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Autor: Cláudio Palozi
22 de Mai de 2011
O PNIG - Parque Nacional da Ilha Grande surgiu em 1997, com área de influência pertencente aos territórios dos municípios de: Altônia, Alto Paraíso, Guaira, Icaraíma, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa no Paraná, e Mundo Novo, Eldorado, Naviraí e Itaquiraí no Mato Grosso do Sul.
O Decreto Presidencial que criou o PNIG estabeleceu um prazo de cinco anos para solução da questão fundiária, mas a União não disponibilizou recursos para indenizar os proprietários. Com vários movimentos de protestos e conspirações, motivou (há cinco anos), o IBAMA e o IAP a planejar uma ação conjunta para resolver a situação de indefinição sobre indenização.
Com essa união, o IBAMA emitiu o EDITAL-I permitindo aos proprietários vender suas terras a quem fosse efetuar Reserva em outra área pertencente à mesma Bacia Hidrográfica em consonância com o IAP. Nesse período, surgiram dificuldades jurídicas envolvendo títulos duvidosos emitidos pelo INCRA. Logo veio a subdivisão do IBAMA, surgiu o ICMbio - Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade, com a autonomia de gerenciar as Unidades Federais.
Recentemente, a Prefeitura de Umuarama firmou parceria com o CORIPA e viabilizaram o funcionamento de um Escritório para o ICMbio, com sede no edifício na Av. Mal. Pres. Castelo Branco - 3806 - Edifício Itaipu - 5o Andar - sala 504. O objetivo é aproximar as pessoas para regularizar suas terras localizadas no PNIG e na Reserva das Perobas, localizada no município de Tulneira D'oeste. Facilita também, o acesso ao Escritório Regional do IAP; Destacamento da Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros; Justiça Federal; e Procuradoria da República.
O procurador do ICMbio (Brasília), Sr. Nudmir Kornijezuk e o Diretor do PNIG, Sr. Romano Puzatto Neto confirmaram as presenças: da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; do presidente do ICMbio Dr. Rômulo Barreto Fernando Mello; e parte da Bancada de Parlamentares Paranaenses, em um ato público na cidade de Umuarama, na Semana do Meio Ambiente ( de 01 a 05 de Junho). As autoridades irão assinar escrituras de transferência de terras situadas no PNIG; lançar o Edital II que permitirá a continuidade do processo de compensação de terras do Parque por Reserva Legal no continente; e renovar o Convênio de Parceria entre ICMbio/IAP.
Assim, a Reserva Legal Compartilhada vai acontecendo, a União aumenta a extensão de sua área protegida no PNIG sem a necessidade de pagamento de indenização; o IAP vai permitindo o aumento de Reserva Legal averbada; os municípios veem afinal, o PNIG sendo implementado; e os proprietários de áreas dentro do PNIG, apesar da longa espera, vão receber o valor de suas terras como indenizados fossem.
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