Repasses na mira da CPI

Repasses na mira da CPI
Oposição investigará uso político e descontrole da Petrobras em contratos com ONGs

Cristiane Jungblut e Isabel Braga

O repasse de verbas da Petrobras a ONGs será investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recém-criada no Senado. A oposição disse que os casos levantados pelo GLOBO reforçam tanto a necessidade de investigação da administração dos recursos da estatal quanto suspeitas de uso político do orçamento social e de descontrole da fiscalização. Os senadores do DEM e do PSDB querem averiguar na CPI quais contratos são legítimos e quais acobertam fraudes.

Reportagem publicada ontem mostra que a Petrobras repassou R$ 609 milhões, sem licitação, para financiar 1.100 contratos com ONGs, patrocínios, festas e congressos nos últimos 12 meses. Entre os beneficiados, há desde entidades cujo endereço não existe até outras que pararam de funcionar ou são ligadas a aliados do governo.

Também foram questionados os critérios usados para repasses a prefeituras. Levantamento do GLOBO mostrou que, em programas dirigidos à infância e à adolescência, o PT concentra a maior parte dos recursos (35%), seguido por PMDB e PSDB.

- Sem dúvida alguma, isso será alvo de investigação na CPI. Os registros são uma manifestação clara de que a CPI da Petrobras se impõe. A análise inicial das destinações de verbas sociais para ONGs produz um festival de suspeitas - disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). - Os movimentos contrários à CPI podem ser carimbados como movimento de proteção ao interesse petista.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu investigações amplas:
- Por isso toda essa histeria de tentar estigmatizar como inimigo da Petrobras quem está tentando defender a empresa. Tem que se passar por isso (ONGs), ver esses fatos esclarecidos, embora se pressinta que temos muito mais coisas para investigar. Uma caixa-preta, que pode ser a ponta do iceberg. Se o critério político é esse (nas ações para infância e adolescência), imagina o que não fizeram com outros recursos da empresa. E os acionistas? O presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), reclamou que irregularidades sobre repasses oficiais para esse tipo de entidade surgiram já nessa comissão e que a base aliada do governo nunca permitiu o avanço das investigações:
- É mais um ponto a ser investigado na CPI, porque o desvio de recursos para ONGs é uma coisa clara, todo mundo sabe no Brasil.

O presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra (PE), defendeu apenas cautela para não se botar sob suspeita o trabalho de todas as ONGs parceiras da Petrobras:
- Todo o esforço será feito na direção não de criminalizar contratos ou instituições, mas de examinar o que faz sentido e o que não faz.
MP também pode analisar convênios
O procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou que eventuais irregularidades estão na mira do tribunal. Mas disse que, antes de qualquer providência, verificará se o TCU já investiga a relação da Petrobras com ONGs. Caso o assunto ainda não seja alvo de apuração, ela será iniciada:
- É obrigação nossa verificar todo tipo de denúncia envolvendo qualquer órgão, inclusive a Petrobras.

Cientes da munição que o assunto dá à oposição, os governistas saíram em defesa da atuação da Petrobras. O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que a estatal cumpre todas as leis de repasse de recursos, tanto para ONGs como para prefeituras:
- A Petrobras sempre fez repasses a ONGs que desenvolvem o seu trabalho e dentro da lei.

O PT nunca organizou qualquer ONG e sempre defendeu a autonomia dos movimentos sociais - disse Vaccarezza. - Temos que ver os projetos apresentados à Petrobras. O importante é a qualidade e a quantidade dos projetos, e não se a prefeitura é de PSB, PMDB ou PT.

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), pediu que se evite condenação prévia: - A Petrobras precisa aprofundar seus sistemas de controle. Deve tornar mais transparente o uso das verbas. Mas às vezes uma reportagem não pega todos os detalhes.

A assessoria de comunicação da Petrobras prometeu ontem analisar, ponto a ponto, as informações referentes aos contratos da estatal com ONGs para se posicionar no decorrer da semana a respeito da reportagem.
Colaboraram Demétrio Weber e Chico Otavio

Especialistas em ética criticam privilégio
Para eles, Petrobras é seletiva ao já competir com o governo na área social

Wagner Gomes e Chico Otavio

Ao repassar, sem fiscalização adequada, R$ 609 milhões a determinadas ONGs, em contratos sem licitação, a Petrobras está criando, na opinião de especialistas em ética, um modelo de fazer política pública baseado em privilégios. Eles alegam que, quando passa a competir com o próprio governo na área social, a estatal não pode se dar ao luxo de escolher para quem abrirá os cofres.

