Resistência a pau, pedra e fogo

Resistência a pau, pedra e fogo
Moradores fazem barricadas para não perder casas construídas em Área de Proteção Permanente de Águas Claras e são dispersados com gás lacrimogênio. Liminar do TJ garante permanência de cinco famílias

João Rafael Torres
Da equipe do Correio

Muito tumulto e pouca ação. Esse foi o resultado da operação do Siv-Água que tinha como objetivo derrubar sete casas na Colônia Agrícola Águas Claras, próximo ao Guará II. Depois de oito horas de impasse, que incluiu pedradas em tratores, reforço do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e pelo menos cinco bombas de efeito moral, os fiscais deixaram o local sem fazer nenhuma derrubada. Liminar expedida no começo da noite assegura o direito de permanência para cinco moradores. Os fiscais prometem continuar a operação hoje.
A confusão começou por volta das 10h, com a chegada dos fiscais do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação dos Mananciais do Distrito Federal (Siv-Água). Cerca de 80 moradores já esperavam a equipe com uma barricada de pneus queimados, para impedir o acesso dos tratores à chácara 32, onde seria feita a derrubada.
Quando perceberam a resistência dos moradores, os fiscais resolveram pedir reforço policial. Primeiro, vieram homens da cavalaria, que chegaram a avançar contra a corrente humana. Líderes comunitários tentavam prorrogar a entrada dos tratores até que conseguissem uma liminar que suspendesse a operação. Por volta do meio-dia, 25 soldados do Bope foram chamados para facilitar o acesso à chácara.
A auxiliar de enfermagem Sônia de Paula, 27 anos, se deitou no chão para evitar o avanço dos fiscais. Só se levantou quando pelo menos cinco bombas de efeito moral foram detonadas pelo Bope. A fumaça branca fez com que todos se dispersassem. Um fotógrafo da equipe do Correio e uma repórter do jornal Tribuna do Brasil precisaram ser hospitalizados por causa dos efeitos das bombas.
Depois de entrar na chácara, os fiscais pararam para o almoço. Retornaram depois das 15h. Para evitar a derrubada, os moradores de uma casa jogaram pedras contra o trator. Quando viu que homens da Belacap retiravam o gramado de outra casa, o construtor Petrônio Pereira, 48 anos, subiu numa das máquinas para interromper o serviço. ''Isso já é demais. Precisam respeitar quem está dentro das casas.''
Apenas muros e cercas foram derrubados. O fornecimento de água e energia elétrica foi interrompido, para forçar os moradores a sair. Técnicos da CEB retiraram os postes de iluminação pública. Quando um deles foi puxado pelo guincho, uma comprovação da vulnerabilidade da região: a base do poste molhada denunciou a presença de um veio de água.
Processo judicial
A liminar foi expedida pelo juiz Fernando Habibe Pereira, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, no começo da noite. No documento, a pedido de cinco dos sete moradores da chácara, o juiz garante a suspensão de demolições nas casas até que o processo judicial seja concluído.
De acordo com o coordenador de operações do Siv-Água, major José Carlos Casado, as casas foram construídas dentro de Área de Preservação Permanente (APP). ''Demos um prazo para que desocupassem a área. Agora, temos que agir.'' A lei manda que moradores que devastam APPs se responsabilizem pela recuperação da área e paguem multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 2 milhões.
Em junho, os fiscais deram um prazo de 20 dias para a desocupação. Na sexta-feira, os moradores protocolaram um termo de compromisso de recuperação da área no gabinete do governador Joaquim Roriz. Segunda-feira, o documento foi protocolado no Siv-Água.
Elton Gomes da Silva, líder dos moradores, explicou que um pesquisador foi contratado para avaliar a permanência das casas no local. ''Não queremos que o meio ambiente seja afetado. Mas não podemos perder investimentos de uma vida com um trator'', justificou. Responsável pela avaliação, o botânico José Elias de Paula, professor da Universidade de Brasília, disse que não há restrições para que as casas fiquem numa área de preservação, desde que respeitem os limites para as nascentes. ''É isso que estamos avaliando. Queremos saber exatamente onde estão as nascentes para mapear a região.''
Para o Siv-Água, não existem dúvidas de que os moradores precisam sair. Segundo ele, o estudo foi conclusivo. ''Vamos recomeçar o trabalho amanhã (hoje), com as casas não protegidas pela liminar.''
Colaborou Sinval Neto

