Repeticao dos erros

Repetição dos erros
Um relatório de 12 pontos - divulgado quinta-feira pelo Estado - foi apresentado por empresários do setor de energia ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da Medida Provisória 144, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico, com vistas a evitar que o novo modelo afaste os investidores. O modelo proposto "é uma volta ao passado, uma reestatização branca que espanta a iniciativa privada", como afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Cezar Coelho Tavares.

As mudanças propostas pelos empresários dizem respeito à comercialização e à distribuição de energia, atividades privatizadas no governo Fernando Henrique. Os investidores sugerem que as comercializadoras também possam participar dos leilões de energia, para ampliar a competitividade no setor e propiciar a diminuição de preços. Pela MP 144, as distribuidoras terão de comprar 100% da carga prevista, a preços definidos em leilão. Por isso, uma associação das distribuidoras (Abradee) propõe que haja garantia de repasse, aos consumidores finais, do custo de aquisição da energia. As distribuidoras pretendem ainda a garantia de que os investimentos que ultrapassarem a capacidade das geradoras de cumprir as metas de universalização sejam cobertos com recursos de outros fundos do governo e que as regras relativas à inadimplência dos consumidores sejam mais rígidas.

A demanda dos investidores é reforçada pelo artigo do ex-ministro de Minas e Energia Antonio Dias Leite, publicado segunda-feira pelo Estado, que faz um paralelo entre as políticas para o setor adotadas no passado e o modelo em discussão. Em 1940, no Rio Grande do Sul, quando foi instituída a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o Estado perdeu um financiamento privilegiado do Banco Mundial para construir uma hidrelétrica no Rio Jacuí porque "a direção da CEEE tinha outra diretriz, ideológica, que era a de atender preliminarmente localidades periféricas do Estado através de unidades diesel de alto custo operacional". A oferta de energia não foi assegurada e isto atrasou o processo de industrialização do Estado. Em 1950, o governador Juscelino Kubitschek criou as Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig). Foram usados com eficiência os recursos financeiros proporcionados por agências multilaterais e sustentado um programa de industrialização do Estado. A experiência da Cemig foi, depois, usada pelo governo federal para conferir critérios empresariais ao setor e levou à construção de Furnas, integrando o sistema elétrico do Sudeste e organizando a oferta de energia no País. Em 1975, o presidente Geisel promoveu a "centralização extremada" da política energética, instituindo a equalização tarifária financiada pelos consumidores e a Reserva Global de Garantia, sob controle da Eletrobrás. Houve desestímulo à eficiência e o lançamento simultâneo de projetos de grande porte (Itaipu, Tucuruí e oito usinas nucleares). O sistema concebido por JK foi desmontado.

O novo marco regulatório "ressuscita teses antigas", enfatiza Dias Leite. Dá prioridade à universalização do atendimento; recria a equalização tarifária; e lança obras gigantescas de geração e transmissão na Amazônia, "algumas de difícil sustentação econômica". No fundo, "a questão-chave é a do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, sejam elas privadas ou estatais, para que possam exercer satisfatoriamente a sua missão essencial de suprir energia elétrica".

O novo modelo não possibilita esse equilíbrio e desestimula os investimentos, podendo produzir resultados exatamente contrários aos pretendidos pelo governo.

OESP, 08/02/2004, p.A3