos na conclusão de obras feitas a partir de incorporação imobiliária.
O artigo, de número 64, diz que na produção imobiliária, seja por incorporação ou por parcelamento do solo, áreas urbanas ou de expansão urbana ficam livres dos dispositivos do Código Florestal. O código, em vigor desde 1965, considera como áreas de preservação permanente faixas de vegetação situadas em torno de rios e lagoas, no alto de morros e à beira de mangues ou dunas.
O texto inicial do projeto partiu do Executivo, mas o artigo foi incluído pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
De forma ardilosa, ele está defendendo interesses da especulação imobiliária frontalmente contrários ao meio ambiente. Essas áreas de vegetação são fundamentais para a preservação dos ecossistemas diz o advogado Rogério Rocco, coordenador jurídico da ONG carioca Os Verdes.
Projeto foi aprovado em regime de urgência
O projeto foi aprovado no dia 7 de julho pela Câmara, por onde passou em regime de urgência, sem percorrer as comissões ligadas ao tema. A primeira e única votação da matéria foi no plenário. Aprovado pelos deputados, o projeto seguiu para o Senado, onde foi aprovado em tempo recorde, logo no dia seguinte, sem passar por comissões. Apresentada diretamente no plenário na última sessão antes do recesso legislativo, a matéria não só foi aprovada como os senadores não fizeram qualquer alteração no texto. O relator foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN).
O ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone, enviou mensagem anteontem ao Planalto pedindo que o presidente vete o artigo.
O artigo cria um problema dramático por desarticular toda a legislação ambiental existente e por colocar em risco áreas sensíveis que já vêm sendo ocupadas de forma inadequada criticou o secretário de Biodiversidade do ministério, João Paulo Capobianco.
O Globo, 22/07/2004, p.12
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