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21 de Dez de 2020
Relatório do TCU diz que governo não tem 'estratégia minimamente detalhada' contra pandemia
Relatório foi aprovado por unanimidade na corte. TCU cita, por exemplo, falta de planejamento para compra de itens para a vacinação, como seringas e agulhas.
Por Jornal Hoje
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o governo federal não tem uma estratégia "minimamente detalhada" para combater a pandemia de Covid-19.
O relatório foi preparado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, que monitora a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de Covid-19.
As conclusões do documento foram publicadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pela TV Globo.
De acordo com o TCU, "a resposta do Ministério da Saúde evidencia a ausência de uma estratégia federal minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia".
O tribunal também alertou que "a atual situação da doença no Brasil indica que já tenha ocorrido o momento para a elaboração de tal planejamento".
Ainda de acordo com o tribunal, não se pode descartar um "eventual recrudescimento de casos, caracterizado como uma segunda onda, tal qual atualmente verificado em alguns países europeus".
A conclusão não difere de relatórios anteriores produzidos pelo TCU.
Equipamentos
Os erros de planejamento, segundo o TCU, ficam explícitos na falta de equipamentos de proteção individual, respiradores e kits de testes.
Um dos exemplos, de acordo com o tribunal, é a aquisição de seringas para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo o documento, há risco de um descompasso no cronograma de fornecimento. O TCU também destacou a ausência de clareza da quantidade de material que poderá ser necessária para abastecer estados e municípios.
O relatório informa que, "11 UFs [unidades da federação] afirmaram não ter iniciado processo para aquisição de seringas e, dessas 11, apenas nove informaram o quantitativo necessário para vacinar contra a Covid-19". O TCU lembra que a aquisição depende da distribuição pelo Ministério da Saúde.
O tribunal detectou ainda atraso na entrega de máscaras e que há respiradores parados nos depósitos do Ministério da Saúde e afirmou que embora a pasta não seja obrigada a adquirir os kits anestésicos para entubação de pacientes em casos graves é necessária a atuação nesse sentido, considerando o risco de desabastecimento dos medicamentos.
Os técnicos do TCU afirmam que os representantes do Ministério da Saúde não compreendem como função da pasta a articulação entre estados e municípios para a elaboração de um plano nacional de combate à pandemia.
Os especialistas do tribunal reforçaram que a ausência de documentos solicitados pela Corte demonstra a inexistência de um plano estratégico. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo TCU no inicio deste mês.
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