Relator tenta acordo sobre Código Florestal

Relator tenta acordo sobre Código Florestal
Na última chance para mudanças no texto no Senado, Jorge Viana deixa de lado faixas mínimas de proteção

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), apresenta hoje seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso este ano. Esta é a última chance para que o texto seja modificado, depois de ter sido votado na Câmara em maio e passado por outras três comissões no Senado: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.
Objeto de tensos embates entre os dois lados, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer - o que na maioria dos casos significa recuperar com mata nativa áreas desmatadas ilegalmente - não constará do texto de Jorge Viana. O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.
Parecer de Viana reduz área obrigatória de replantio
O parecer de Viana traz apenas uma regra geral mínima: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem que replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros.
O texto de Viana dirá, ainda, que os estados, por meio de seus conselhos de meio ambiente, poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas. Isso quer dizer que a produção que ficar estabelecida pelo estado como exceção estará liberada de cumprir a recomposição mínima estabelecida pelo código.

'Ilegalidade é caso de polícia'

O relator do projeto que institui o novo Código Florestal brasileiro, senador Jorge Viana (PT-AC), afirma que o grande desafio da iniciativa é resolver o passivo ambiental. Para ele, porém, é preciso que aqueles que cumpriram a lei sejam, de alguma forma, premiados. Ele confessa que tem dormido pouco por causa da confecção do parecer. "É necessário que haja uma boa política, para que possamos recuperar essas áreas perdidas, sem sacrificar demais o produtor", afirma Viana.

Que problemas o senhor está enfrentando na relatoria?

JORGE VIANA: É um equívoco debitar a conta do setor rural no meio ambiente. O desafio é como resolver o passivo ambiental e não fazer disso o principal objetivo da reforma do código, não pode ser isso. O ponto principal é como vamos fazer para que a lei estabeleça uma regra geral para o Brasil que siga protegendo os cursos d"água e que, ao mesmo tempo, tire da ilegalidade uma parcela do setor produtivo.

Regularizar o que foi desmatado ilegalmente não é uma anistia?

VIANA: Não é necessário ter anistia e sim uma boa política, para que possamos trazer de volta essas áreas perdidas. O desafio é como manter a regra geral e tratar o passivo, no qual você tem áreas consolidadas em áreas de preservação permanente. Temos que fazer com que essas áreas perdidas possam voltar sem sacrificar demais o produtor, sem fazer anistia e sem sacrificar demais o meio ambiente.

De que maneira será possível trazer os desmatadores para a legalidade?

VIANA: Não acredito que tenhamos sucesso se não ficar estabelecida a adoção de instrumentos econômicos. Para fazer esse encontro com o que a lei estabelece, os grandes são capitalizados e podem se adequar mais facilmente à lei. O problema todo é criarmos mecanismos para a agricultura familiar e o pequeno e médio proprietários. Seria injusto tratar os diferentes como iguais. Seria muito prejudicial para o Brasil se fizéssemos um nivelamento por baixo. Como é que fica quem cumpriu a lei? Eles não podem ser tratados como bobos.

E aqueles que se recusarem a se regularizar?

VIANA: Quanto àqueles que fizerem questão de ficar na ilegalidade, aí não é caso de política, é caso de polícia. Quem deseja seguir sendo desmatador e destruidor dos recursos naturais representa um caso de polícia.

'Mata ciliar não pode virar santuário'

Kátia Abreu

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), vê com descrédito os incentivos econômicos que o novo Código trará para facilitar o processo de regularização. "Isso é coisa para Suíça", ironiza ela, que representa os ruralistas nos debates no Congresso.

Quais são os principais pontos do código que ainda geram problema?

KÁTIA ABREU: Atualmente, o único ponto de discórdia é a produção nas margens de rios. Ou seja, a consolidação de áreas produtivas em margens de rios. Não estou falando de agricultura extensiva, de plantação de soja. Essa agricultura não vai morrer por causa de cinco metros ou dez metros. Agora, um pequeno produtor pode morrer.

A solução para o impasse seria tirar a proteção das matas ciliares?

KÁTIA: A mata ciliar é de uma importância vital, mas ela não pode virar um santuário. Eu faço um comparativo com a APP de morro, no Rio de Janeiro. É bom morar no morro? É péssimo. É irreversível? É, não vão tirar a Rocinha de lá. Nessa hora, pra nós, é igual. Nós também temos a consciência de que a mata ciliar é importante, mas não dá para tirar essas pessoas que estão lá há centenas ou dezenas de anos.
Qual a sua expectativa em relação ao parecer do relator sobre o novo código?

KÁTIA: Estou ansiosa para ler o texto do relator. Não quero radicalizar, mas vou tentar convencer a todos do óbvio: o Brasil não é uma maquete eletrônica, que você pode tirar pessoas automaticamente.

E quanto aos produtores que tiverem de replantar a mata ciliar que desmataram?

KÁTIA: Eu vou fazer um convite para você: vamos fazer um viveiro de plantas nativas em cada estado do país, porque não tem. Vai valer mais do que cocaína.

Como a senhora avalia a atuação do senador Jorge Viana na relatoria?

KÁTIA: O Jorge Viana é bacana, tem sido muito educado, mas precisa parar de ter medo do óbvio: ele tem medo de dizer que vai poder consolidar as áreas produtivas e ficar marcado para sempre. Por que pegar essa relatoria se não dá conta de fazer o óbvio? Essas matérias complexas só deveriam ser conduzidas por quem tem coragem de fazer.

O Globo, 21/11/2011, O País, p. 5