Representantes do governo e da sociedade civil reúnem-se para discutir pauta de prioridades para a BR-163

Realizada em Brasília entre 27 e 29/4, a oficina identificou convergências e lacunas entre as demandas das ONGs e movimentos sociais e as ações do governo federal e instituiu uma comissão, formada pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Socioambiental (ISA), para dar continuidade das demandas da sociedade civil junto ao governo.

A Oficina BR-163 Sustentável teve como objetivo identificar as convergências e lacunas entre as propostas das ONGs e movimentos sociais e as ações do governo federal, especialmente as previstas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e no Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da BR-163, em fase de elaboração pelo Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.

Estiveram presentes representantes dos Ministérios dos Transportes, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assim como técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os participantes discutiram propostas sobre infra-estrutura e serviços básicos, monitoramento e gestão ambiental, áreas protegidas, ordenamento territorial, violência no campo, fortalecimento social e cultural das populações locais, estratégias produtivas e manejo dos recursos naturais, entre outros.

A ausência de representantes de outras áreas de governo, tais como Justiça, Educação, Cidades e Integração, foi reclamada pelos participantes e interpretada como um sintoma das dificuldades que o governo federal vai enfrentar para a plena implementação das ações propostas, que vão desde o pouco engajamento de alguns setores a dificuldades estruturais de recursos materiais e humanos. O caso do Ministério da Integração é o mais evidente, uma vez que o ministro Ciro Gomes esteve nos dois principais eventos promovidos pela sociedade civil para a elaboração de propostas para a BR-163, realizados em Sinop (MT) e Santarém (PA), manifestando o interesse em manter a interlocução com as organizações da sociedade civil. Entretanto, durante os primeiros dias da oficina, quando as propostas foram discutidas com os técnicos do governo, representantes deste ministério não tiveram disponibilidade de agenda para participar. Outra ausência muito sentida foi a de integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma vez que a área de influência da BR-163 envolve uma série de Terras Indígenas, como o Parque Indígena do Xingu (PIX).

Entre as conclusões da oficina está a constatação de que, embora uma parte considerável das ações propostas pela sociedade civil esteja contemplada no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, muitas delas ainda não têm recursos orçamentários garantidos. Além disso, há áreas do governo que não fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da BR-163, como o Ministério de Minas e Energia, embora haja demandas regionais muito claras para esta área, especialmente implantação de projetos de eletrificação rural.

Outra questão evidenciada na oficina foi a necessidade de maior articulação interna ao governo para equacionar pendências e sobreposições de esforços visando ao atendimento das demandas. São os casos, por exemplo, das políticas relacionadas à pesca e à assistência técnica rural.

Ao final da oficina foi criada uma comissão executiva composta pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e desenvolvimento (FORMAD), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Socioambiental (ISA), com o objetivo de dar encaminhamento às demandas dos movimentos sociais junto ao governo federal, bem como promover as discussões necessárias para elaborar uma proposta em atendimento à demanda do governo federal, expressa pelos ministros Ciro Gomes e Marina Silva (Meio Ambiente), da criação de um consórcio socioambiental para discutir e acompanhar a implementação do plano de sustentabilidade para a BR-163.