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Autor: Marcello Larcher
13 de Abr de 2010
A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas marcou para o próximo dia 11 a votação do Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a questão. Antes, no dia 4, o relator da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), deve se reunir com os integrantes da comissão e com representantes dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia para acertar pontos divergentes.
O projeto já está pronto para votação há meses, mas a sua análise no ano passado foi adiada para esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
O presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), apresentou os principais pontos de divergência ao relator, que se comprometeu a estudar uma solução. Entre os principais impasses, está a questão de que a consulta aos povos indígenas seja deliberativa, ou seja, que eles possam impedir um empreendimento de ser instalado.
"Ascendeu uma luz amarela, inclusive em setores do governo, porque o mesmo artigo da Constituição sobre mineração fala de recursos hídricos, e poderíamos impedir o aproveitamento desses recursos porque em todos os rios do Norte há pelo menos uma área indígena", explicou Lopes nesta terça-feira.
Minoria
Valverde disse que esse ponto é central, e que a interpretação da Constituição não deixa dúvidas: a palavra dos índios sobre as suas próprias terras deve ser final. "Claro que estamos abertos a discutir, e há casos em que o interesse estratégico pode se sobrepor ao direito das minorias à resistência, como no caso do urânio, mas no que for minério comum, como o de ferro, não será possível", explicou.
Outra questão, levantada pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), diz respeito aos contratos de exploração hoje válidos. Pelo substitutivo de Valverde, todos seriam revogados, mas ele está disposto a rever sua posição quanto aos 10 alvarás de lavra que foram expedidos antes da Constituição de 1988. A preocupação do relator é relativa aos 5896 pedidos de pesquisa hoje registrados e que deveriam ser cancelados.
Continua:
* Valverde muda percentual de royalties para as comunidades indígenas (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/146737-RELATOR…)
Íntegra da proposta:
* PL-1610/1996 (http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link…)
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/146737-RELATOR…
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