Reservas privadas terao R$ 400 mil

Reservas privadas terão R$ 400 mil
ONGs lançam edital do Programa de Incentivo às RPPNs para estimular preservação. Destinar recursos a projetos de conservação em terras privadas nas áreas de Mata Atlântica, sem burocracia e a fundos perdidos. Esse é o objetivo do Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), cujo terceiro edital foi oficialmente lançado ontem, em São Paulo, pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, uma parceria entre as ONGs Conservação Internacional (CI-Brasil) e Fundação SOS Mata Atlântica. Serão R$ 400 mil nessa etapa para projetos que se enquadrem em três categorias distintas: sustentabilidade, criação de RPPN individual e criação de RPPN coletiva. As propriedades devem estar localizadas em dois corredores de biodiversidade: Corredor Serra do Mar, que se estende pelos estados do Rio de Janeiro, nordeste de São Paulo e sul de Minas Gerais, e Corredor Central, área que abrange o centro-norte do Espírito Santo e o sul da Bahia. As duas regiões cobrem cerca de 16 milhões de hectares e estão localizadas próximas aos grandes centros urbanos e industriais do País. O Programa de Incentivo às RPPNs teve início em dezembro de 2002, e deverá destinar um total de US$ 877 mil até o quarto edital, que será lançado no final deste ano. Os recursos são provenientes por parte do Bradesco e do Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos, que consiste num fundo internacional formado por investidores como o governo japonês, Banco Mundial, Conservation International e Fundo Mundial para o Meio Ambiente. "Nossa meta é ultrapassar US$ 1 milhão em financiamentos, o que tornará possível ampliar o Programa para todo o bioma Mata Atlântica, e não apenas para os atuais dois corredores", afirma Márcia Hirota, diretora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica. No primeiro edital, foram atribuídos R$ 434 mil a 19 projetos e no segundo edital, R$ 280 mil a 17 projetos. Na categoria de projetos de sustentabilidade, os proprietários podem obter financiamento para obras de infra-estrutura nas propriedades, construção e manutenção de trilhas, confecção de material informativo, entre outras aplicações. No tocante às propostas individuais (um só proprietário) de criação de RPPNs, os recursos custeiam despesas com mapeamento das áreas, cartório e topografia. A terceira categoria, que vem ganhando força desde a primeira etapa do programa, é a proposta coletiva de criação de conjunto de RPPNs, articulada geralmente por associações, ONGs e grupos de proprietários. O comitê de avaliação do programa, formado por técnicos e consultores independentes, estipulou um teto de R$ 25 mil para projetos de sustentabilidade, R$ 10 mil para propostas de criação individuais e R$ 40 mil para propostas coletivas. Uma vez aprovado, o proponente do projeto assina um contrato com a Fundação SOS Mata Atlântica e passa a ter 12 meses para implementá-lo, estando sujeito a monitoramento e auditorias periódicas. Os recursos são liberados em parcelas, de acordo com o cronograma desenvolvido pelo próprio proprietário inscrito. "A iniciativa é inédita no Brasil e diferente das políticas governamentais existentes. Trata-se de uma forma ágil e desburocratizada para obtenção de recursos a fundo perdido, sem necessidade de contrapartida", explica Márcia. "O objetivo é estimular negócios, que podem ser voltados ao ecoturismo, pesquisa e treinamento ambiental, por exemplo", acrescenta. Para Mônica Fonseca, bióloga da Conservação Internacional, o atual modelo de preservação da Mata Atlântica, baseado em parques nacionais e reservas de uso restrito, não é suficiente para conter o avanço da degradação causada pela especulação imobiliária, agricultura e exploração madeireira. "As RPPNs vêm suprir uma lacuna nesse sistema, pois são um instrumento economicamente viável para os proprietários", afirma. A organização estima que mais de 50% das áreas remanescentes da Mata Atlântica estão na mão de privados.

GM, 16-18/04/2004, p. A11