Relatório de ONG critica administração Lula

Relatório de ONG critica administração Lula
Para a Justiça Global, atual gestão manteve a "mesmice" dos governos anteriores em relação ao problema

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório da ONG (organização não-governamental) Centro de Justiça Global, realizado com o apoio de 51 entidades, afirma que o quadro de violação de direitos humanos no Brasil piorou em 2003 e critica o governo do PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a ONG, a área de direitos humanos vive uma "mesmice" em relação a governos anteriores.
"É a mesmice. E ninguém estava esperando a mesmice. Estávamos esperando mudanças", disse o advogado norte-americano James Cavallaro, diretor de relações internacionais do Centro.
Na divulgação ontem do relatório anual do Centro -o terceiro desde sua criação, em 1999-, líderes de entidades disseram que o governo frustrou as expectativas. "Sob a constatação de que esse quadro, que se arrasta por anos, permanece praticamente inalterado sob o mandato de um presidente e de um partido originários de movimentos sociais", afirma a apresentação do relatório.
O Centro e outras entidades que apóiam o relatório são apartidários, apesar de alguns membros serem filiados ao PT. "Não tem nada a ver com o partido que está no governo. Defendemos as normas internacionais de direitos humanos", disse Cavallaro, que foi militante de organizações internacionais e cuidou, em 1992, da acusação contra o governo brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos) no caso do massacre do Carandiru.
Para as entidades, o governo do PT falha principalmente em relação aos conflitos no campo -73 assassinatos de trabalhadores rurais em 2003, 69,8% a mais do que em 2002-, à questão indígena -27 mortos, o maior número desde 1997- e à não-implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que já completou oito anos sem sair do papel.
O relatório também cita números de pessoas mortas pela polícia do Rio de Janeiro (1.195) e de São Paulo (868), o maior número desde 1992 -os dados já tinham sido divulgados pelos Estados- para mostrar que a violência policial também cresceu em 2003.
"A resposta do governo federal em relação aos direitos humanos, que fizeram parte de sua proposta de campanha, está extremamente tímida", afirmou Sandra Carvalho, diretora de pesquisa e comunicação do Centro. Uma cópia do relatório e uma carta foram enviadas a Lula. Na carta, a ONG cita a "baixa exeqüidade orçamentária de medidas de promoção e proteção dos direitos humanos".
Para Leandro Franklin, da ONG Terra de Direitos, do Paraná, o governo federal não se esforça para resolver o conflito no campo. "O governo não toma nenhuma atitude firme para conter as milícias privadas que crescem no campo", disse.
As entidades afirmam que propostas como a federalização de crimes de tortura -que diminuiria a impunidade- e programas eficientes de proteção a membros de movimentos de direitos humanos não saíram do papel.
"Até agora, as expectativas [em relação à política do governo] estão sendo frustradas cotidianamente", disse Andressa Caldas, diretora jurídica do Centro.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, o governo federal se esforçou. "Houve avanços institucionais, mas que não conseguiram alterar o quadro das violações." Simões admite que o governo precisa priorizar no Orçamento programas que promovam e protejam os direitos humanos.

OUTRO LADO

Secretaria cita avanço no combate a trabalho escravo

A Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo brasileiro não pode ser acusado de "mesmice" em relação a suas políticas na área.
"Ainda existem muitos desafios para serem vencidos na proteção dos direitos humanos no Brasil. Mas não se pode acusar o governo brasileiro de "mesmice'", informou a secretaria.
A pasta salientou avanços no combate ao trabalho escravo -o esforço é reconhecido pelas ONGs de direitos humanos, que cobram as mesmas ações do governo em outros pontos.
A assessoria frisou que, um dia antes do lançamento do relatório, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde houver trabalho escravo.
Outra ação citada é o fortalecimento de ouvidorias de polícia em todo o país. O investimento será de R$ 20 milhões até 2006.

FSP, 14/05/2004, Cotidiano, p. C8