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29 de Set de 1999
Requerimento do relator atende interesses antiindígenas de Roraima
O deputado Antônio Feijão pede informações sobre estrangeiros, grupos religiosos e ONGs que atuam em Terras Indígenas.
[29/09/1999 14:35]
Centrado sobretudo nos interesses da bancada de Roraima, o longo requerimento apresentado pelo relator da CPI, deputado Antônio Feijão, solicita à presidência da CPI que seja pedida à Polícia Federal informações sobre os estrangeiros que desempenham "direta ou indiretamente" atividades em terras indígenas. O relator pediu ainda que seja demandado ao Ministério da Justiça "investigação completa de possíveis atividades de grupos religiosos ou outras organizações não-governamentais, que buscam o insuflamento ou o incentivo de conflitos entre comunidades indígenas" ou "entre comunidades indígenas e não-indígenas na área Raposa-Serra do Sol e São Marcos", ambas localizadas em Roraima.
A Terra Indígena Raposa-Serra do Sol é ainda objeto de outro item do requerimento do deputado Feijão. No texto ao qual o ISA teve acesso - que foi emendado pela oposição e que, por acordo entre o relator e o deputado Pedro Wilson (PT-GO), será enviado aos gabinetes dos parlamentares para que seu conteúdo final seja conferido - Feijão demanda ao presidente da CPI (deputado Alceste Almeida, do PMDB de Roraima) que o ministro da Justiça forneça "cópia do laudo antropológico do laudo (sic) que propiciou o pedido de demarcação da área Raposa-Serra do Sol".
Em seguida, pede que "este laudo seja examinado por professores e antropólogos de universidades da Amazônia e, em especial, da Universidade Federal do Pará, do Amazonas e de Roraima, ou uma equipe composta por membros destas três universidades". Por sugestão dos deputados de oposição, foi incluída entre as entidades que avaliariam o laudo que propôs os limites da Raposa-Serra do Sol um antropólogo da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
Ainda em relação à área Raposa-Serra do Sol, o deputado Antônio Feijão quer que seja solicitado ao ministro da Justiça "informação sobre o processo de reconhecimento das ocupações não-índias (sic)" que existem terra indígena. Originalmente, o requerimento propunha que "no processo de demarcação seja atendido a exclusão dos plantios de rizicultura". Mas este trecho foi retirado após a intervenção dos deputados de oposição.
O requerimento do deputado Feijão pede ainda que a presidência da Funai envie à CPI cópia do processo de indenização dos agricultores instalados dentro da Terra Indígena São Marcos. O deputado apresenta como justificativa para este pedido o fato de que haveria 15 agricultores que se recusam a receber suas indenizações, por considerar que "suas propriedades" foram subavaliadas. Como último item, o relator da CPI pede que seja solicitado ao ministro da Justiça "a formação de um grupo interministerial juntamente com universidades de Roraima, Amazonas e Pará, para avaliar o grau de aculturamento e expedir diploma legal", tendo como objeto especificamente as comunidades indígenas das áreas São Marcos e Raposa-Serra do Sol.
ISA, 29/09/1999.
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