O professor de ética Roberto Romano, da Unicamp, disse que, num país com problemas na saúde, educação e segurança, a Petrobras não pode privilegiar apenas um setor da sociedade. Já para Rubens Figueiredo, do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação (Cepac), a estratégia da Petrobras reflete um estilo que "o PT parece ter adotado para distribuir dinheiro público para entidades com afinidade ideológica".

- A questão central é: será que as ONGs têm a capacidade adequada para merecer o dinheiro? Nos estados onde a Petrobras tem atuado, a estatal acaba se envolvendo com alguma contrapartida. Isso, além de ser uma distorção, é também porta aberta para um apoio seletivo - reforça o sociólogo Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

Ricardo Ismael lamenta que o crescimento da presença da Petrobras na área social não tenha atraído, até agora, o interesse de órgãos fiscalizadores, como já funciona para outros programas governamentais.

- O investimento geral da Petrobras no ano passado (petróleo e outros) foi maior do que a União. Com esse gigantismo, não há uma fiscalização adequada. O TCU precisa botar o dedo nisso.

Romano: desde a origem, ética é contaminada pela irresponsabilidade
Os três professores criticaram os contratos da estatal. Para Romano, as denúncias mostram "claro interesse de administradores da Petrobras, ligados a partidos políticos que dão apoio ao governo, de aplicar recursos em entidades que têm a mesma linha ideológica do governo". Os repasses, continuou, ferem os princípios básicos de qualquer código de ética ao privilegiar setores específicos.

- Por mais glorioso que seja o passado da Petrobras, a instituição não está acima da lei.

Qualquer administração pública precisa ser regida pelo princípio da moralidade e da transparência. Foram dados milhões a entidades como a UNE para fazer propaganda do governo e muito pouco para a pesquisa. Boa parte do dinheiro poderia ser destinada a pesquisa em universidades - disse.

Segundo Romano, a ética pública no Brasil é contaminada desde a sua origem pela irresponsabilidade. Para ele, o investimento sem retorno garantido "é um verdadeiro escândalo".

- É um escândalo repassar recursos sem licitação a uma instituição que não aplica a verba onde deveria. Transparência é um imperativo constitucional que deveria prevalecer - concluiu.

Para o cientista político Rubens Figueiredo, a Petrobras repete a postura adotada pelo partido para beneficiar instituições amigas:
- Isso é uma novidade. Nunca houve partido no governo com instituições com tanto poder de mobilização. É uma postura aética usar recursos de toda a sociedade para apenas algumas instituições em sintonia com o governo. É aética e preocupante.

Figueiredo lembra que há um artigo na Lei 8.666 (sobre a normas gerais para licitações e contratos) que dá às instituições a possibilidade de conseguir contratos sem concorrência:
- Isso, porém, abre caminho para se favorecer quem quiser, sem nenhum critério

Aliados esperam definição de Lula

Cristiane Jungblut e Isabel Braga

O PMDB espera fechar hoje, diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia para a CPI da Petrobras, em especial as escolhas de presidente e de relator. Os demais partidos aliados e os da oposição aguardam o posicionamento de Lula para definir os próximos movimentos e fechar a lista de indicados à comissão parlamentar, o que deve ocorrer em reuniões na terça-feira. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse ontem que anunciará os nomes peemedebistas amanhã e que sempre costuma "conversar com o presidente".

Segundo interlocutores, Lula quer resolver o assunto ainda hoje, antes de embarcar para uma viagem à Bahia. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), deverá participar do encontro.

Renan quer diálogo direto com o Planalto devido aos desentendimentos com o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Na semana passada, Renan avisou que não aceita Mercadante em qualquer um dos postos da CPI.

As negociações estão rumando, segundo peemedebistas, para a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) à presidência e de Jucá à relatoria da CPI - o que tem pleno acordo do governo. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) tem trânsito no PMDB, mas o Palácio não gosta da opção por considerá-lo muito autônomo. Lula terá que resolver se enquadra ou não o PT.

O PMDB avalia que ACM Júnior é moderado e sua escolha acalmaria a oposição, atendendo ao discurso de que é praxe no Senado a divisão de comandos em CPIs. Também teria o aval do PSDB, embora publicamente os tucanos defendam o nome de Álvaro Dias (PR), autor do requerimento da CPI.

- Se o DEM conseguir a presidência, os outros dois titulares serão do PSDB - afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

- CPI cria instabilidade. Mas, estando criada, temos que administrá-la e produzir resultados com equilíbrio - disse o senador aliado Renato Casagrande (PSB-ES).

O PMDB vai reivindicar ainda a definição de um critério comum com o PT para a formação dos palanques regionais em 2010, a fim de evitar disputas, que afetariam a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

- Sem essa definição, a aliança corre risco de entrar em colapso - diz o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O Globo, 25/05/2009, O País, p. 3