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16 de Mai de 2012
Em virtude da nota pública veiculada hoje (16), no site do Conselho Indígenista Missionário (CIMI), sobre a ocupação dos 150 indígenas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Tocantins, o Ministério da Saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) informa:
- Ao contrário do que saiu na nota veiculada pelo CIMI, uma equipe da SESAI realizou uma operação de apoio técnico ao DSEI Tocantins, de 13 a 17 de fevereiro, com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica-administrativa do DSEI e apoiar o processo de implantação da autonomia plena do distrito, conforme acertado com as lideranças indígenas recebidas na SESAI em 20 de outubro de 2011. A equipe foi composta por técnicos do Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), do gabinete da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), da Assessoria para Controle Social e da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas para Contexto Intercultural (Codepaci). A operação de apoio técnico ao distrito foi coordenada pela chefe de gabinete da SESAI, Verbena Lúcia Melo Gonçalves, e monitorada pelo secretário Especial de Saúde indígena, Antônio Alves de Souza. Cabe destacar que esta operação foi divulgada no portal do Ministério da Saúde, na página da SESAI:http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idt…
- No dia 17 de fevereiro, durante a operação de apoio técnico ao DSEI Tocantins, foi assinado um pacto de gestão entre a chefe do DSEI e a SESAI com o objetivo de dar celeridade aos processos licitatórios essenciais para o funcionamento do distrito. Além disso, o pacto teve como meta a melhoria dos processos de trabalho da atenção básica aos povos indígenas de Tocantins.
- De 10 a 13 de abril, foi realizado um segundo apoio técnico ao DSEI, junto ao Controle Social, com a presença de um representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Marcos Antonio da Sílva Pádua, com objetivo de organizar os conselhos locais e descentralização dos recursos financeiros para a realização das reuniões. A SESAI informa ainda que tem feito o monitoramento permanente no desenvolvimento das ações pactuadas com o distrito.
- Não é verdadeira a informação de que não há Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) prestando atendimento às aldeias de Tocantins. Atualmente, as EMSI são formadas por 264 profissionais, sendo compostas por enfermeiro (21), técnico de enfermagem (76), nutricionista (2), dentistas (7), auxiliar de saúde bucal (9), farmacêutico (1) e assistente social (1), entre outros profissionais. As equipes são escaladas de forma que não haja descontinuidade no atendimento. Além disso, a maioria das aldeias contam com agente indígena de saúde (39) e do agente indígena de saneamento (39). Vale ressaltar que houve um processo seletivo para a contratação de médicos para atuarem nas aldeias do estado, no entanto, não houve candidatos interessados. A SESAI não tem medido esforços e está buscando em outros estados esses profissionais.
- A SESAI não possui Casa de Apoio, em Goiatins, conforme é citado na nota. O que há é um contrato de prestação de serviço de hospedagem em um hotel da cidade para os pacientes indígenas em ou que aguardam atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato é acompanhado por um fiscal do DSEI e o local apresenta boas condições sanitárias.
- Com relação à nomeação/exoneração de pessoas para ocupar cargos de gestão, a SESAI esclarece que essa é uma atribuição exclusiva do Governo Federal, como prevê na Constituição Federal, de competência da presidenta Dilma e delegada ao ministro, que não pode ser delegada a terceiros, e, no momento, não há nenhum tipo negociação nesse sentido.
- A nota cita ainda que os indígenas teriam sido ameaçados por servidores lotados em Tocantinópolis. A SESAI informa que não recebeu nenhuma denúncia nesse sentido e orienta que casos como esses sejam denunciados à ouvidoria do Ministério da Saúde para posterior apuração pela SESAI, pelo telefone 136.
- Quanto à ocupação do distrito, o Ministério da Saúde reforça que se mantém aberto ao diálogo com todas as lideranças indígenas, mas já orientou ao DSEI para entrar com a ação de reintegração de posse e fez a comunicação ao Ministério Público. Além disso, qualquer dano material ao patrimonial será apurado e responsabilizado conforme legislação em vigor.
Clique aqui para ter acesso ao Pacto de Gestão Emergencial : http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pacto_dseito.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idt…
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