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Resex em baixa, violação de direitos em alta na Terra do Meio

ISA, Instituto Socioambiental.
12 de mai de 2008

O Palácio do Planalto frustrou novamente a grande expectativa que havia de integrantes do próprio governo, do movimento social e de comunidades ribeirinhas da região conhecida como Terra do Meio (PA), na altura do município de Altamira, para a decretação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu. A oficialização de várias Resex deveria ter sido anunciada durante o lançamento da nova versão do Plano Amazônia Sustentável (PAS), na quinta-feira, 8 de maio, em Brasília. Mas apenas a do Médio Purus (AM) foi confirmada.

Enquanto isso, longe de Brasília e da Esplanada dos Três Poderes, mais uma agressão a um ribeirinho foi registrada na área para onde está prevista a Resex do Médio Xingu. No último dia 30, Lauro Lopes, vice-presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, foi agredido por Cláudio Brasil, ligado a grupos que estão grilando terras. Segundo Lopes, ele passava na frente do local conhecido como Pedra Preta, trazendo uma família que voltava da cidade até a localidade do Tamanduá, na região do Morro Grande. Nesse momento, foram chamados por Cláudio Brasil e outra pessoa conhecida como Chico Bandeira a encostar o barco - ambos haviam agredido outro dirigente da associação, em 13 de fevereiro e por isso foram denunciados à época à Polícia Civil de Altamira.

"Falaram que eu tinha feito uma denúncia que colocou eles contra os pistoleiros. Aí, me chamou de sem-vergonha e bateu na minha cabeça. Nessa hora eu já estava cercado com outros homens que estavam lá, fiquei com medo e não reagi", contou Lauro. "Nasci e me criei naquela região e nunca na minha vida esperei passar por uma humilhação daquela. Estamos trabalhando para ver se a gente caça um meio de vida melhor para aquele povo e para preservar o lugar que nascemos, proteger o resto de floresta que nós ainda temos".

Integrantes da Associação dos Moradores do Médio Xingu estiveram na área prevista da futura Resex com uma equipe de reportagem que está rodando um documentário sobre conflitos agrários. Um morador pediu que eles comunicassem às autoridades as ameaças que vem sofrendo de Cláudio Brasil e de outro homem conhecido como Devanildo - os dois disseram que iriam matá-lo. De fato, ambos chegaram a ir até a casa do morador, mas não cumpriram a ameaça pois havia muita gente lá.

Os relatos não diferem muito de outros anteriores. Os personagens são os mesmos. Além disso, a degradação ambiental na área continua. Para os grileiros é como se nada estivesse acontecendo. Eles prosseguem com suas atividades normalmente sem respeitar o que classificam como as "leis da cidade". Esses grupos vêem a Resex como um atraso para o desenvolvimento local. Estão espalhando a informação de que ela não trará benefícios para ninguém e que eles é que podem dar assistência para a população. Têm ajudado algumas famílias, distribuído alimentação e bebida. Alguns moradores acabaram sendo cooptados e isso tem causado algumas divergências dentro das comunidades.

Decisão da Justiça

Existe uma decisão da Justiça Federal que obriga a saída dos fazendeiros que ocupam a região, mas até agora não há sinal da retirada de suas benfeitorias. Ao contrário, existe uma boa movimentação de barcos transportando sementes e sal de São Felix do Xingu para as fazendas localizadas no Parque Nacional da Serra do Pardo e na área da futura Resex.

De acordo com Tarcísio Feitosa, pesquisador do Laboratório Agroextrativista da Transamazônica (LAET), de Altamira, existe um grupo de três a quatro pessoas envolvidas com pistolagem e escondidas na área sob a proteção de alguns fazendeiros. Essas pessoas estão ameaçando e denegrindo a imagemdas lideranças comunitárias locais. Também vêm agredindo moradores que recentemente concederam entrevistas à imprensa sobre os conflitos fundiários da Terra do Meio.

"A falta de ação da justiça dá espaço para os grileiros continuarem fazendo as coisas erradas. Vemos operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal que vão até a área, mas passam poucos dias. Resolvem algumas coisas e depois a bandidagem volta de novo e com mais pressão ainda. Os grandes ficam sabendo das operações antes de elas acontecerem e não são pegos; só os coitados dos trabalhadores que são mandados por eles", relata outro morador, que prefere não se identificar.

Novos grileiros reclamam terras na área da Resex

Em 6 de maio, um funcionário do escritório local do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi informado por telefone que o presidente da Associação de Moradores do Médio Xingu estava muito assustado. É que no dia anterior ele foi informado de que uma pessoa tinha estado na área da Resex à sua procura. Dizia possuir uma terra herdada na área, identificou-se como Raimundo e apresentou documento supostamente assinado por um funcionário do ICMBio. Afirmou que queria conversar sobre a construção de uma casa e um curral para escoar o gado e os porcos que sua família teria na região. Disse ainda que havia conversado com um "sargento da Policia Federal" e este lhe indicou o presidente da associação.

No mesmo dia, Raimundo havia ido ao ICMBio pedir autorização para ocupar uma terra na Resex do Rio Iriri e outra na área proposta para a Resex do Médio Xingu. "Com jeito simples e palavras humildes, ele disse que era de família muito respeitada na região e era próximo da senhora Cleide, desembargadora da 1ª Vara da cidade de Mosqueiro. E que conhecia um rapaz do Ibama chamado Edu, que hoje trabalha na organização não-governamental Bioambiente (vinculada ao grupo CR Almeida). Ao sair, pediu ao funcionário do ICMBio alguma coisa do Ibama para estudar. Dei a ele a Lei de Crimes Ambientais", comenta o funcionário do ICMBio, que prefere não se identificar.

"Grileiros se apropriam da área, destroem a biodiversidade, atentam contra os direitos humanos, corrompem e cooptam moradores e, como se não bastassem os conflitos já existentes, agora novos grileiro vêem a oportunidade de conseguir terras na região", alerta Marcelo Salazar, assessor do Instituto Socioambiental (ISA). Ele avalia que existe um esforço de alguns órgãos oficiais como a Polícia Federal, o Ibama, o Ministério Público, o ICMBio, em combater essa situação, mas o efeito tem sido pequeno. "As investigações não chegam ao fim, os mandados de desocupação da área não são cumpridos, os assassinos continuam atuando livremente. É esse o Plano da Amazônia Sustentável (PAS) que o governo almeja para a região? São necessárias ações mais enérgicas para resolver os problemas socioambientais da Terra do Meio". Confira as reportagens especiais sobre a Terra do Meio publicadas pelo ISA em 2006 e as notícias relacionadas ao tema.

Na semana que passou a mídia noticiou a absolvição em segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos, o "Bida", acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Ele havia sido condenado a 30 anos de reclusão no primeiro julgamento. No segundo julgamento, a testemunha que o acusou desmentiu o que dissera anteriormente e ele foi julgado inocente por 5 votos contra 2. A absolvição vem reforçar a impunidade e abrir mais brechas para a proliferação da grilagem e do uso da força contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

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