Relatora retira punição para casos de infanticídio em comunidades indígenas

Substitutivo ao projeto (PL 1057/07) que trata de infanticídio não prevê punição para comunidades indígenas. O relatório foi apresentado pela deputada do PT paulista Janete Rocha Pietá.

Pelo projeto original, do deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, quem souber de práticas nocivas contra crianças e não comunicar à Funasa, à Funai ou ao Conselho Tutelar poderá ser punido com até seis meses de detenção ou multa.

Ao retirar a punição, a relatora propõe que sejam dadas às comunidades indígenas oportunidades para adquirir conhecimentos sobre a sociedade. Para Janete Rocha Pietá, é necessário criar um diálogo dentro das comunidades que praticam atos como infanticídio e maus-tratos.

"Cabe à comunidade fazer trabalhos educativos nas tribos, nas poucas que existem ainda essa tradição de que, quando nascem gêmeos, sacrificam um, ou quando alguma criança tem alguma necessidade especial. Nosso papel é ouvir, discutir, e criar fóruns com direito de voz e voto para as comunidades, no sentido de eles serem respeitados na sua autonomia."

Para o deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, o substitutivo da deputada Janete Pietá é permissivo, enquanto o texto original combate práticas que violam os direitos fundamentais assegurados pelo Estado aos brasileiros.

"O projeto de lei do deputado Henrique Afonso é extramemetnte importante, porque ele levanta no cenário brasileiro uma questão muito, mas muito crucial, que é o fato de que se mantém em comunidades indígenas, especialmente aquelas mais isoladas, certas práticas ditas tradicionais supostamente, portanto, protegidas pela própria legislação brasileira, que resultam na morte de crianças, infanticídio. Ou seja, práticas e garantias que violam os direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os brasileiros."

Para Valéria Payê, indígena da comunidade Kaxuyana e membro do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, a punição para estas práticas tradicionais não deve estar prevista na lei, pois são poucos os grupos que as mantêm. Valéria defende o diálogo dentro das próprias comunidades.

"Não é uma questão de criminalização, é uma questão de diálogo. Nós estamos falando principalmente de povos isolados, que nem português falam. Qual é o entendimento que eles tem de uma legislação?"

O relatório com o substitutivo do projeto deverá ser votado na próxima reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos.

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&M…