Reorientar a máquina que produz favelas

Reorientar a máquina que produz favelas

Ermínia Maricato

Planos de governo são sempre bem-vindos, como este Plano Municipal de Habitação que a Prefeitura de São Paulo apresenta, contendo diagnóstico e metas para serem alcançadas até 2024. É preciso saldar também a obrigatoriedade da apresentação de Planos Municipais de Habitação para captação de recursos federais, pois a maior parte dos municípios desconhece como mora grande parte da população que, sem outra alternativa, ocupa áreas ambientalmente frágeis (encostas íngremes, beira de córregos, várzeas, mangues e áreas de proteção ambiental, entre outras). Mas, antes de mais nada, é sempre bom lembrar que não foi por falta de planos e leis que nossas cidades chegaram à condição trágica que chegaram. Aliás, no Brasil temos leis, como é o caso do Estatuto da Cidade, que são festejadas no mundo todo, mas encontram resistência à aplicação. Há uma tradição de ignorar planos e leis quando ferem determinados interesses.

Do ponto de vista técnico, o plano acerta quando adota intervenção integrada por sub-bacias e programas que combinam a urbanização de assentamentos precários com a produção de novas moradias. No entanto, até onde nos foi possível perceber pelas informações disponíveis, não enfrenta o problema maior que gerou toda essa irregularidade, ilegalidade, segregação, exclusão, riscos relacionados a enchentes e desmoronamentos. É verdade que mudar o rumo de crescimento da capital paulista que a conduziu à situação atual não é tarefa apenas do Executivo municipal. A questão da habitação, assim como a questão dos transportes, do saneamento e da macrodrenagem, deve ser tratada no contexto metropolitano, e não apenas municipal - a governabilidade da metrópole parece não interessar a ninguém, governos, legislativos e sociedade.

O centro expandido de São Paulo está perdendo população e a ocupação das periferias, incluindo os mananciais, cresce celeremente. Reverter esse processo em seu conjunto é questão central em um plano habitacional. A resistência à aplicação da função social da propriedade, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, que se revela na absurda e chocante tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, lembra que vivemos em uma sociedade patrimonialista, atribuidora de aspectos particulares ao nosso capitalismo.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo previsto no Plano Diretor, que tenderia a punir a retenção de propriedades ociosas (concentradas na área central do Município), está para ser regulamentado pela Prefeitura desde 2002. Enquanto isso, uma pesquisa do Laboratório de Habitação (LabHab) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP mostra que para muitos edifícios ociosos do centro de São Paulo há mais vantagens econômicas em deixar de pagar IPTU, aguardando descontos municipais, do que pagá-lo em dia. Essa tarefa exige o enfrentamento de fortes interesses, sem o que não estaremos mudando o rumo que orientou o crescimento de São Paulo. Investimentos são importantes, mas não bastam.

Ermínia Maricato é professora da FAU-USP e foi secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005) e secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo (1989-1992)

OESP, 21/02/2010, Metrópole, p. C5