Retorno de Sudene e Sudam também continua no papel

Retorno de Sudene e Sudam também continua no papel
Partidos discutem futuros cargos, mas projeto está parado no Planejamento

Além da transposição do Rio São Francisco, outro projeto do Ministério da Integração Nacional que patinou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora não se concretizou foi a recriação da Sudene e da Sudam, as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, extintas no governo Fernando Henrique Cardoso por denúncias de corrupção. O Ministério do Planejamento ainda não aprovou a proposta encaminhada pelo ministro Geddel Vieira Lima. Outro projeto similar tinha sido encaminhado na gestão do ex-ministro e hoje deputado Ciro Gomes (PSB-CE), mas também não avançou.

Enquanto os partidos já se mobilizam para ocupar os cargos mais importantes das superintendências, que nem sequer foram criadas, uma outra briga está em curso: aumentar o poder da Sudene e da Sudam. Apesar de serem apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o caminho para o "incentivo ao crescimento regional", as superintendências não terão autonomia para gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Lula vetou o artigo que proibia o contingenciamento de recursos. Na prática, significa que o governo poderá suspender a liberação de dinheiro quando bem entender. Mais: os recursos que não forem utilizados ao longo do ano não poderão ser usados no ano seguinte e terão de voltar ao Tesouro, para gerar superávit.

Ciro é um dos parlamentares que discutem com o governo um solução para o impasse. "Estamos negociando. Ou o governo retira ou faremos um acordo para derrubar o veto. O presidente Lula quer a Sudene vitaminada", disse. Ainda falta, porém, o aval do Ministério da Fazenda para voltar ao texto original da lei.

Em público, os técnicos da Integração Nacional chamam as dificuldades enfrentadas para recriar a Sudene e a Sudam de "desafios". Além de tentar derrubar o veto de Lula, o segundo "desafio" será uma batalha com os governadores: tentar retomar a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que está entre as propostas da reforma tributária, mas também não sai do papel.

RECURSOS

O fundo nacional seria composto por 2% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que representaria cerca de R$ 2 bilhões anuais. Seria essa fonte de recursos que garantiria ao Nordeste investimentos públicos, já que os outros fundos são destinados a financiamento da iniciativa privada. Investimento em infra-estrutura pública é justamente a maior carência das duas regiões, lembram os técnicos da Integração Nacional.

"Já encaminhamos a proposta do Fundo de Desenvolvimento Regional à Fazenda, sabemos da importância disso. Encaminhamos proposta de remodelagem e reajuste que tire um pouco dos gargalos", disse Geddel, em audiência pública na Câmara, sobre o papel da Sudene e da Sudam. "Vou cobrar o ministro Guido Mantega."

Extintas no auge das denúncias de corrupção que levaram à renúncia do ex-senador Jader Barbalho, hoje deputado federal (PMDB-PA) e integrante da base aliada do governo, a Sudene e a Sudam estarão ligadas ao Ministério da Integração, mas dependem de decisões do Planejamento e da Fazenda.

"A Sudene está comprometida. A base do governo não serve só para votar medidas provisórias", diz o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da recém-criada Subcomissão do Nordeste na Câmara. Outro petista, o coordenador da bancada nordestina da Casa, Zezéu Ribeiro (BA), faz coro. "O governo errou profundamente no veto à lei que criou a Sudene. Havia um compromisso de que não haveria veto. Eles vetaram sem nem conversar."

OESP, 29/04/2007, Nacional, p. A4