FSP, Dinheiro, p. B3
07 de Fev de 2007
Relatório aponta interferência do governo no setor elétrico
O governo federal prejudicou a formação de um ambiente favorável de negócios no setor elétrico em 2006, pelo grau de interferência nas atividades da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo contingenciamento das verbas da agência reguladora.
A conclusão consta da quarta edição de relatório conduzido pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) a partir de entrevistas com mais de 40 agentes do setor elétrico e que avalia o trabalho da Aneel.
"Houve interferência excessiva do governo, que não respeitou as atribuições da agência, como no caso das termelétricas no fim do ano", disse David Waltenberg, presidente do comitê de energia da Amcham e um dos responsáveis pelo relatório.
Ele se refere ao episódio em que a Aneel excluiu do cálculo de disponibilidade de energia as termelétricas que não têm suprimento de gás assegurado, o que elevaria o risco de racionamento a partir de 2008. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, criticou a decisão, sob alegação de um impacto negativo nas tarifas.
O documento avalia ainda que "o contingenciamento de recursos orçamentários [da agência] põe em cheque a sua independência financeira, bem como prejudica sua atividade-fim, de regulação e fiscalização do setor".
Sobre o trabalho da Aneel, o relatório aponta progressos em relação a anos anteriores, como na fixação de critérios para reajustes e revisões tarifárias, na capacitação de seu corpo técnico e na agilidade e clareza na elaboração de atos normativos.
Mas não houve avanços em questões como a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão a autoprodutores (quem produz predominantemente para consumo próprio). A sobretaxa é apontada como uma das razões para empresas como Votorantim, Vale do Rio Doce e Gerdau não participarem dos leilões de energia nova, o que reduz investimentos na geração.
FSP, 07/02/2007, Dinheiro, p. B3
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