Reta final na COP da biodiversidade: chegou a hora da ação

Na véspera do encerramento da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10 da CDB), o sentimento geral dos participantes é de bastante expectativa e muita correria. As negociações formais e informais continuam acontecendo e apesar de alguns avanços já reconhecidos, pontos cruciais para a conservação da biodiversidade continuam em aberto.

O discurso geral dos países signatários da CDB presentes na Conferência é de que estão cautelosamente otimistas, dispostos a negociar e com interesse em um resultado eficiente nessa COP 10. No entanto, os grupos de trabalho que debatem aspectos fundamentais para o alcance do resultado eficiente ainda não chegaram a um consenso sobre determinados aspectos. As negociações devem avançar durante a noite, para amanhã, ou no máximo sábado, enfim, ser anunciado o que os países deverão fazer na próxima década em prol da biodiversidade.

Pontos críticos

As indefinições que permanecem até o momento na conferência são justamente aquelas apontadas como conflituosas no primeiro dia da COP 10: alguns aspectos do Plano Estratégico 2011 - 2020 para reduzir a perda da taxa de biodiversidade, pontos específicos do protocolo que determina a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade entre países usuários da mesma e países provedores (ABS), e ainda a mobilização de recursos financeiros, ou seja, a quantidade de dinheiro que os países desenvolvidos disponibilizarão para auxiliar no trabalho de conservação da próxima década.

"Essa COP é muito importante e decisiva para o futuro do planeta porque irá decidir as ações de conservação da biodiversidade para a próxima década. Se nada for feito agora, nada será feito nos próximos dez anos", afirmou a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

"Tanto o WWF-Brasil como a Rede WWF estão aqui na COP firmes em pressionar os países por um acordo ambicioso. É um momento político oportuno, depois do fracasso da COP 15 de Clima no ano passado, eles devem isso à população mundial", completou Hamú.

Decisões urgentes para o Plano Estratégico 2011-2020

O Plano Estratégico 2011 - 2020 é o principal documento nessa COP da Convenção sobre Diversidade Biológica, e é também o ponto em que o Brasil está deixando a desejar. Ele define o nível de ambição que os países irão se comprometer a conservar a biodiversidade nos próximos dez anos.

O plano tem 20 metas, divididas em cinco objetivos amplos, e seus aspectos com principais dificuldades de acordo são a sua missão, a meta que define a redução do desmatamento e destruição de habitats naturais e a meta sobre as áreas protegidas.

Em relação à missão do Plano, alguns países, como os da União Europeia, defendem uma missão de zerar a perda de biodiversidade até 2020, uma posição também defendida pela Rede WWF e WWF-Brasil. Do outro lado, outros países, como o Brasil, defendem uma redução pela metade da atual taxa de perda de biodiversidade.

O Brasil e a meta do desmatamento

A meta do Plano Estratégico sobre redução do desmatamento e conversão de habitats (transformação em degradação de áreas naturais) inclui a preocupação de redução significativa da degradação dos ecossistemas e tem duas polêmicas.

A primeira é a posição de alguns países em incluir a palavra "florestas" nessa meta, pois facilitaria os trabalhos ligados a pagamentos por serviços ecológicos, enquanto que outros consideram que as florestas estão incluídas nos habitats naturais, não necessitando muita especificidade. A segunda, e muito mais importante, é sobre o quanto o desmatamento e a degradação de habitats será reduzida, se será uma redução total ou pela metade.

O Brasil surpreendeu negativamente ao defender uma redução apenas pela metade em seu posicionamento, justamente em um tema tão importante para o país. "Defendemos um Plano Estratégico que seja viável de implementar", afirmou o secretário de Florestas e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.

"Essa proposta de redução pela metade que o Brasil defende não é suficiente e inclusive não é condizente com o comprometimento interno do governo em reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia, 40% no Cerrado, considerados ambiciosos apesar de insuficientes, e 100% na Mata Atlântica", apontou o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti.

"Isso não é aceitável. Para um potencial 'campeão da economia verde', defensor do capital natural dos recursos genéticos da biodiversidade e um dos líderes da redução das emissões oriundas de desmatamento, o Brasil tinha que defender, no mínimo uma redução de 75% dessa taxa", completou Maretti.

Áreas protegidas

O outro ponto de embate no Plano Estratégico é a definição da porcentagem das ecorregiões que deverão ser conservadas em áreas protegidas. Em áreas terrestres, embora ainda haja algumas posições defendendo 25% ou 15%, os países parecem estar chegando a um acordo em torno de 20%, 10% a mais do que o estabelecido para 2010.