MP contesta emendas à lei

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra duas emendas à Lei Orgânica do DF. Ambas tratam da ocupação do solo e, segundo o Ministério Público, contrariam regras da própria lei. O pedido será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
De acordo com a Adin, a Emenda no 13, de 12/1996, afronta a Lei Orgânica ao garantir o título de domínio da terra completados 30 meses de concessão, permissão ou autorização de uso. A lei original condiciona a desafetação de área pública à prévia audiência da população e à comprovação do interesse coletivo. E exige licitação para a venda de bens públicos.
Schietti também pede a anulação de dispositivo da Emenda no 17, de maio de 1997, que assegura a renovação por igual período aos contratos de arrendamento ou concessão de uso de áreas públicas rurais.

Vicente Pires aguarda solução

Darse Júnior
Da equipe do Correio

A espera por regularização deixa os 50 mil moradores do Setor Habitacional Vicente Pires e de outras colônias agrícolas, como a de Águas Claras, apreensivos. Eles aguardam um posicionamento oficial do Governo do Distrito Federal (GDF). A região está em terras mistas, da União e do GDF, e a regularização depende do convênio a ser firmado entre os governos federal e local. A Secretaria de Patrimônio da União enviou proposta de acordo há mais de oito meses à Companhia Imobiliária do DF (Terracap), mas até hoje não obteve resposta.
No final de julho, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agnaldo Lélis, pediu o cancelamento de 66 contratos firmados com agricultores das colônias agrícolas Vicente Pires, Arniqueira, Águas Claras e Vereda da Cruz. Eles parcelaram as chácaras originalmente destinadas a atividades agrícolas e perderam o direito de uso da terra. Para a secretária de Patrimônio da União, Alessandra Resck, o cancelamento não tem importância prática. ''O importante é firmar a parceria entre os governos. Percebemos um interesse do GDF nisso, mas não recebemos nenhuma resposta oficial'', afirmou.
Ao todo, há 466 chácaras de aproximadamente três hectares cada nas quatro regiões agrícolas. Desse total, de acordo com o secretário de Agricultura, apenas 30 estão dentro das especificações legais. ''A fiscalização foi omissa ao longo dos anos, mas iremos vistoriar todas as chácaras até o final de outubro. Os proprietários que parcelaram a terra terão os contratos cancelados'', explicou Lélis. ''Os moradores construíram suas casa em uma região que não era deles.''
Mesmo com o rompimento das cessões de uso da terra, os ocupantes não serão incomodados. A área volta a ficar sob a responsabilidade dos donos de origem - União ou GDF - e a ocupação permanecerá. Para a regularização da região agrícola, o governo terá de alterar a destinação da terra para urbana, por meio da mudança dos planos diretores locais do Guará e de Taguatinga, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A manobra foi usada na criação de Samambaia e nas obras do metrô.
Venda dos lotes
Como a maioria das terras é da União, os dois governos precisam firmar convênio para regularizar a ocupação. ''Não adianta resolver a questão fundiária e continuar o problema urbano e ambiental'', explicou Alessandra Resck. Na proposta feita pela União no final do ano passado, o GDF deveria fazer um estudo detalhado, conter novas irregularidades e cadastrar os moradores. O governo federal daria a cessão do uso da terra e a Terracap venderia os lotes, por licitação. ''A Terracap impôs essa condição'', disse Resck.
A minuta apresentada pela SPU deixa em aberto como será distribuído o dinheiro arrecadado com a venda dos lotes. O governador Joaquim Roriz, por meio do porta-voz, Paulo Fona, informou que o processo está em andamento. ''Toda a documentação necessária foi levantada e os papéis estão com o governador. Depende apenas da assinatura dele'', disse Fona.

CB, 11/08/2004, Cidades, p. 25