Reservas ganham regras simples

Reservas ganham regras simples
Nova portaria do Ibama busca facilitar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Herton Escobar

Proprietários que quiserem transformar suas terras em áreas de preservação natural vão enfrentar menos burocracia de agora em diante. O Ibama aprovou esta semana um novo conjunto de regras para facilitar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs) - unidades privadas de conservação que permitem aliar preservação ambiental e atividades econômicas sustentáveis, sem perda de titularidade. Hoje há 658 delas no País, com cerca de 600 mil hectares protegidos.
A nova instrução normativa, assinada na quarta-feira, retira algumas exigências incluídas na regulamentação anterior, de abril de 2004, no que diz respeito à documentação e demarcação das propriedades. "As normas eram rígidas demais", reconheceu o presidente do Ibama, Marcus Barros. "Negociamos o que era possível e conseguimos derrubar algumas barreiras que estavam atravancando o processo."
Uma delas exigia a descrição georreferenciada do imóvel, com limites demarcados via GPS de precisão - "um processo muito caro", segundo o presidente da Confederação Nacional de RPPN, Alexandre Marttos Martinez. Só o aparelho necessário (muito mais sofisticado do que o GPS de bolso), disse ele, custa R$ 30 mil.
Também foi retirada a obrigatoriedade de apresentação da certidão cinqüentenária, um documento que lista todos os proprietários da terra nos últimos 50 anos. "A intenção é saber como você obteve a propriedade, para ter certeza de que não se trata de um posseiro ou coisa do tipo", explica Martinez. O problema, segundo ele, é que essa documentação nem sempre está disponível. "Há casos em que o arquivo pegou fogo, ou de municípios que não têm 50 anos ainda." Pela nova regra, será aceita a certidão mais completa que o cartório local possa fornecer.
Por último, havia a exigência de apresentação do Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), que ainda não foi regulamentado pelo Incra e pela Receita Federal. "Não teríamos como fornecer esse número, porque ele ainda não existe", afirma Martinez. Continua valendo, portanto, o antigo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Com a burocracia reduzida, diz Martinez, espera-se dar novo fôlego à criação de RPPNs. "Nossa expectativa é de que todos os processos atravancados - cerca de cem - sejam resolvidos nos próximos seis meses."
Histórico
A maior parte das RPPNs hoje está na mata atlântica (452) e no cerrado (103). Do total de 658, 255 são estaduais e 403, federais.
A denominação surgiu em 1990, a partir do Decreto 98.914, mas faltava até agora uma regulamentação adequada para nortear o processo de criação das unidades. Ao decretar uma RPPN, o proprietário se compromete a preservar integralmente aquela área. O título tem caráter perpétuo - ou seja, uma vez RPPN, sempre RPPN. Qualquer atividade extrativista é proibida. Seu uso limita-se à pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo - equivalente a um parque nacional, só que de responsabilidade privada.
"É um espaço para a iniciativa privada participar da preservação ambiental sem abrir mão do lucro", afirma Barros. Os incentivos incluem isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade para concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), maior facilidade para obtenção de crédito agrícola e apoio no combate a incêndios e desmatamentos

'Estado ainda não estendeu o tapete vermelho'
Dificuldades: Mesmo quem faz sucesso com as RPPNs reclama da burocracia e da falta de incentivo do governo para essas unidades. "O Estado ainda não estendeu o tapete vermelho para esses proprietários", diz Evandro Engel Ayer, dono de uma das mais antigas e bem-sucedidas reservas particulares do País: o Santuário de Vida Silvestre Vagafogo, em Pirenópolis (GO). "Se fosse criar uma RPPN hoje acho que desistiria no meio do caminho, tamanha é a burocracia."
As vantagens oferecidas, segundo ele, ou são insignificantes ou ficam apenas no papel. Sua economia com o Imposto Territorial Rural sobre os 17 hectares da reserva, por exemplo, é de apenas R$ 10 por ano. "Prometeram que teríamos crédito facilitado, mas isso nunca aconteceu. E para escrever um projeto para o Fundo Nacional do Meio Ambiente você precisa de três Ph.D", reclama. "Quem tem uma RPPN é por paixão mesmo, porque acredita na preservação."
O Santuário Vagafogo foi uma das seis primeiras RPPNs do País, criadas em 1990. Ocupa uma área preservada de cerrado, usada para atividades de ecoturismo, pesquisa científica e excursões escolares (educação ambiental), mediante pagamento de um ingresso. Só no ano passado, segundo Ayer, foram 12 mil visitantes. A propriedade toda tem 46 hectares. No restante, que não é RPPN, a família cria gado e cultiva frutas, usadas na fabricação de 50 produtos naturais, como geléias e sucos. "Acho que conseguimos chegar àquela palavrinha mágica que todo mundo busca: sustentabilidade."

OESP, 05/02/2005, Vida, p. A11