Porém, a discussão esquenta em torno das áreas marinhas, tanto nacionais quanto internacionais, ou além da jurisdição dos países. Sobretudo a China, mas também países do sudeste Asiático em geral e alguns países africanos defendem uma meta de 6% para conservação dessas áreas, ou seja, um retrocesso considerado inaceitável pela sociedade civil, inclusive WWF-Brasil, no valor de 10% estabelecido para 2010.

"Os oceanos estão tão desprotegidos que, idealmente, é aqui e agora, nesta COP 10, que deveríamos mudar a tendência e ter metas mais ambiciosas. O Brasil não tem posições negativas com relação a áreas protegidas, no geral, mas tem resistido irracionalmente a orientação da CDB para proteção do alto mar", afirmou Maretti.

A Rede WWF e o WWF-Brasil defendem 20% de proteção, tanto para ambientes terrestres, como para os marinhos em geral.

Protocolo de ABS é fundamental

Como já era esperado por aqueles que acompanham as negociações desde antes da COP 10 da CDB, o acordo sobre o protocolo de repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (ABS) é o maior desafio em Nagoia.

Países ricos em biodiversidade e países usuários da biodiversidade têm interesses conflitantes em alguns pontos desse protocolo. Em suma, países ricos em biodiversidade, como o Brasil, defendem bravamente que nesta COP a repartição de benefícios dos chamados derivados, elementos produzidos a partir dos recursos genéticos e que geralmente possuem valor econômico alto, como é o caso das patentes de medicamentos, seja inserida no protocolo. Países usuários da biodiversidade têm tentado driblar esse tema.

Outro ponto polêmico é a verificação ou o monitoramento do cumprimento da legislação de acesso e repartição de benefícios. O que países biodiversos querem é que os escritórios de patentes dos países usuários da biodiversidade aceitem apenas produtos que respeitem a legislação sobre o tema dos países de onde o recurso genético foi retirado.

Em geral, Canadá, Austrália e Nova Zelândia vinham resistindo a tais elementos fundamentais, mas aqui na COP 10 é a União Européia que mais dificultou os avanços.

Como o protocolo é crucial para a conservação e os países com altas taxas de biodiversidade afirmaram desde o início da COP que não aprovarão metas de conservação da biodiversidade se não houver um acordo eficiente no protocolo de ABS, há uma grande expectativa em torno do assunto.

Ainda com tais indefinições, o que tem sido anunciado é que o tema está sendo debatido principalmente em negociações paralelas e bilaterais entre os países. Os delegados dos países, entre eles o secretário brasileiro Bráulio Dias, afirmam que o protocolo deve der assinado eficientemente, mesmo que alguns detalhes sobre seu modo de operação sejam definidos posteriormente.

"Isso é aceitável na medida em que o enfoque correto e os princípios centrais do protocolo, tal como os derivados, estejam contemplados. Não adianta fazer algo mal feito agora que não ajudará em nada, mas um enfoque correto, com princípios adequados, permitirá detalhamentos e definições operacionais posteriores", apontou o superintendente do WWF-Brasil.

Recursos financeiros não podem ficar de fora

Apontado como a principal causa do fracasso dos países em cumprirem as metas de conservação da biodiversidade para 2010, a falta de recursos financeiros é um problema crítico enfrentado pelos países em desenvolvimento. Por isso, esses países têm insistido na definição durante essa COP de um plano de financiamento para as ações de conservação da próxima década que ainda não foi acordado.

No entanto, algumas novidades estão aparecendo no tema. Ontem, o governo japonês se comprometeu com a doação de 2 bilhões de dólares (EUA) até 2013 para a conservação da biodiversidade e hoje existem expectativas do anúncio de outros países, como a França.

"Esperamos que o anúncio significativo do Japão se reflita em outros compromissos de financiamento imediato para a implementação do Plano Estratégico", afirmou Maretti. "Não adianta termos um Plano ambicioso sem dinheiro, ou esse dinheiro aparecer apenas no fim da década. Além disso, como não temos a contabilidade do plano pronta agora, até 2012 tem que ser feito o levantamento adequado para financiamento dos outros 8 anos", concluiu o superintendente do WWF-Brasil.

Para a ministra de Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, no caso do Brasil, é preciso também procurar fontes de financiamento dentro do Brasil, unindo governos e setor privado.

A Rede WWF defende o crescimento de pelo menos 10 vezes na cooperação internacional e nos orçamentos governamentais voltados para a conservação da biodiversidade, além da promoção de uma economia verde ou sustentável para pagar pela manutenção do capital natural que usufrui.

Expectativa

Tudo isso será debatido e acordado até amanhã ou sábado. O apelo da sociedade civil aos ministros e representantes de países nesta reta final é que eles mostrem a que vieram e cumpram os anúncios de comprometimento, cooperação e vontade política feitos no início da Conferência. Se eles não fizerem algo agora, daqui cinco ou dez anos poderá tarde demais.

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